23ª Sessão Ordinária - 14/04/2004
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, realmente esse assunto é muito importante, Deputado Antônio Carlos Vieira. Eu ainda terei oportunidade de ver nesta Casa uma obra com telhado de vidro e mostrar o quanto é importante uma pedra. Hoje está bonito de ver!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - O Deputado Manoel Mota fez aqui uma apologia ao Orçamento Regionalizado, mas parece-me que ele não faz parte do Governo porque esqueceu que no dia 31 de março o Governo do Estado reduziu o orçamento do Orçamento Regionalizado!
Aquilo que ele colocou, e canta loas, o próprio Governo excluiu! E o Deputado Manoel Mota ainda diz que foi aprovado a grande conquista da sociedade! Deputado Manoel Mota não sabe quem era a Prefeita da Capital, teve que perguntar ao Deputado Herneus de Nadal, mas ele também esqueceu de dizer que o mesmo juiz que condenou essas pessoas arquivou o processo, inocentando a Prefeita Angela Amin!
Mas isso não interessa. Interessa trazer aqui a história da tainha, ocorrida em 1997, que machucou cinco pessoas, mas não por desvios de recursos! Diz o Procurador Marco Aurélio Dutra Aydos, autor da denúncia: "O destino que os acusados deram ao dinheiro é irrelevante". O que se questionou na ação penal foi a falta de idoneidade na obtenção e gerência de recursos públicos e particulares.
Se o dinheiro foi bem gasto, pouco interessa, Deputado Onofre Santo Agostini! E aí temos uma decisão de Primeira Instância. Se isso acontecesse hoje contra o atual Governador, ele estaria pedindo a cabeça do juiz, como fez com jornalistas! O primeiro jornalista caiu, o segundo jornalista caiu, a diretoria do Sebrae caiu e todos os juízes e promotores que o acusaram são pessoas não gratas.
Essa é a democracia. A democracia do lado de lá! Sempre que é contra alguém do lado de cá, vale o que sai nos jornais, vale a decisão de Primeiro Grau, mas quando é contra, não vale a decisão de Primeiro Grau!
A decisão que culpou o Governo de Paulo Afonso pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina não vale! Nunca o PMDB teve ninguém condenado! Não! São uns santos homens!
Hoje vimos no jornal que um Comandante da Polícia Militar assume neste Governo sem que tenha o "ex" para lhe dar posse. Agora, o segundo Comandante da Polícia Militar toma posse como Comandante da Polícia Militar, e o anterior também não lhe dá posse!
Este é modelo do PMDB. É a democracia, Deputado Reno Caramori! Só se olha para uma ponta; a outra ponta não existe. É aquela ponta em que só tinha algumas pessoas naquele bordel de Joinville. Coitado do Coronel Caminha! Só olham uma ponta. Coitado do Comandante que saiu agora. E saiu por notícia de jornal, porque o sucessor já tinha sido escolhido e não lhe comunicaram! Mas todos fazem parte do mesmo Governo.
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Eu agradeço pelo seu aparte, Deputado Antônio Carlos Vieira. Realmente V.Exa. tem conhecimento de causa!
Mas gostaria, Deputado Joares Ponticelli, de lembrar que hoje, pela manhã, nós tivemos uma reunião ordinária da Comissão de Finanças e Tributação, na qual discutimos, por uma intervenção do Deputado Afrânio Boppré, a respeito do calendário para a realização das audiências públicas no interior do Estado para a confecção do Orçamento para o próximo ano. Quem estava na reunião e quem nos assistiu pela TVAL testemunhou que este Deputado, mais uma vez, fez um alerta a este Parlamento por aquilo que nós vamos fazer junto à sociedade catarinense.
Eu tenho um respeito muito grande, Sr. Presidente, pelo povo catarinense. Eu sou gaúcho de nascimento, mas adotei Santa Catarina como meu Estado-mãe porque aqui vivo, para cá vim ainda jovem. Já fui Prefeito da minha cidade de Caçador e estou no quarto mandato de Deputado. É por isso que tenho um respeito muito grande pela sociedade catarinense e é por isso que fico chateado quando vejo o Parlamento catarinense tentar fazer uma coisa errada.
O Regimento e a Constituição dizem que este Parlamento tem um prazo para a execução das audiências públicas. E a sociedade catarinense, Deputado Antônio Carlos Vieira, fica aguardando as obras que foram por eles elencadas (pelo Conselho Regional, pelas Secretarias Regionais, pelos Vereadores, pelos Grupos de Trabalho, pelos Clubes de Serviço, pelas Associações Comerciais) como prioridade número um, para que o Governo as realizasse no período de um ano. E nada disso está sendo feito, pouca coisa além daquilo que o Governo já havia programado foi respeitada!
Eu dizia ao Deputado Onofre Santo Agostini que lá em Curitibanos também não foi cumprido o Orçamento Regionalizado, como também não foi cumprido em Palmitos, em Romelândia, em Salto Veloso, em Treze Tílias, em Iumerê, em Caçador! Eu poderia elencar aqui muitos Municípios onde não foi cumprido o Orçamento Regionalizado! Aquele povo nos cobra, com todo direito.
É por esse respeito que tenho por eles que não sei se vou participar das audiências públicas. Tenho certeza de que estarão presentes os 14 funcionários das Secretarias Regionais, talvez algum Prefeito, algum funcionário de Prefeitura, alguns Vereadores e aqueles que batem palmas para o Secretário Regionalizado. Estes talvez estarão presentes, porque se eles olharem o que foi aplicado neste ano do Orçamento Regionalizado do ano passado, eles se sentirão envergonhados de terem pedido para participar, juntamente com o Parlamento catarinense, das audiências públicas.
Foi proposta do Governo participar e lá estavam, credenciados pelo nosso Governador, pessoas da Secretaria. Essas pessoas acompanharam todo o processo para que o Executivo tivesse uma testemunha, um avalista durante as audiências públicas para que, na hora da confecção do Orçamento, essas peças fossem contempladas.
Aqui na aprovação do Orçamento, quando eu vi que muitas reivindicações da sociedade elencadas no Orçamento Regionalizado não haviam sido contempladas no Orçamento apresentado pelo Executivo a esta Casa, eu apresentei emendas para que, pelo menos, fosse contemplada para a rubrica, e depois fossem buscar recursos em qualquer outra fonte.
E neste Plenário, principalmente os que dão sustentação ao Governo, votaram contra e fizeram um carnaval em cima, dizendo que as emendas de nossa autoria não poderiam ser aprovadas.
O que nos chateia, Deputado Joares Ponticelli, é que estamos de novo na época do novo Orçamento Regionalizado e não vamos ver nada concluído. O que funcionou mesmo foi o Orçamento Participativo feito no Governo passado...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)