11ª Sessão Ordinária - 10/03/2005
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Gostaria de registrar a presença aqui, Deputado Antônio Ceron, do Vereador Jairo Batista da Silva, da cidade de Campo Belo do Sul, que muito nos honra com sua presença na Assembléia Legislativa.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Por sinal, Deputado Sérgio Godinho, ele é do PFL e um brilhante Vereador lá do nosso Município.
Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, não vou tratar aqui de férias parlamentares, pois está havendo um equívoco, quando está sendo colocado como férias. Não é verdade essa afirmativa, Deputada Ana Paula Lima. Recesso é uma coisa, férias é outra. Mas não irei tratar desse assunto, porque não me diz respeito. Diz respeito, sim, à Comissão de Constituição e Justiça. E quando esse assunto for discutido nesta Comissão eu irei lá emitir o meu voto.
Quero tratar aqui, Deputado Antônio Ceron, de um assunto que V.Exa. tratou na tarde de ontem, sobre a fazenda que se encontra na iminência de desapropriação, no Município de Correia Pinto, propriamente na divisa com o Município de Lages.
Há algum tempo, Deputado Ceron, eu já havia advertido de que esse fato iria acontecer. Quando houve a invasão no Município de São José do Cerrito, os comentários já eram grandes de que iria acontecer esse fato.
Primeiro, Deputado, quero cumprimentar V.Exa. e colocar-me à disposição do ilustre Parlamentar, assim como tenho certeza de que todos os Deputados da Região Serrana e de bom senso haverão de se colocar contrários ao que estão querendo fazer naquela região.
Essa fazenda, Deputado Sérgio Godinho, está situada em uma região privilegiada. É a mais bonita fazenda da BR-116. Não que as pessoas que nós chamamos de sem-terra não mereçam terra boa, não é isso, de terra bem localizada, não é isso. Acho que merecem. Só que desapropriar uma terra que pertence a 16 ou 17 pessoas, 150 hectares para cada um, para dar àqueles, Deputado, que às vezes não merecem, eu não concordo.
V.Exa. foi muito feliz em fazer as colocações aqui de forma técnica. Não é conversa, não é demagogia e não é argumento falho, é tecnicamente falando, pois o povo e qualquer agricultor da Região Serrana sabem que aquelas terras não são apropriadas para a agricultura, que o nosso caboclo chama de palha grossa. Não serve para a agricultura, ela serve apenas para a pecuária e para o reflorestamento. Agora, desapropriar terra que está sendo usada pelos proprietários na pecuária para dar para alguém que não tem as mínimas condições técnicas para usá-la, eu acho um desperdício, ainda mais, Deputado, na frente do aeroporto, próximo à ferrovia e outras coisas.
O Sr. Deputado Antônio Ceron (Intervindo) - No perímetro urbano.
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - No período urbano, é verdade, desapropriando para dar às pessoas... Eu já disse aqui e vou repetir, Deputado Antônio Ceron, eu sou a favor da reforma agrária, acredito que não há outra saída, mas não da forma como está-se fazendo. E nós temos exemplos, Deputado.
Na minha cidade, na minha região, hoje Município de Frei Rogério, no ano de 1960, o então Governador Celso Ramos desapropriou a fazenda do Sr. Felisbino Ortiz, lá criou o núcleo tritícula, dentro da técnica, e implantou 70 famílias nas melhores terras. Deu assistência técnica, saúde, cooperativa, banco, etc.
Sabe, Deputado Antônio Ceron, quantas famílias estão lá, daquelas 70? Apenas cinco. O resto já deu no pé, porque tiraram a madeira, e a terra não teve mais valor nenhum. Apenas cinco famílias ainda estão lá, das 70 originais.
Então, não adianta, Deputado Paulo Eccel, em uma terra que não tem valor para a agricultura levar o agricultor e jogá-lo lá da forma como temos visto nesses assentamentos, porque não vai dar certo, Deputado. Não vai dar certo.
