99ª Sessão Ordinária - 13/12/2005
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, inicialmente, quero fazer coro a uma postura corajosa, constante da coluna de Cláudio Prisco Paraíso, no jornal ANotícia, do dia 9 de dezembro, quando foi decretado estado de emergência em algumas unidades hospitalares do estado. Postura corajosa do secretário da Saúde, Dado Cherem, mas não do governo do estado, que não está aplicando o dinheiro necessário na área da Saúde.
Devemos lembrar, deputado Onofre Santo Agostini, que R$ 132 milhões foram a receita do Fundo Social de março até outubro - 12%. Qualquer um que saiba fazer contas vai verificar que foi escamoteada a aplicação em Saúde - R$ 16 milhões. Além de que até outubro o governo aplicou não mais do que 8% na área da Saúde.
Então, quero dizer, srs. deputados, que foi uma postura muito corajosa do secretário da Saúde, Dado Cherem, ao reconhecer essa catástrofe no setor de Saúde. E talvez seja porque, com o novo governo, as filas diminuíram e não se sabe o que fazer, pois todos os pacientes, hoje, estão ficando nas secretarias descentralizadas. Hoje não vêm mais pacientes para Florianópolis, deputado Manoel Mota, porque todos eles estão sendo muito bem atendidos no interior do estado. Mas é uma atitude muito corajosa do secretário da Saúde, Dado Cherem.
Srs. deputados, vou ter que falar - que me desculpem os meus pares - do compadre do governador. Quanto mais se fala do compadre do governador, deputado Manoel Mota, mais ele toca na gente. Então, parece que ele tem o sonho de ser meu sucessor. Ele diz para todo mundo que sou o antecessor dele. Não sou! Isto não é verdade! Eu saí em abril de 2002, e o antecessor dele foi o nosso falecido amigo José Abelardo Lunardelli, que me substituiu de abril a dezembro. Portanto, não sou o antecessor, mas ele faz questão de dizer que sou.
Sobre o caso da Elofar, ele diz que não tem nenhuma responsabilidade.
(Passa a ler)
"Como presidente do Badesc" - e ele queria dizer do conselho de administração -, "não pratico nenhum ato de gestão nem no Badesc e muito menos nessa SC Genéricos" [...].[sic]
Daí ele quer dizer que tenho responsabilidade, pois também fui presidente do conselho de administração do Badesc. A mesma razão que serve para ele deve servir para mim. Mas ele volta a dizer:
(Continua lendo)
"Vieirão
- Ele pode ter a caixa de maldades. Eu tenho a caixa de verdades. Dessa caixa já saiu um processo e vão sair pelo menos mais dez, envolvendo irregularidades da administração anterior." Eu volto a insistir que saí em abril de 2002. "Eu me preocupei com isso, depois que sofri 18 processos do deputado. A partir dessa última ação popular que ele entrou (que indisponibilizou os bens do secretário), resolvi ver qual a culpa de Vieirão no processo absurdo e imoral da SC Genéricos." [sic]
Primeiro, penso que isso aqui é uma prova de chantagem, porque se saí em abril de 2002, já passou, até abril de 2003, um ano; até abril de 2004, já se passaram dois anos; até abril de 2005, três anos; e irá fazer agora quatro anos, em abril de 2006. Quer dizer, ele guardou essa caixa de verdades para quê? Para me intimidar, para me chantagear? E agora ele quer abri-la?! Eu fico muito satisfeito e muito grato que o compadre do governador o faça. Mas vamos falar a verdade, deputado Onofre Santo Agostini!
Diz ele:
(Continua lendo)
"Irregularidades? Eu vou citar uma, que é uma subvenção ilegal que foi dada a uma entidade de Joinville." [...] [sic]
Sim, mas ele não diz qual é? Diz que vai citar, mas não cita? O compadre, às vezes, escorrega no português. Ele, que teve como a primeira língua o alemão, deputado Gelson Sorgato - e já declarou isso em entrevista ao Paulo Alceu -, continua escorregando no português. Ele diz que está informando, mas não informa. Diz que vai citar, mas não cita. Realmente o compadre, às vezes, escorrega no português.
