55ª Sessão Ordinária - 13/08/2003
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, gostaria de me referir a dois assuntos bastante palpitantes. O primeiro se refere ao orçamento regionalizado que temos ouvido falar na Assembléia com tanta ênfase, principalmente dos Deputados da Oposição, uns criticando e outros tentando defender.
Na verdade, Sr. Presidente, penso que este ano é o ano da reabilitação do orçamento regionalizado porque até o presente momento as pessoas que o criticam têm o seu lado de razão, pois não foi nem um nem dois anos que se discutiu o mesmo. E tivemos o desprazer de ver, quando elaborado o PPA ou o Orçamento para o outro ano, que não contemplava nada daquilo que foi discutido nas regiões.
Acontece que este ano está sendo diferente, já foi falado aqui, porque foram feitas reuniões em várias regiões, juntamente com o Poder Executivo. Por que com o Poder Executivo? Porque o Poder Executivo, hoje, está regionalizado. Sendo assim, foi possível realizar reuniões com certeza absoluta de que esse orçamento regionalizado realmente vai se tornar uma realidade.
Os cidadãos joinvilenses lotaram a Unesc, Prefeitos e outras autoridades de Municípios vizinhos também estiveram presentes. Todos lá estiveram para discutir o orçamento regionalizado com a certeza de que desta vez realmente se concretizará o sonho de todos nós.
Quero fazer referência também ao aumento salarial do funcionalismo público, um problema sério, que não é de agora, já vem de anos. Tenho ouvido críticas ácidas aqui neste Plenário e fora dele em relação à forma como o Governo está concedendo aumento ao funcionalismo público.
Mas, quero testemunhar que ninguém mais que o Governador do Estado Luiz Henrique da Silveira tem se esforçado e até tem dito, de forma muita clara: "Se eu pudesse dar mais de aumento para o funcionalismo público, por que não o faria? Qual o problema? Não sou melhor do que ninguém, eu sou um funcionário público tanto quanto os outros, estou numa função pública como os demais!"
Portanto, se ele não está concedendo um aumento maior é porque não há possibilidade, não existem formas de se conceder um aumento maior.
Dentro daquilo que é possível, eu entendi e vi no Governador do Estado uma iniciativa louvável. Ele fez isso pessoalmente, não mandou recado, não mandou ninguém dizer, não mandou Secretário ou assessor falar com os servidores, foi pessoalmente explicar a eles o porquê desse aumento que está sendo concedido.
O aumento é para que aquele que ganha menos passa a ganhar mais, a diferença entre o menor e o maior salários vai diminuir, com certeza. Um por cento vai para quem ganha bastante, quem ganha seis, sete, dez ou R$20 mil. E o abono de R$300,00 é de substancial importância para a classe menos favorecida do funcionalismo público. Para o professor também é de substancial importância os R$50,00 que ele vai receber.
Com essa iniciativa, o Governador está dando um aumento dentro do limite das suas possibilidades, não dele, como Governador, mas das possibilidades do Estado. Da forma como o Estado está hoje esse aumento significa o máximo que se pode dar. E não é este Deputado quem está falando, é o que está escrito no papel, o que está na contabilidade governamental. E o Governador não mandou recado; S.Exa. foi pessoalmente falar isso.
Eu quero perguntar aos Srs. Deputados, qual o Governador que saiu do seu palácio para ir pessoalmente conversar com os servidores e explicar de maneira simples e humilde que não pode fazer mais do que está fazendo? Qual foi? Quem fez?
Por isso, Sr. Presidente, eu tenho de louvar aqui a iniciativa do Sr. Governador e lamentar que aqueles que fazem oposição nem sempre olham a questão sob o ponto de vista da razão; olham, muitas vezes, sob o ponto de vista da oposição. E eu penso que não é bem por aí, porque a racionalidade é muito importante, já que vivemos um momento especialmente difícil para a Nação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)