1ª Sessão - 17/01/2006
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Gostaria de solicitar que v.exa. citasse os nomes dos colegas parlamentares que estão inscritos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Herneus de Nadal) - Sra. deputada, são inúmeros os srs. deputados inscritos: Dionei Walter da Silva, Vânio dos Santos, Joares Ponticelli, Paulo Eccel, Romildo Titon, Antônio Carlos Vieira, Duduco, José Carlos Vieira, Reno Caramori, Gelson Sorgato e a deputada Ana Paula Lima.
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Para que esses colegas não tenham prejuízo, proponho que v.exa, ao invés de consultar os srs. líderes, consulte os colegas parlamentares que estão inscritos e que vieram com tanta vontade de colocar os seus anseios e de falar à população catarinense.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Herneus de Nadal) - Sra. deputada, para que se possa suprimir um acordo já estabelecido ou para que se possa superar um dispositivo regimental, há necessidade do acordo de todos os srs. líderes, de todos os srs. deputados.
Em não havendo acordo, e o acordo não é possível pela manifestação expressa pelo sr. deputado Paulo Eccel, nós damos continuidade à presente sessão concedendo a palavra, primeiramente, ao sr. deputado Dionei Walter da Silva, que é o primeiro orador inscrito em Explicação Pessoal, pelo tempo de até dez minutos.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, pessoas que acompanham esta sessão nesta Casa ou pela TVAL, eu me inscrevi para fazer, inicialmente, uma manifestação sobre um incêndio ocorrido na cidade de Itapoá, ocasião em que um bombeiro comunitário teve queimaduras de segundo e de terceiro grau durante um procedimento de extinção daquele fogo, estando ainda internado na cidade de Joinville.
E por que eu trago, sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, este assunto para a tribuna da Assembléia Legislativa? Porque no ano passado eu estive visitando a corporação dos bombeiros militares do município de Garuva e pude constatar, deputado Reno Caramori, a situação deplorável em que trabalhavam aqueles homens, aqueles bombeiros militares, abnegados e dedicados, sem nenhuma condição de trabalho. Eles trabalham com uma ambulância sucateada, sem condições de comunicação na serra de Curitiba, local onde atendem as pessoas que sofrem acidentes.
A estrutura do local e o alojamento estão em péssimas condições. Tenho, inclusive, as fotos dos locais. Pena que aqui não vai dar para reproduzir, mas em uma outra sessão quero fazer questão de reproduzir isso. Mas naquela oportunidade nós alertávamos para o perigo que corriam aqueles bombeiros, por causa da falta de condições e de materiais disponíveis, de equipamentos de proteção.
Garuva tinha, na época, três roupas próprias para o combate a incêndios, deputado Vânio dos Santos. Então, se fossem quatro bombeiros, um iria para o incêndio sem o equipamento. Mas, pior ainda: numa daquelas roupas está completamente rasgado o forro. Eu tenho foto dela também e quero mostrar. E essa roupa foi doada para Itapoá. Itapoá tem um equipamento antichama, mas o bombeiro comunitário que foi para socorrer não tinha, infelizmente, essa roupa apropriada. E quando ele abriu a porta, aquele ar que entra provocou uma grande explosão e ele teve sérias queimaduras de segundo e terceiro graus.
Eu recebi inclusive, deputado José Carlos Vieira, uma série de e-mails e pedidos, para a preservação da fonte - vou fazê-lo, deputado Reno Caramori -, porque um dos bombeiros disse que depois de feito o meu pronunciamento no ano passado, houve uma tentativa da direção ou dos superiores de descobrir quem foi que passou as informações para mim. Então, ao invés de ir lá para tentar ver as condições e melhorá-las, faz-se uma tentativa de caçar bruxas, a fim de se identificar quem passou as informações.
Saiu, inclusive, no jornal ANotícia a matéria, o bombeiro comunitário é o sr. Evair de Souza, que estava sem equipamento de proteção apropriado. Mas não foi porque ele não quis colocar os equipamentos e sim porque não havia equipamentos na corporação, deputado Vânio dos Santos. E ele sofreu queimaduras de segundo e terceiro graus, inclusive ele teve de ser submetido à cirurgia.
Diz aqui um superior, um tenente-coronel, que a queimadura foi um problema de equipe e que o bombeiro deveria ter esperado outro que saiu na frente. Ele também alegou que não existem equipamentos de proteção em más condições. Mentira desse tenente-coronel, porque eu presenciei e tenho fotos da situação, das condições daquela roupa antichamas. Temos fotos e vamos mostrá-las, para v.exas. saberem como está a situação desses bombeiros.
