47ª Sessão Ordinária - 28/06/2005
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, há mais de um mês venho trabalhando neste projeto, para que se encontre um denominador comum no art. 170, a fim de encontrarmos uma solução para aumentar esse universo nas universidades.
A proposta do Deputado Herneus de Nadal era para a redução do percentual, a fim de criarmos um universo maior de alunos. Acredito que esse seja o caminho do consenso, e a nossa Bancada está dando todo o apoio a V.Exa., para que amanhã possamos encontrar uma saída.
Em toda as reuniões, a Bancada tem levantado esta questão, ou seja, a importância de atender um universo cada vez maior, e é evidente que vamos acatar e encontrar uma saída e uma solução para que neste segundo semestre as universidades possam contemplar um número maior de estudantes no Estado de Santa Catarina.
Mas quero registrar, também, a situação em que se encontra a nossa região. Hoje, o Sul de Santa Catarina, a região do Alto Vale e a região de Jaraguá do Sul, de Joinville, principalmente a região da área da agricultura, estão em caravana em Brasília buscando uma solução para a questão do arroz. O nosso produtor está num desespero total, porque o valor de custo da saca para ele está em torno de R$ 23,00 e o valor da saca para a venda é de apenas R$ 18,00.
Eu falei há pouco com o Deputado Joares Ponticelli que seria bom que este Parlamento fizesse um grande movimento em Brasília, a fim de amenizarmos um pouco esse sofrimento. Acho que está na hora de o Governo Federal colocar a mão no cofre, aquilo que os outros Governos já fizeram, criar o IGF, para que os agricultores possam pagar suas contas e manter o seu produto na esperança de ganhar alguns recursos.
Então, evidentemente que não adianta só transferirmos a conta para o ano que vem, porque no ano que vem teremos duas contas a pagar: a despesa deste ano e o investimento do ano que vem. É preciso que encontremos um caminho, uma solução! O Governo está deixando que sejam importadas mais de novecentos milhões de toneladas do Uruguai e da Argentina, enquanto os arrozeiros de Santa Catarina... Só a minha região produz 35% do arroz de Santa Catarina. Então, vejam a importância dos nossos arrozeiros! Evidentemente que matar os arrozeiros seria matar a galinha dos ovos de ouro, seria arrebentar a economia da região do Sul do nosso Estado - e não será só o Vale do Araranguá, e sim também a região carbonífera, a região da Amurel. Toda essa região possui grandes plantadores de arroz que arrebentariam.
Por isso, a importância de que este Parlamento seja representado, amanhã, em Brasília. Propomos que eu e o Deputado Joares Ponticelli, que fazemos parte dessa Comissão, possamos seguir para lá em nome dos sindicatos que estarão esperando e em nome dos plantadores de arroz que, numa caravana de ônibus, irão buscar uma solução para os seus problemas.
Penso que o problema da rizicultura de Santa Catarina é nosso, é do Parlamento! Por isso a importância, Deputado Joares Ponticelli, de podermos nos deslocar amanhã. Sei que será um dia de votações aqui, mas a importância que esse setor representa para a economia de Santa Catarina faz com que tenhamos que nos deslocar para defender a nossa região.
A situação é muito delicada. O Governo Federal precisa comprar, sim, 30% da produção e fazer um estoque regulador. Daí não precisará estar importando, pois temos produto de sobra aqui.
Quando a situação fica ruim nos outros países, o que eles fazem? Criam uma taxa e impedem a importação! Nós aqui estamos omissos, de cabeça baixa e não fazemos nada! Enquanto isso o arroz subsidiado da Argentina e do Uruguai vai tomando conta do mercado e os nossos arrozeiros vão entrando para o fundo do poço.
Por isso, precisamos nos movimentar aqui com muita força e ter garra e determinação para lutar por essa área produtiva que é fundamental para a economia. Se deixarmos que ela seja morta, estaremos sendo também responsáveis. Portanto, penso que é hora de tomarmos uma decisão. Amanhã, em Brasília, será um dia fundamental e decisivo. Lá estarão o Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e também outros Estados que plantam arroz - até o Mato Grosso, que é plantador de arroz do seco, também estará lá.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Deputado Joares Ponticelli, V.Exa., que participou em Itajaí e em Araranguá do movimento, sabe que este é o momento fundamental para estarmos lá, levarmos a nossa solidariedade e tentarmos buscar uma negociação para que essa área produtiva continue trabalhando e produzindo a riqueza do País.
