40ª Sessão Extraordinária - 15/12/2004
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero cumprimentar o Sr. Deputado Joares Ponticelli, que está muito eufórico com a vitória da votação quatro a dois contra a cassação da eleição do Carlos Stüpp.
Mas, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nessa discussão bastante tumultuada, uma hora é uma banda, depois é a cebola, está difícil discutirmos o Orçamento, hoje. E temos que reconhecer o esforço, Deputado Afrânio Boppré, do Líder do Governo, Deputado Manoel Mota, em fazer a defesa. Não sei onde tem democratização ou alguma coisa concreta neste Orçamento!
O Deputado Manoel Mota disse ainda há pouco que o Governo entregou a caneta. Mas entregou sem nenhum vestígio de tinta, não tem nada! Deputado Manoel Mota, tudo o que o Governo investiu no Balé Bolshoi, de Joinville, é mais do que ele investiu na região Serrana, com certeza! É só pegar os convites da Codesc, etc., que verão que no Balé Bolshoi, de Joinville, e no campo de futebol foi investido muito mais do que aquilo que ele investiu da Fonte 00 em toda a região Serrana.
Em reunião do Conselho, ninguém mais está indo, Deputado Manoel Mota! Então, eu sempre digo que este Governo tem mais sorte do que juízo aqui na Assembléia Legislativa, exatamente pela qualidade dos Parlamentares que o defendem. A nobreza e dignidade do Líder do Governo aqui na Casa fazem com que haja vitórias do Parlamento na defesa e sustentação das causas do Governo.
Veio o Orçamento para discutirmos. O Relator, no último dia, apresentou o parecer não acatando nenhuma emenda - isso é um recorde na história da Assembléia Legislativa - e daí, no dia seguinte, acatou todas, numa maneira disfarçada de mandar um anexo - e anexo e lixo é a mesma coisa, em termos práticos. E não vai acontecer nada!
Então, não existe essa participação do Orçamento. Deputado Reno Caramori, nós vamos terminar o ano entristecido, Deputado Antônio Carlos Vieira. O que nós temos discutido ao longo do ano? Nós queremos discutir as questões! Nós queremos que a Oposição seja respeitada e ouvida, que massacre não tem problema, eu sei perder, eu sei que temos minoria. Mas o que nós reclamamos, Líder Pedro Baldissera, é a discussão das questões. O Governo só discute quando tem dificuldades em aprovar um projeto.
Tomara que no ano que vem essas questões mudem. Vai mudar o Líder do Governo e dificilmente, apesar da qualidade da Bancada Governista, uma pessoa com o talento e a sensibilidade do Deputado Herneus de Nadal, que evitou dezenas de derrotas do Governo aqui... E pela sua capacidade e pela sua amizade, inibiu que nós, de Oposição, em muitos casos, votássemos contra o Governo.
Eu rendo esta homenagem, Deputado Herneus de Nadal, a V.Exa., ao ex-Líder, Deputado Rogério Mendonça, e o Deputado Manoel Mota, mas ao Governo do Estado, não! O estilo, nos 24 meses, foi de patrola, foi de passar por cima! Se não tem maioria, conversam, se tem, danem-se!
Então, é difícil na véspera, no último dia, quando poderíamos estar discutido o Orçamento já discutido nas Comissões, discutindo o que é uma Regional... Puxa vida, será que o Governo não pode se enganar, não pode ter omitido de incluir uma prioridade nas Regionais?
Curitibanos, Deputado Onofre Santo Agostini, foi a Regional na qual este ano o Governo menos investiu das propostas regionalizadas. Não chegou a 5% de investimento! No Orçamento de 2005, a Regional de Lages tem menos recursos do que no Orçamento de 2004, que não foi nada! É nada menos um pouco! E aí batermos palma, dizendo que o Governo é isso, que audiência pública... Olhem, se não tivessem sido feitas as audiências públicas, com certeza tinha um pouco mais de dinheiro em caixa.
Então, para refletir, no momento que nós vamos votar... No ano passado, conseguimos aprovar uma emenda e que não foi colocada em prática - era para instalar em Lages o serviço de radioterapia e acabou fazendo um acordo e não valeu nada.
Portanto, nós sabemos que, infelizmente, vamos terminar o ano, meu amigo, Deputado Reno Caramori, olimpicamente ignorados, como alguém ranzinza, que só incomoda, que só enche a paciência e que só traz problemas ao Governo.
Feliz do Governo que ouve as Oposições! Essa catástrofe administrativa do Governo de Santa Catarina é porque em momento teve a humildade de ouvir as Oposições! Ouça a Oposição e, com certeza, não dará tempo para remediar tudo, mas dará tempo para recuperar um pouco nestes dois anos que ainda faltam deste Governo.
Se tivesse nos ouvido, Deputado Joares Ponticelli, não precisaria, a cada 15 dias, vir um abono daqui, um abono de lá, uma hora vem para a Polícia Militar... Quem é que não sabia que iam dar para a Polícia Civil, também? Mas a Polícia Civil teve que berrar e daí mandaram para ela! Daqui a pouco vai vir os R$ 50,00 de abono para os professores inativos. Este é um Governo que não tem ouvido para a sociedade, este é um Governo que tem números, que tem objetivos, e é contra isso que nos contrapomos!
Nós apresentamos umas emendas, e vamos discuti-las depois, que são polêmicas, eu sei, mas estão respaldadas pela lei!
Nós queríamos conversar! O Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas, o Ministério Público, a Assembléia, que são partes envolvidas naquelas emendas, deviam ter a oportunidade de conversar com o Poder Executivo! Hoje estão conversando! Mas nós ainda temos humildade! Vamos tentar um entendimento, não tem problema! Mas tomara que no ano que vem, já que este ano não tem mais esperança, Deputado Dionei Walter da Silva, pois já passou, o espírito de final de ano traga humildade ao Governo em reconhecer que está errado! Tanto está errado, que vai reformar a reforma! E o pior é que vai aumentar as Secretarias, mas vai fechar umas aqui em Florianópolis. Mas é uma humildade reconhecer que está errado!
Portanto, espero que neste intervalo de final de ano faça uma reflexão e que no ano que vem seja mais humilde e haja menos patrolamento, mais humildade, pois assim, com certeza, ele vai recuperar um pouco desse desastre administrativo que é o Governo Luiz Henrique em Santa Catarina, nestes dois primeiros anos!
E isso não é para minha alegria, não! Gostaria, Relator do Orçamento, Deputado César Cim, de que o Governo estivesse melhor e de que a região Serrana tivesse tido investimentos do Governo do Estado! Mas não tem nada - e registro isso a contragosto!
Gostaria de dizer que em Lages, meu amigo, Deputado Francisco Küster, as reivindicações da comunidade estivessem acontecendo! Só tem visita do Governador, uma a cada 15 dias! Que bom que ele vai! Lages e a Serra são regiões maravilhosas para se visitar, mas leve a caneta, Deputado Manoel Mota! Diga para o Governador, no dia que for a Lages, para levar a caneta para deixar alguma coisa de concreto na nossa região!
Então, eu concluo, entristecido, sim, meu amigo Presidente, porque vamos votar de novo o Orçamento, que não tivemos oportunidade de discutir, já que a opinião dos Parlamentares não representa nada para este Governo. Não somos ouvidos, não somos levados em consideração! Nem uma emendinha tem a complacência do entendimento! E vamos ver o que acontece?!
Mas espero que as bênçãos e as festas de final de ano dêem humildade para que o Governo reflita um melhor comportamento, a partir do ano que vem!
Muito obrigado, Sr. Presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)