(Continua lendo)
"Aplicações - A Oposição dizia que nós iríamos tirar dinheiro da Educação e da Saúde. Na Educação, ao invés de nós aplicarmos 25%, aplicamos 30%. Na Saúde, cumprimos integralmente os 12%. Na administração anterior não se cumpria nem os 7% do previsto na lei."[sic]
É mentira do compadre do governador, deputado Manoel Mota! Ele não sabe nem o que assina! Eu tenho a comprovação do que foi aplicado em 2001, 2002, 2003 e 2004. Ele cita dados de 2001, 2002 e 2003, conforme o que o Tribunal de Contas aceita, mas com relação a 2004, ele diz somente aquilo que acha que foi aplicado e não o que o Tribunal de Contas comprovou. Mas continua dizendo que não foi reduzido. Ora, se eu tirei 12% da aplicação na Saúde, dos R$ 132 milhões arrecadados do Fundo Social, evidentemente que houve bem a redução do valor. E os R$ 132 milhões estão bem comprovados. Hoje nós temos informação oficial do valor dos R$ 132 milhões que foram deixados de servir de base de cálculo para as áreas de Saúde e de Educação.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Pois não! Irei ouvi-lo com toda a satisfação, deputado Manoel Mota, só peço que seja rápido, pois tenho mais algumas coisas para falar do compadre do governador.
O Sr. Deputado Manoel Mota - Gostaria de cumprimentar v.exa. e dizer que fazer Oposição é importante e faz parte de um governo democrático. Agora, v.exa. levanta uma questão do compadre para tentar denegrir um homem de bem. Por quê? Porque na questão daquela empresa, a SC Genéricos, v.exa. sabe perfeitamente que ele é inocente.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Muito obrigado, deputado Manoel Mota, v.exa. já o defendeu.
O Sr. Deputado Manoel Mota - Eu sempre concedi aparte a v.exa.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Já concedi o aparte a v.exa.! Agora v.exa. quer ocupar o meu tempo?!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Não! Eu vou concluir!
Então, v.exa. está chateado porque, evidentemente, ele está envolvendo todos aqueles que fizeram parte da montagem daquela empresa. E v.exa., na tribuna, tenta denegrir um homem de bem, que é o Max Bornholdt. E eu terei que defendê-lo porque, como ele não está aqui, não tem como se defender! Sempre defenderei um homem de bem!
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Obrigado, deputado Manoel Mota, continuo achando que o compadre do governador é assim. E espero que v.exa. continue no ano que vem, daqui a dois anos ou três anos, botando o dedo na fogueira pelo compadre do governador. É isso que v.exa. deve fazer, porque realmente é o deputado que defende o governador.
Agora, aqui estão os números oficiais: em 2001, era para aplicar 8,13% e foram aplicados 7,58% em Saúde, segundo o Tribunal de Contas; em 2002, era para aplicar 9,10% e foram aplicados 8,31% em Saúde, conforme o Tribunal de Contas; em 2003, era para aplicar 10,07%, e o Tribunal de Contas entendeu que foram aplicados 11,14%; em 2004, eram para ser aplicados 12,00%, o governo acha que aplicou 14,53%, e o Tribunal de Contas diz que foram aplicados ll,32%. Aí não vale, aí a informação do Tribunal de Contas não vale! Mas até outubro de 2005 foi para 12,00% e foram aplicados 8,46%.
Deputado Manoel Mota, aqui começa a receber a diferença do convite da Siemens para o compadre do governador visitar a Alemanha e assistir aos jogos da Copa do Mundo. Só para v.exas. verificarem: houve um acordo com a Siemens e a Codesc, patrocinado pela secretaria da Fazenda, acordo este que se comparado com a proposta de acordo de setembro de 2002, deputado Onofre Santo Agostini, dá um aumento de 31,55% ao principal crédito da Siemens. Aquele valor acordado em setembro de 2002 aumentou agora, em setembro de 2005, em 31,55%!
Na área de honorários advocatícios, a sucumbência, deputado Onofre Santo Agostini, aumentou sabe quanto? Aumentou 61,22% em relação a setembro de 2002.
Evidentemente que o compadre vai receber convite para ir à Europa! Até eu levo essa! Até eu levo! Agora, eu gostaria que houvesse um desmentido! Eu gostaria que houvesse uma prova aqui, sr. presidente, de que não foram pagos R$ 300 mil, no dia 12 de setembro, de honorários dos advogados, mais R$ 300 mil no dia 30 de setembro e mais R$ 410 mil em dez parcelas, perfazendo um total R$ 1.010 milhão, quando os advogados queriam receber R$ 626 mil em setembro de 2002. Aumentou somente 61,22%, com R$ 300 mil e mais R$ 300 mil, totalizando R$ 600 mil só no mês de setembro de 2005!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)