82ª Sessão Ordinária - 21/10/2003
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sei que este assunto é bastante delicado e que dificilmente alguém poderia vir à tribuna para falar com domínio pleno do episódio que envolveu a demissão do jornalista Cláudio Prisco Paraíso.
Mas quem acompanha atentamente a imprensa pode observar que este problema já vem trazendo alguma turbulência há algum tempo. E a própria coluna do jornalista, na quinta-feira, se não me falha a memória, trouxe uma carta do Sr. Governador Luiz Henrique da Silveira, na qual a primeira frase dizia mais ou menos o seguinte: "Espero que esta seja a última vez que eu precise me reportar para fazer reparos...".
Sinceramente, penso que tinha ali um tom ameaçador e chantagioso. E perguntei-me: bem, e se porventura as fontes do jornalista o induzirem novamente a um segundo, terceiro ou quarto erro? Qual seria a posição última do Governador do Estado?
Então, quem leu a coluna na quinta-feira e viu o episódio dois ou três dias depois, é forçado a fazer uma correlação. Mas eu não quero tirar conclusões precipitadas e acabadas. Eu penso que ficou marcado na história do jornalismo catarinense, com grande negatividade, este episódio. Quero apenas, no dia de hoje, desta tribuna, ler uma matéria que tem o título Carta Aberta à População, de autoria do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina.
(Passa a ler)
"Na semana passada, a sociedade catarinense se surpreendeu com uma prática que julgava extinta desde os tempos de exceção: o cerceamento da liberdade de expressão nos meios de comunicação. O jornalista Cláudio Prisco Paraíso foi dispensado pelas cúpulas do jornal O Estado e do SBT-SC dos serviços que prestava como colunista e apresentador de TV. O motivo alegado pelas empresas: confrontação com as linhas editoriais daqueles veículos. A ‘confrontação’ entende-se como o exercício do senso crítico e independente em relação à política catarinense do trabalho do jornalista.
Desde que o jornalismo se constituiu como dimensão influente nas sociedades contemporâneas, os jornalistas têm-se pautado pelo que se convencionou chamar ‘dever de informar’. Do outro lado, o público tem o direito de ser informado, tem o direito de saber. O princípio da liberdade de imprensa deve garantir o bom andamento dessas relações, deve assegurar as condições para um processo de comunicação comprometido com os interesses e anseios da sociedade. É este valor que permite que os jornalistas fiscalizem os poderes, denunciem desmandos, revelem a opressão, a tortura e as violações dos direitos do cidadão.
Infelizmente, nem sempre este valor fundamental é respeitado. Detentoras do poder da mídia, algumas empresas de comunicação julgam-se proprietárias não apenas da informação que difundem, mas também das consciências dos jornalistas que empregam. Com isto, cometem dois crimes: apropriam-se da informação - um bem público -, tratando-a como uma mera mercadoria e transformam o profissional num simples joguete de seus interesses.São delitos contra a sociedade e contra o cidadão.
O Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina teme pela abertura de tão grave precedente. A sociedade brasileira caminha firme na consolidação do estado democrático de direito e violações à liberdade de imprensa não atingem apenas os profissionais de comunicação, mas toda a população. O exercício da crítica é imprescindível para o jornalista, tal como o senso de equilíbrio deve pertencer à justiça. Jornalistas precisam relatar os fatos, analisar conjunturas e dividi-los com o público. A liberdade de imprensa não se deve configurar apenas como liberdade das empresas de comunicação.É em nome da informação ética, responsável e correta que o jornalista trabalha, e a liberdade de manifestação de pensamento e expressão consta não apenas de dispositivos legais, como também de um projeto de sociedade democrática.
O Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina espera que práticas de cerceamento da liberdade de imprensa não se tornem correntes no Estado e que o cidadão possa continuar confiando nas instituições e na imprensa.
Florianópolis, 21 de outubro de 2003.
Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina"
Faço questão de ler esta carta na tribuna como forma também de fazer prevalecer a versão de um sindicato que tem serviços prestados em nome da democracia neste Estado. E acredito que, neste momento, faz justiça ao episódio que estamos vivendo, que macula a imprensa catarinense no dia de hoje.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Nobre Deputado, ao mesmo tempo em que quero manifestar solidariedade ao jornalista Cláudio Prisco Paraíso, gostaria de dizer que a nota lida por V.Exa. confirma, mais uma vez, aquilo que o jornal A Notícia divulgou no dia de hoje, cuja manchete é a seguinte: "Brasil criticado sobre liberdade de imprensa. Violência e ameaça aos profissionais, principalmente de jornais regionais".
