10ª Sessão - 02/02/2006
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos prestigia, telespectadores da TVAL, funcionários deste Poder que dão cobertura e sustentação administrativa aos trabalhos dos deputados.
Ontem, quando participei da audiência pública, abordei, por algumas vezes, a questão de que o governo, na proposta que fez aos servidores de diversos órgãos da administração direta e indireta estadual, não contempla nenhum reajuste, nenhuma parcela, nenhum percentual ao servidor público para este ano.Assim, não é possível acreditar na proposta que ele apresenta como alternativa de reajuste previsto para 2007, 2008 e 2009.
De tal forma que usei como exemplo, algumas vezes, a questão da escala vertical, a Lei nº 254, que nós aprovamos há mais de dois anos neste Poder, que previa o reajuste de salários dos servidores da área de segurança. E isto até agora o governo ainda não pagou, embora tenha admitido inúmeras vezes, através de seus secretários, que houve aumento de receita. Mas mesmo com o aumento de receita, ele não contemplou o reajuste dos policiais, dos servidores da secretaria da Segurança.
Abordei esta questão também, ontem, na audiência pública, para deixar claro que o governo é tão transparente, que não conseguimos ver os números que ele apresenta. Na verdade os números não aparecem, são fictícios, são a junção de alguns resultados que a categoria já conquistou, como o abono, a gratificação, agregados ao salário propriamente dito, que se está juntando e chegando àqueles números que o governo está apresentando.
De fato, de real não existe nada; o que existem são só promessas. Dizem que o piso da categoria passou para setecentos e poucos reais, mas chega-se a esse valor juntando-se todos aqueles salários indiretos que eles recebem hoje com o título de piso salarial da categoria. Mas de reajuste não existe nada realmente.
É importante que se deixe isso muito claro, até porque o servidor precisa entender esse processo. Disseram-me que os servidores que estiveram ali, a grande maioria, são servidores mais próximos dos cargos de confiança, dos cargos de chefia dos secretários que estiveram presentes.
Esperamos que realmente os sindicatos atuem forte nesta questão, que também este Poder faça o mesmo e não queira fazer o jogo que o governo está pretendendo fazer. Além do que não dá para esquecer, sr. presidente, que o governo já fez isso com os policiais militares e com os servidores da área de segurança, que ele até hoje não contemplou com aquilo que prometeu, não cumpriu, não pagou.
Então, precisamos estar atentos porque ele vem com uma proposta que compromete este Poder, já que quer utilizar os fundos de reaparelhamento da Polícia para pagar o abono do serviço de segurança, dos policiais e dos trabalhadores da secretaria de Segurança de Santa Catarina. Se nós votarmos contra, ele já tem o discurso, irá dizer que não pagou porque a Assembléia não aprovou. Este será o seu discurso, tentar jogar os servidores da área de segurança contra este Poder, numa demonstração clara de que não quer pagar, mesmo com o aumento de receita, mas quer utilizar recursos que hoje não tem como utilizar para outros fins e quer utilizá-los para pagar o abono dos policiais militares e dos outros servidores da área de segurança.
Não é possível entrarmos nesse jogo, não dá para aceitarmos a situação, temos que contrariar, temos que brigar, temos que discutir, deixar muito claro para os servidores dessa área que a culpa não é da Assembléia, porque não foi ela que prometeu reajuste. A Assembléia cumpriu o seu papel, aprovou a lei que foi amplamente discutida com as categorias representadas por seus setores, em uma proposta que era de consenso entre os trabalhadores da área de segurança e o governo.
Não foi invenção nossa a Lei nº 254, da escala vertical, ela veio pronta, e nós aprovamos exatamente como estava, sem emendas, sem alterações, com o compromisso de que o governo iria cumpri-la. Até porque o governo deixou claro na época que se nós não fizéssemos emendas, ele cumpriria fielmente o que fosse aprovado por este Poder. Fato que não aconteceu. Agora está querendo culpar-nos por não estar pagando a escala vertical, por não ter dinheiro para pagar o abono. Daqui a pouco ele irá nos culpar por todos os desmandos que ele tem feito neste estado.
Por isso, temos que estar atentos e conscientizar os servidores da área da segurança que não é nossa culpa. Se o governo não paga é porque ele não tem interesse em honrar o compromisso que assumiu com o trabalhador da área da segurança, com o policial militar e civil, com o carcereiro, enfim, com todos vocês que trabalham pela segurança dos catarinenses e que são responsáveis pelo grande serviço que nos prestam na área da segurança.
Por isso, nós vamos continuar cobrando sistematicamente o cumprimento do governo em relação a essa promessa, ou seja, que pagaria esse reajuste e enquadraria os policiais militares e civis e todos os trabalhadores da segurança na Lei nº 254, que instituiu a escala vertical, contemplando-os com 93% de aumento.
Obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)