24ª Sessão Ordinária - 26/04/2003
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente, conversávamos com os Deputados presentes, e gostaria de congratulá-los por permanecerem até o final da sessão. Realmente, estão demonstrando que honram este Parlamento.
Desde a última terça-feira queria fazer referência ao 72º aniversário da cidade de Rio do Sul, mas não tive oportunidade. Inscrevi-me por diversas vezes, mas não foi possível usar a palavra, assomar a esta tribuna.
Estivemos na última segunda-feira no 72º aniversário de Rio do Sul, quando estavam presentes o Governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, toda a comunidade e o Prefeito Jailson Lima da Silva.
Participamos, Deputada Ana Paula Lima, de diversas inaugurações naquele Município. O Prefeito nos disse que nos últimos 22 anos de aniversário daquele Município, foi a primeira vez que um Governador se fez presente. Em uma das principais ruas da cidade cortamos um bolo de 72 metros. O Governador, o Prefeito, Vereadores e lideranças e um número muito grande da população daquele Município participaram da festa.
Participamos da inauguração de dois conjuntos habitacionais, um deles conseguido com recursos do Governo Federal, através de emenda ao Orçamento, e o outro, inclusive nos comovemos, a comunidade, o Município e diversas entidades participaram, num grande mutirão, numa grande parceria, para construi-lo.
Estivemos na Valada São Paulo para inaugurar uma escola, e o Governador assinou um convênio com o Município para a conclusão de asfaltamento de uma via de cinco quilômetros dentro daquela comunidade.
No final do dia, praticamente já no período noturno, inauguramos, junto com toda a direção do Frigorífico Riosulense, conhecido como Frigorífico Pamplona, a ampliação de uma unidade em Rio do Sul. Realmente nos orgulha muito essa empresa, essa indústria que é modelo para todo o Brasil, principalmente para Santa Catarina. Com a ampliação de suas instalações, a empresa dá emprego a mais de 1.200 pessoas.
Portanto, parabenizo todo o povo de Rio do Sul.
Também quero fazer referência a um pronunciamento do Deputado Antônio Carlos Vieira, se não me engano na semana passada, quando disse que estava sendo levada ao Ministério Público a utilização do logotipo do Governo do Estado - a bandeira de Santa Catarina. Sabemos que de acordo com a Constituição Estadual, em seu art. 16, diz que fica adotada a configuração da bandeira do Estado como forma de representação permanente da logomarca do Governo do Estado de Santa Catarina, mas colocando dúvidas sobre a maneira de como está sendo utilizada a bandeira de Santa Catarina.
Na verdade, o Sr. Derly de Anunciação, Secretário de Estado da Informação, antes de encaminhar o estudo para uma logomarca diferenciada, estilizada, consultou tanto a Procuradoria do Estado de Santa Catarina quanto o Tribunal de Contas.
A Procuradoria do Estado de Santa Catarina opinou pela possibilidade, sim, da utilização da bandeira do Estado, conforme representação gráfica colocada nessa consulta do Secretário da Comunicação, recomendando-se a utilização de todo o material impresso com antiga representação da logomarca. Que se utilize o material já existente, mas que o novo material a ser produzido poderá, sim, ter alguma diferenciação.
Da mesma forma o Tribunal de Contas de Santa Catarina diz que a modificação da forma de apresentação gráfica da bandeira do Estado de Santa Catarina, utilizada na confecção da logomarca do Governo, não implica na alteração da logomarca instituída pelo parágrafo único, do art. 3º, da Constituição do Estado.
Dizendo também que a logomarca oficial do Governo de Santa Catarina será representada pela bandeira do Estado, como é, efetivamente. Está certo de forma estilizada, devendo ser adotada por todas as gestões de Governo, de forma continuada e permanente, vedando-se a implementação que qualquer tipo de frase, desenho, logomarca ou slogan para representar ou distinguir gestões de Governo. E é exatamente isto que está sendo feito.
Deputado Antônio Carlos Vieira, quero ainda fazer referência ao projeto de lei de autoria do Deputado Francisco de Assis, que dispõe sobre a alteração da distribuição do ICMS em Santa Catarina, o ICMS dos Municípios, o chamado ICMS Ecológico.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Antes, Deputado, vou fazer referência a esse projeto, porque quem sabe V.Exa. fala sobre esses seus pronunciamentos a respeito da logomarca e do ICMS Ecológico.
Há uma grande preocupação quanto a esse projeto, e por isso vou encaminhar a minha assessoria que faça um estudo sobre a questão dessa distribuição.
Sabemos que a Constituição prevê 25% do ICMS arrecadado pelo Estado tem como destino os Municípios, ele retorna aos Municípios. Da mesma forma que 1/4 desses 25% pode ser redistribuído através de lei ordinária.
Vou encaminhar também, Deputado Francisco de Assis, o projeto para a Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí - Amavi -, que tem uma equipe realmente especializada nesse aspecto, porque me preocupa se os Municípios pequenos terão prejuízo.
Deputado Francisco de Assis, também há um projeto de minha autoria - infelizmente não foi votado na Legislatura anterior -, que colocava como área ecológica as barragens existentes em Santa Catarina, como é o caso das barragens de contenção de cheias de Ituporanga, de José Boiteaux, de Taió e de outras regiões do Estado.
Essa é a nossa grande preocupação, que os pequenos Municípios não tenham prejuízo.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Gostaria primeiro dizer que, sobre a logomarca, há um equívoco de V.Exa. E neste Plenário não citei absolutamente nada com relação à logomarca aplicada pelo Governo do Estado. Falei neste Plenário, sim, e cobrei da Presidência, sobre a logomarca do informe da Presidência desta Casa!
Hoje, pela tarde, disse a V.Exa. que o meu Partido encaminhou uma consulta ao Ministério Público. Somente isso! Não fiz nenhuma declaração com relação à logomarca adotada pelo Governo do Estado, de forma estilizada. Falei, sim, sobre a forma estilizada aplicada neste informativo que tenho em mãos, que já é o número dois, e pelo qual cumprimento, e que continua estilizada.
Com relação ao ICMS Ecológico, vai haver uma discussão muito boa, sensacional!
Eu era Secretário da Fazenda quando recebi os primeiros projetos sobre o ICMS Ecológico. A minha posição é de concordo; agora, vamos ver se os Municípios aceitam, porque é tirar ovos de uma cesta e colocá-los em outras, uns vão perder e outros vão ganhar. Isso é óbvio!
São os mesmos 25%! Não altera 1% para cima nem para baixo. Os 25% que são distribuídos hoje sobre uma forma, através desse projeto do Deputado Francisco de Assis, procura valorizar aqueles Municípios que atentam para a ecologia, no sentido de dar a eles alguma remuneração pelo cuidado que têm pela manutenção da natureza.
Então, esse é um projeto muito importante, que vai dignificar este Plenário, mas vai receber rejeição pelos grandes Municípios e por aqueles que não cuidam da ecologia.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Agradeço a V.Exa. pelo aparte.
Peço desculpas com relação ao equívoco, mas na verdade, o meu objetivo é fazer o esclarecimento sobre a utilização estilizada do logotipo da bandeira do Estado de Santa Catarina.
Finalizando, quero aproveitar a oportunidade para desejar a todos os Deputados, os funcionários desta Casa e a toda a população catarinense que nos ouve, uma feliz Páscoa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)