Por isso, V.Exa. tem razão. Concordo com o Deputado Antônio Ceron. Nós, Deputados daquela região, temos que nos manifestar contrários, porque quando esses assuntos chegam ao Excelentíssimo Sr. Presidente da República, para assinar o decreto da desapropriação, ele não sabe dessas coisas. Vêm os técnicos e dão esses laudos, esses pareceres, aliás, pelo menos nesse caso os técnicos deram parecer de que não presta para a agricultura.
Não entendo, Deputado. Não entendo por que com tanta terra que tem para desapropriar, para assentamentos, desapropriar para a agricultura uma que não presta. Não entendo isso.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - E tem mais um detalhe, Deputado Onofre Santo Agostini, é que no parecer dos técnicos, do Incra, eles colocaram que o terreno necessita de investimentos muito altos para a correção do solo, no caso de utilizá-lo para a agricultura. E mesmo assim, aquela área de 1.268 hectares viabilizaria a colocação de 60 famílias. Se já tem 17 proprietários, então, vai desapropriar 1.268 hectares, de uma área nobre em que o custo é alto para implantar o assentamento de 43 famílias?! Já tem 17 em cima, os quais vão ficar sem terra, também.
Evidentemente que se trata de um equívoco na condução do programa da reforma agrária. E é evidente que nós, representantes do povo, temos que tentar que esse assunto chegue a quem comanda, ao Ministro da Reforma Agrária, ao próprio Presidente da República, porque de fato essa política contraria a regra da reforma agrária. Mas eles não estão sabendo.
Por isso, fiz esse chamamento, no sentido de que a Assembléia Legislativa, todos nós, Parlamentares, possamos sensibilizar as autoridades de Brasília, para que não cometam um equívoco desse, porque com o custo daquele terreno, com certeza, dá para efetuar o assentamento de 200 famílias em uma área mais apropriada e com terrenos também que tenham condições mais apropriadas para a atividade da agricultura, que é aquela que se encaixa, que se enquadra melhor na questão de assentamento.
V.Exa. imagina, Deputado Onofre Santo Agostini, que tanto a pecuária quanto o reflorestamento não são compatíveis com a finalidade da reforma agrária, que é dar serviço e renda àquelas pessoas. Um reflorestamento só traz benefícios financeiros às famílias depois de 12 ou 15 anos.
Por isso, fico feliz no engajamento de V.Exa., que conhece tanto ou mais que nós essa realidade da nossa região.
Gostaria de dizer, para concluir, que nós não somos contra a reforma agrária. Nós somos favoráveis, mas evidentemente que dentro de uma linha, porque, senão, começaremos a dar razão à reportagem da revista Veja, em que há um desvirtuamento na finalidade da proposta concreta e real que nós apoiamos da reforma agrária.
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois é, Deputado Antônio Ceron, reforçando a colocação de V.Exa., para corrigir aquela terra, para que ela se torne possível na agricultura, nem mesmo o Banco do Brasil e o Banco Central juntos dariam condições para isso. Só se não investirem mais nada na agricultura, para fazer a recuperação daquele solo, que nós chamamos palha grossa, para recuperá-lo para a agricultura. Seria um investimento enorme, e o banco não tem recursos suficientes para fazer isso. E fazer para quê? Para beneficiar 60 famílias em detrimento das que lá estão? Eu acho que realmente V.Exa. tem razão.
Nobre Deputado, se ninguém reclamar, se todos ficarem quietos, se todos aceitarem passivamente, não tenha dúvida nenhuma de que daqui a pouco vai se concretizar, na minha opinião, esse grande equívoco que está-se cometendo ou que estão cometendo os órgãos oficiais do Governo Federal.
Por isso, quero comungar do pensamento do Deputado Antônio Ceron e dizer que não nos calamos quando tentam cometer esses absurdos aqui, em Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)