46ª Sessão Ordinária - 23/06/2005
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, venho à tribuna para registrar a grande preocupação que há em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul, no Paraná e em alguns outros Estados, mas principalmente aqui em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul.
Deputado Rogério Mendonça, vários Governos já passaram e ainda estamos vivendo essa situação. Investem e pedem que a área produtiva dê respostas e resultados ao País. Santa Catarina se preparou, investiu em tecnologia, em máquinas, fez o ProVárzea para colher o arroz de qualidade e levá-lo às cidades deste País. Mas o que está acontecendo? A área produtiva deu respostas e resultados, e o Governo não está correspondendo àquilo que pregou. E isso não é de agora! O fato de não valorizarem a luta do homem do campo, da área produtiva, já vem de muito tempo.
Por isso nós criamos aqui um Fórum Parlamentar em Defesa da Rizicultura, dos arrozeiros de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul, do Brasil, enfim.
Deste fórum fazem parte a Deputada Odete de Jesus e os Deputados Antônio Ceron, Altair Guidi, Dionei Walter da Silva, Joares Ponticelli e Sérgio Godinho. Apenas um Deputado de cada Bancada foi indicado, senão com certeza o Deputado Rogério Mendonça faria parte, porque a sua área, o Alto Vale, foi atingida. As regiões de Joinville, de Jaraguá do Sul, de Massaranduba estão sofrendo. Por que? Porque o Governo incentivou o plantio e agora, na hora da safra, Deputado Rogério Mendonça, ele importa o arroz da Argentina e do Uruguai; 900 mil toneladas de arroz já entraram no Brasil, e recebem todo tipo de agrotóxico. Aqui no Brasil há 16 ou 17 tipos de agrotóxicos proibidos, mas na Argentina e no Paraguai pode ser colocado qualquer tipo de agrotóxico. Ele entra no Brasil assim e nós podemos comê-lo. Se para o nosso arroz não é permitido, para o deles é? Dessa forma falta coerência e responsabilidade com a área produtiva.
O arroz atingiu, Deputado Rogério Mendonça, no ano passado, R$ 40,00 a saca e baixou para R$ 35,00, depois para R$ 30,00, R$ 25,00, R$ 20,00, R$ 18,00 e R$ 17,00, mas o custo na lavoura é de R$ 23,00 a saca! Isso acaba com a área produtiva; mata a galinha dos ovos de ouro!
Alguns produtores de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e do Paraná já estiveram em Brasília. E haverá um grande movimento nos dias 28 e 29 em Brasília para sensibilizar o Governo Federal, primeiramente para taxar a importação, impedindo que o arroz da Argentina e do Paraguai invada o Brasil.
Os Governos sempre tiveram a IGF, que V.Exa. conhece, como Agrônomo, mais do que ninguém. Mas onde está a IGF para o agricultor poder pagar suas contas e guardar o seu produto enquanto espera a situação melhorar? Porque se ele vender por R$ 17,00, perde R$ 5,00 por saca e não conseguirá pagar seu empréstimo no banco, que foi usado para a compra de equipamentos, pois se modernizaram. O que irá acontecer? Transferir para o ano que vem? Colocar duas safras em uma só? Evidentemente que é matar a galinha dos ovos de ouro. Por isso precisamos encontrar uma saída, uma solução.
E hoje, Deputado Rogério Mendonça, a solução é o Governo comprar 30% da produção para fazer estoque regulador. O arroz pode ficar um, dois ou três anos armazenado, e na hora que faltar o produto coloca-se no mercado para manter o equilíbrio. Se depender da procura e da oferta não se precisa de Governo! O povo mesmo administra!
Acredito que agora é a hora que o Presidente da República e o Ministro da Agricultura devem tomar uma decisão em favor da área produtiva. Não adianta apenas dizer que o Brasil produziu tanto mais. Para quê? Qual a razão? Se no momento em que o Brasil vai usufruir o plantio, da área que produz, o produtor é sacrificado! Acredito que estamos caminhando para matar a galinha dos ovos de ouro, que é a área produtiva deste País.
Temos que tomar algumas medidas fortes que venham a atender a área sofrida e sacrificada do homem do campo para mantê-lo no campo, porque se ele vier para a cidade, evidentemente como mão-de-obra desqualificada, não conseguirá emprego, e aí nem precisamos dizer o que pode acontecer. Por isso a grande preocupação. E nós aqui, como Parlamentar, temos que levantar essa bandeira em defesa do nosso arrozeiro, do nosso trabalhador da área produtiva, porque ele é fundamental para a economia de Santa Catarina e do Brasil.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Ouço V.Exa., que tem conhecimento nessa área e que pode contribuir para que alcancemos o grande objetivo, que é atender o homem do campo, mantendo-o lá produzindo a riqueza deste País.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado Manoel Mota, gostaria de parabenizá-lo pelo seu oportuno pronunciamento. Eu mesmo tenho feito diversas moções e pronunciamentos sobre esse mesmo assunto, tocando nessa mesma tecla. Gostaria de pedir, inclusive, que o meu nome fosse incluído no fórum, até porque não existe nada que defina a necessidade de que seja somente um Parlamentar por Bancada. O Fórum Parlamentar Ítalo-Brasileiro, do qual sou Presidente, tem mais que um Parlamentar de cada Partido. Penso que quanto mais Parlamentares tiver esse fórum melhor, e eu pediria a V.Exa. a minha inclusão.
Quero dizer, Deputado Manoel Mota, que nós estamos vendo, quando se fala em Mercosul, em proteger o livre mercado, os nossos hermanos argentinos e uruguaios sendo muito mais ágeis, mais eficientes na defesa de seus produtores.
Veja o que aconteceu agora, por exemplo, com o setor têxtil: eles estabeleceram cotas e barreiras para que o Brasil não exporte têxteis em grandes quantidades para a Argentina. A mesma situação aconteceu com o setor calçadista, assim como na linha branca - geladeira e fogões. As empresas de Joinville podem fazer referência sobre isso.
Recentemente, Deputado Manoel Mota, estive em Brasília porque os produtores de banana de Santa Catarina estavam apreensivos, pois os argentinos, de um momento para outro, começaram a alegar a existência de um fungo. Eles simplesmente impediram a entrada da banana de Santa Catarina na Argentina para proteção, porque, na verdade, sabemos que o fungo não existe. Os pesquisadores de Santa Catarina disseram que nada impedia a exportação, mas para proteger os produtores argentinos, eles fizeram isso.
Vemos que no Brasil não estamos sendo eficientes para proteger o nosso produtor. O que está acontecendo com a rizicultura, aconteceu com a cebola também prejudicada pela exportação da Argentina.
Meus parabéns pelo seu pronunciamento, Deputado Manoel Mota, e conte comigo nesse fórum e na defesa do rizicultor de Santa Catarina e do Brasil.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Eu queria agradecer ao Deputado Rogério Mendonça pelo seu aparte.
Na tarde de ontem fui eleito Presidente desse fórum, e como vice-Presidente o Sr. Deputado Dionei Walter da Silva. Vamos fazer um trabalho em defesa dessa área produtiva.
Eu penso que essa é a hora de o Parlamento catarinense buscar resposta, resultado para que Santa Catarina e o Brasil continuem mantendo o homem do campo produzindo a riqueza deste País...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)