Ouço V.Exa., Deputado Joares Ponticelli.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Nobre Deputado, quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento que faz.
A rizicultura brasileira atravessa, talvez, a maior crise da sua história. Nós, que já participamos de alguns eventos, também temos a convicção, e que tem V.Exa., de que amanhã será um dia decisivo. Várias caravanas se deslocaram de todo o Estado, da região de Araranguá - da região de Tubarão dois ônibus partiram ontem -, do Alto Vale, da região de Guaramirim, enfim, rizicultores de todo o Estado estarão se dirigindo a Brasília. E a expectativa que estão levando na bagagem é de que o Governo Federal, segundo declarações já antecipadas pelo Ministro Roberto Rodrigues, possa finalmente, amanhã, anunciar medidas que venham a minimizar o sofrimento e os prejuízos dos rizicultores.
Ainda não sabemos como vamos administrar a nossa agenda para estarmos lá porque amanhã também será um dia decisivo aqui. Matérias extremamente importantes serão votadas, por ser o último dia de sessão. Mas até o final da tarde vamos ter que decidir qual é o encaminhamento, e espero que amanhã, definitivamente, os agricultores possam voltar de Brasília com a resposta que todos aguardam.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Nobre Deputado, na verdade estamos percorrendo o Estado. Já estivemos na cidade de Pouso Redondo e lá em Rio do Oeste - e havia representantes de toda a região para discutir também esse problema - participamos de um seminário sobre rizicultura.
Também faço parte desta comissão criada por V.Exa. Só que amanhã estarei relatando a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado e não poderei acompanhar V.Exa. a Brasília. Mas gostaria que levasse este pleito e que na volta trouxesse todas as informações e, quem sabe, efetivamente benefícios ao produtor de arroz, Deputado Manoel Mota. Não vamos deixar que algumas indústrias possam se aligeirar para tentar ganhar dinheiro em cima de recursos oriundos do Governo Federal. Vamos fazer com que efetivamente cheguem aos agricultores!
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradeço, Deputado Dionei Walter da Silva, pelo aparte de V.Exa.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Rapidamente, para não atrapalhar o seu discurso, quero dizer que tenho acompanhado esse problema muito de perto na minha região. Tive a oportunidade de conversar com vários rizicultores das regiões de Guaramirim e de Massaranduba, e aquilo que V.Exa. está falando aqui na tribuna espelha realmente o que acontece lá no campo.
Esse pessoal está passando um momento difícil talvez por uma supersafra que tivemos, talvez pela importação do arroz que vem ou do Uruguai ou da Argentina e que jogou no pé o preço da saca. No ano passado era R$ 38,00 a saca, este ano não passa de R$ 15,00.
Os nossos rizicultores, principalmente da região de Guaramirim, estão passando por uma situação difícil. Eles não têm condições de ter um silo para a armazenagem do arroz. Portanto, são situações realmente muito difíceis e eles esperam uma resposta no dia de amanhã, em Brasília.
V.Exa. está de parabéns por ter levantado este assunto aqui em Plenário.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradeço a V.Exa. pelo seu aparte e incorporo-o ao meu pronunciamento.
Gostaria de dizer que este momento causa uma preocupação muito grande não apenas em Santa Catarina, mas no Brasil. Penso que está na hora de o Governo Federal tomar algumas medidas em defesa da área produtiva. Hoje não adianta só incentivar e modernizar. Os agricultores compram os seus equipamentos, modernizam-se e depois acabam não conseguindo buscar um resultado, uma resposta.
Neste pouco tempo que me resta, quero dizer que se falou aqui na descentralização, no desentendimento, mas o fato é que para se mudar uma cultura administrativa com toda uma história é muito difícil. Mas podem ter certeza de que o Governo vai muito bem! Hoje, a população já sabe que a descentralização é uma realidade, e podem ter certeza de quem trabalhar contra estará no caminho equivocado...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)