59ª Sessão Ordinária - 24/08/2005
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos prestigia, funcionários deste poder, telespectadores da TVAL, quero aproveitar, sr. presidente, para falar um pouco sobre a Lei Complementar nº 0263, de minha autoria, sancionada pelo governador em 2004 e que prevê atenção à reivindicação da comunidade negra em todo o estado e que torna obrigatório o ensino de conteúdo afro-brasileiro nos currículos escolares e no atendimento em educação básica para as comunidades remanescentes de quilombos.
Na verdade, essa lei busca a formação do ensino fundamental dado pelo estado dentro das comunidades que lá moram, de tal forma que elas não precisem sair de lá, que as suas crianças não precisem ser deslocadas para outras regiões próximas de onde estão alojadas.
Outra questão que eu quero abordar é o projeto de lei que regulariza a situação do terreno em que se encontra o ginásio de esportes Ivan Rodrigues, de Joinville. O terreno pertence ao estado atualmente. Sobreposto a esse terreno temos um ginásio de esportes, que é histórico para a nossa cidade. Muitas atividades esportivas e culturais lá foram realizadas. O ginásio é de grande importância para o município de Joinville. O projeto que está na Assembléia para ser aprovado trata de doação do estado para o município.
O ginásio também foi sede, sr. presidente, do primeiro festival de dança de Joinville, um festival histórico que hoje se tornou um grande festival e que transformou Joinville na capital nacional da dança. Por muitos anos se realizou o festival de dança no ginásio Ivan Rodrigues, até que, é claro, o espaço começou a ficar pequeno e tivemos que criar o centro de eventos para dar conta da demanda e da grandiosidade do festival de dança de Joinville.
O projeto prevê a transferência e a regularização, possibilitando também que o município invista no ginásio, recuperando-o, porque ele está precisando de uma certa reforma, colocando-o em perfeitas condições de atendimento ao público. Embora esteja funcionando e atendendo satisfatoriamente, com certeza o município deverá provocar melhorias que deverão resultar em um ginásio ainda melhor, já que a doação prevê que o município invista naquele ginásio. O estado, por sua vez, vai deixar de ter o ônus de fazer a manutenção do ginásio ou qualquer tipo de serviço.
Desta forma, quero solicitar aos nobres pares que aprovem esse projeto que é de relevância para o município de Joinville. É mais um instrumento que poderá ser utilizado para atividades esportivas pelo município, pelos joinvilenses, principalmente, e para atividades culturais, pois tem um modelo que serve também para atividades culturais. Então, o município vai ganhar com esse ginásio. É uma obra que o estado deverá transferir para o município, a fim de que possa melhorar os serviços na área cultural e esportiva para Santa Catarina e para Joinville, principalmente.
Quero pedir aos nobres pares para que aprovem o projeto, a fim de que possamos dar a Joinville mais um ginásio de esportes que vai dar condições de a cidade desenvolver melhor as suas atividades esportivas, principalmente amadoras, que normalmente acontecem lá, notadamente as atividades culturais que são realizadas em grande quantidade, ou seja, mensalmente.
Quero ainda aproveitar o tempo que me resta para falar um pouco da penitenciária de Joinville, a qual visitamos recentemente. Constatamos lá algumas irregularidades, algumas coisas necessárias a serem feitas para melhorar as condições de segurança do preso ou do reeducando, como disse o governador, que deverá utilizar aquele estabelecimento penitenciário.
As portas da administração estão soltando a lâmina e isso mostra que o material utilizado foi de péssima qualidade, de tal forma que quando foi aplicado o verniz já descolaram as lâminas e estão lá, emboladas, prontas para serem descascadas naturalmente.
O quadro de luz, o terminal principal está dentro da área de trabalho dos detentos. O quadro geral de força da área industrial está dentro da área de acesso aos detentos, onde eles vão receber sua formação e vão prestar o serviço industrial dentro do presídio. Então, é uma condição de risco, que faz com que qualquer detento possa aproximar-se daquele quadro e desligá-lo ou provocar um curto circuito, deixando todo o presídio sem luz.
A construção também não prevê nada para portadores de deficiência física, nem portas, degraus, rampas ou banheiros, nem para os detentos ou para os advogados dos detentos. É uma falha grave. Parece que se está desprezando a lei que este poder aprovou, que previa atendimento ao deficiente físico nas mesmas condições que o cidadão normal é atendido pelo governo, em todas as suas necessidades constitucionais, conforme prevê em a lei federal e a lei estadual.
As travas das grades que fecham a área de passagem principal foram mal instaladas no concreto, apresentando fragilidade nessas trancas, ou seja, já há rachaduras provocadas pelo mau chumbamento dessas portas no concreto, na parede e nas colunas.
Falta reboco em diversas paredes que foram feitas com blocos de cimento, que foram apenas pintadas, o que demonstra que há risco, inclusive, de os detentos que atuarem naquela área poderem, com os pés, arrombarem a parede e escaparem daquela penitenciária. É claro que não é uma área de detenção, mas é uma área onde haverá também circulação de presos.
O sistema de abertura de água e de registro para banhos é deficitário e permite uma proximidade muito grande entre o carcereiro e o presidiário. Além disso, constatamos também - espero que já tenham solucionado isso - um problema na área de lazer daquela penitenciária, de tal forma que possa ser resgatado preso com serviço de helicóptero, pois na época não havia nenhum sistema de proteção cruzada em cima da área de lazer, em cima da área onde o pessoal pratica esportes.
Acredito que isso já tenha sido resolvido, com a instalação do cabo de aço em "x", que possibilite que o helicóptero desça e possa resgatar presos dentro do presídio.
Outra coisa que me chamou atenção também naquele presídio, sr. presidente, foi o fato de constatar que muitos materiais lá aplicados são materiais de segunda e de terceira categoria. Pelo contrato que o governo do estado fez, juntamente com o dinheiro que recebeu da União para execução daquela penitenciária, com certeza era previsto material de primeira qualidade e não de segunda qualidade. No geral, ainda falta a instalação do sistema de monitoramento, que não deve ter sido instalado ainda. Naquela oportunidade, não havia sido instalado, pois é um sistema relativamente caro, que não garante segurança total à penitenciária.
Então, srs. deputados, quero pedir, mais uma vez, a v.exas. que aprovem a doação que o estado está fazendo desse imóvel, para que Joinville ganhe mais equipamentos comunitários a serviço da população joinvilense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)