O tenente-coronel diz que os equipamentos em mau estado são descartados, mas isso não é verdade! Diz aqui, através de um e-mail, uma pessoa cujo nome vou preservar, que quando as corporações maiores compram equipamentos novos os usados vão para as corporações menores, deputado Reno Caramori. Esta, infelizmente, é a situação lamentável dos Bombeiros Militares de Garuva e de Itapoá, agora, também, denunciada após essas queimaduras sofridas por esse bombeiro.
Nós gostaríamos que o governo do estado se sensibilizasse com essa questão e intervisse, de maneira firme, nessa direção dos bombeiros militares, a fim de que eles dêem melhores condições de trabalho aos seus subordinados, no sentido de que tenham melhores equipamentos, tenham estrutura, número de pessoal decente e que os Bombeiros Militares se preocupassem muito mais com a reestruturação das suas corporações do que em tentar se apoderar dos Bombeiros Voluntários que muito bem funcionam em nosso estado, deputados José Carlos Vieira, Dentinho e Reno Caramori.
O Sr. Deputado Wilson Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Wilson Vieira - Eu quero lembrar ao nobre deputado que o Corpo de Bombeiro Militar de Santa Catarina não deixou de priorizar a compra de suas espadas caríssimas que não têm tanta necessidade para a execução dos trabalhos como têm os uniformes e os equipamentos de proteção individual que cada bombeiro deve utilizar.
Um outro aspecto é que com certeza esses municípios que não têm essa estrutura acabam recebendo certificados, dando condições, capacidade técnica a eles para exercerem a função de bombeiro. Na verdade, isso não ocorre, o que há é um esquema de esconder a realidade para que não apareça.
Ainda no ano passado eu levantei a questão das ambulâncias na região de Florianópolis, de tal forma que havia seis ambulâncias aqui e quatro estragadas e encostadas sem atividade. Só para encerrar, nobre deputado, digo mais: das quatro ambulâncias, havia algumas que o conserto custava R$ 18,00 e estavam dois meses paradas por causa desse conserto.
O Sr. Deputado José Carlos Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado José Carlos Vieira - Sr. deputado, quero cumprimentá-lo pelo seu depoimento e apenas adicionar, para que a população do estado de Santa Catarina tenha conhecimento, que nós temos, em muitas cidades, Bombeiros Voluntários, os quais a corporação militar vem sempre criticando. No nosso caso, em Joinville, nós gastamos por ano - a cidade de Joinville, a população de Joinville, não é dinheiro do governo do estado nem da Polícia Militar - dois milhões e meio de reais em equipamentos, em pagamentos, em todos os insumos necessários para que funcione bem, e funciona muito bem, o Corpo de Bombeiros Voluntários da cidade de Joinville, como de outras 36 cidades do estado de Santa Catarina. Não é por isso, logicamente, que a Polícia Militar, os Bombeiros Militares querem acabar com os Bombeiros Voluntários, porque não é só acabar com os Bombeiros Voluntários, é acabar com a colaboração, com a contribuição em dinheiro que a sociedade hoje supre com esses Corpos de Bombeiros Voluntários que têm tido equipamentos necessários para combater as chamas e para atender a sinistros como esse.
Portanto, este seu depoimento mostra como eles querem avançar em determinadas cidades, mas não têm condições para isso, e ainda querem tirar aqueles que estão prestando bons serviços, que são os Bombeiros Voluntários.
Nós estamos defendendo os Bombeiros Voluntários. E eu quero cumprimentar o deputado Dionei Walter da Silva por ter apoiado a emenda orçamentária, que garantiu que este ano nós voltássemos a ter R$ 3 milhões no orçamento para os bombeiros voluntários de toda Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Eu agradeço aos deputados os apartes e quero aqui também fazer o registro, segundo familiares do acidentado, de que até o dia 16, deputado José Carlos Vieira, ninguém da direção dos bombeiros militares havia visitado o bombeiro comunitário que está internado, em situação grave, no hospital em Joinville, pelo acidente sofrido em trabalho.
Então, entendo que é importante essa manifestação, não no sentido da disputa do militar ou do voluntário, mas para que a sociedade saiba que ao mesmo tempo em que eles avançam para cima dos bombeiros voluntários, querendo dizer que eles apenas são os oficiais, os mais certos, os mais competentes, deixam a desejar em termos de estrutura, em termos de condições de trabalho para os seus próprios integrantes, porque nós defendemos que eles tenham, deputado Reno Caramori, como trabalhadores que são, dignidade, tenham condições de trabalho para poder desempenhar o seu papel de salvação de vidas, de combates a incêndios, a acidentes e a tantas outras questões que os bombeiros tanto voluntários quanto comunitários prestam.
Então, que se permita e se respeito o trabalho também dos bombeiros voluntários e se dê melhores condições de trabalho aos integrantes dos bombeiros comunitários e militares.
Era isso, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)