Ontem, a entidade chamada Repórter Sem Fronteira divulgou que o Brasil ocupa a 71ª posição no ranking sobre a questão da liberdade de imprensa. Então, esse fato concreto confirma a notícia hoje divulgada pelo jornal A Notícia.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Hoje pela manhã ouvi, na Rádio CBN, Deputado Eccel, o jornalista Heródoto Barbeiro também fazer referência a este relatório que de fato preocupa-nos, porque as consciências não podem ser construídas ao sabor dos interesses dos proprietários dos veículos de comunicação, que, muitas vezes, obtêm as concessões para explorar rádios e televisões por caminhos tortuosos e duvidosos, que devolvem aos donos do poder favores, buscando dirigir a opinião e, evidentemente, anulando a opinião independente e livre dos seus profissionais de imprensa, que não podem ficar sendo cerceados pela lógica empresarial.
Então, estamos diante de um momento em que a sociedade catarinense precisa refletir para que não erramos nos momentos subseqüentes.
Quero ainda aproveitar este espaço, Sr. Presidente, para fazer uma manifestação, porque no dia de ontem, em consonância com todo o esforço que a Direção Nacional do Partido dos Trabalhadores está fazendo em âmbito nacional, tomei a iniciativa para, no Município de Florianópolis, inscrever a minha pré-candidatura à Prefeitura de Florianópolis.
Queremos dizer que, para todos nós do PT, este é um momento muito importante. Fizemos um esforço nacional, através de uma campanha de novas filiações, que foi bem sucedida. Já criamos uma força tarefa, que é a criação dos nossos Grupos de Trabalho Eleitorais, que são estruturas que o nosso Partido cria para auxiliar as nossas direções partidárias.
Os GTEs já estão constituídos na maioria dos Municípios, em 100% dos Estados do Brasil e já temos, inclusive, a coordenação do grupo de trabalho eleitoral nacional do PT, que tem como Coordenador-Geral o Secretário Nacional de Organização, Sílvio Pereira, que esteve, inclusive, na semana passada em Rio do Sul, organizando um seminário do PT com relação às eleições de 2004.
Isso mostra que nós estamos nos preparando para o desafio eleitoral do ano que vem. Sabemos que será uma eleição inédita, porque será a primeira vez que nós, do Partido do Trabalhadores, iremos disputar uma eleição municipal estando com a responsabilidade maior de conduzir a Presidência da República.
O resultado eleitoral colhido nas urnas em 2004 mostrará, de certa forma, a opinião da população em geral com relação ao desempenho do Governo Lula. Isso é inegável. Não podemos deixar de interpretar também esta faceta de um resultado eleitoral.
Queremos dizer que sabemos que as forças conservadoras, que as forças retrógradas e opositoras às mudanças neste País farão de tudo para tentar macular o processo eleitoral e derrotar o Governo Lula.
Por isso, desde já estamos nos organizando. Queremos eleger o maior número de Prefeitos na história do Partido dos Trabalhadores na eleição de 2004. Queremos eleger o maior número de Vereadores. O nosso o Partido, nessa eleição, mostrará a sua relação com os movimentos sociais, a partir das experiências de Governo nas administrações municipais, a exemplo de Criciúma, de Blumenau, de Chapecó, de Porto Alegre, de São Paulo, de Belém, onde poderemos mostrar o chamado "modo petista de governar" como pauta referencial das nossas ações nas Prefeituras.
Queremos aqui dizer que estamos construindo no Partido dos Trabalhadores um processo que no nosso entender tende a culminar, em Florianópolis, com a busca de um consenso. O nosso Partido reserva, estatutariamente, a prévia, a eleição interna para a escolha do seu candidato a Prefeito, como um dos expedientes democráticos. Para nós a prévia é um último recurso a ser utilizado. Antes, porém, vamos esgotar todas as possibilidades de discussão para fazer prevalecer em Florianópolis, na nossa Capital, a possibilidade de uma candidatura de consenso.
Portanto, Sr. Presidente, no dia de hoje gostaria de registrar que ontem, dia 20 de outubro, eu me inscrevi como primeiro candidato do Partido dos Trabalhadores às eleições municipais de 2004.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)