42ª Sessão Ordinária - 04/06/2003
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, finalmente foi apresentado um projeto dessa natureza para atender uma faixa da sociedade que trabalha muito para sobreviver, com muita dificuldades.
O Governo Estadual, comprometido com o povo catarinense, prometeu criar um projeto que atendesse a micro e a pequena empresa, e finalmente ele chegou à Casa, passou pelas Comissões e hoje vem a Plenário para votação.
Temos um levantamento que mostra que de 10 mil micros e pequenas empresas que abrem, dentro de um ano 7 ou 8 fecham. As micros e pequenas empresas, com as dificuldades que têm de capital de giro, em seguida vão aos bancos pedir cheque especial de R$10 mil, R$12 mil ou R$15 mil. E sabemos que os juros do cheque especial, que estão em torno de 10, 11%, acabam levando essas empresas para o buraco negro, e acabam fechando.
O que fez o Governador? Criou um projeto com juros subsidiados.
Por isso parabenizamos o Governador, que sensibilizado encaminhou um projeto que é fundamental para a geração de emprego e de renda em Santa Catarina. Por que é fundamental? Porque o que falta às micros e pequenas empresas é o capital de giro, que agora vão buscar através de financiamento subsidiado, com juros de 1.5% ao mês. E aí a sua sobrevivência será notória.
Uma emenda elevou os valores, que inicialmente fui contrário. Nos primeiros meses o fundo não será tão grande porque inicia com R$4 milhões, no segundo mês terá R$8 milhões e dentro de um ano terá R$48 milhões e, com certeza, dentro de dois anos terá um valor significativo.
Então, elevou de R$25 mil, que era o encaminhamento inicial do Governo para empréstimo da micro e pequena empresa, para até R$50 mil.
Acredito que essa emenda também beneficiará o nosso comércio para a geração de emprego e renda em Santa Catarina.
Faz muito tempo que os Governos esqueceram das micros e pequenas empresas. O último Governo taxou essas empresas, que anteriormente vinham sendo subsidiadas. Agora, o valor arrecadado pelas micros e pequenas empresas vai para esse fundo, que volta para as empresas.
Entendo que vão ser gerados muitos empregos em Santa Catarina; que será dado condições de trabalho para aqueles que vêm de baixo para cima, àqueles que precisam que se estenda a mão. E o Governo Luiz Henrique da Silveira, através desse projeto, está fazendo com que as micros e pequenas empresas tenham seu capital de giro através de um financiamento parcelado em 12, 18 ou 24 meses.
Esse projeto é fundamental para este momento da economia catarinense e brasileira.
Então, Deputado Herneus de Nadal, esse projeto do Governo é o início de um grande futuro para as micros e pequenas empresas, que com certeza amanhã estarão orgulhosas deste do Parlamento e do Governo, porque esse projeto vai dar um fôlego para aqueles que querem trabalhar, crescer, vencer e ajudar este Estado e o País.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. nos concede um aparte?
O DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Deputado Manoel Mota, temos no Estado e no País uma quantidade significativa de fundos. Quando criados esses fundos, eles penalizam o contribuinte porque a receita do fundo normalmente é criada com base na sua contribuição.
Este fundo é diferente porque a contribuição já acontece. Uma das fontes da receita para financiar a micro e a pequena empresa é a própria receita já existente do Simples, imposto incidente sobre esse segmento da atividade econômica do nosso Estado.
Deputado Manoel Mota, este projeto não penaliza, não cobra da empresa uma nova contribuição. É a já existente que vai ser destinada para financiar os negócios das micros e pequenas empresas para gerar empregos e também para manter os empregos existentes, visto que um grande número de micros e pequenas empresas deixam de existir no primeiro, no segundo e no terceiro ano e uma outra parte até o quinto ano, fazendo com que gere o desemprego e a falta de oportunidade para a nossa população.
Cumpre o Governador Luiz Henrique da Silveira o seu compromisso de campanha, assumido com a sociedade catarinense, de remeter para cá um projeto que atenda esse segmento tão importante e responsável por 70% das vagas de trabalho no nosso Estado.
Essa ação, com certeza, contempla o micro e o pequeno empresários e também aqueles que estão com microempresas na informalidade. Precisamos dar incentivos, e essa é uma ação concreta nessa direção.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - O Governo do Estado vem cumprindo o seu compromisso de campanha, o compromisso com o Plano 15. Sua Excelência pregou que iria descentralizar o Governo, que iria entregar à população para resolver as questões das obras, e criou os Conselhos Regionais.
O Governo abre mão da sua Receita, Deputado Ronaldo Benedet, de R$4 milhões para criar esse fundo. Esse fundo não penaliza a sociedade, apenas atende a micro e a pequena empresa do Estado.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Quero parabenizar V.Exa. pelo seu pronunciamento, assim como o Governador e o vice-Governador, além de dizer que tenho prazer de pertencer a este Governo e defendê-lo por ter compromisso com a geração de emprego.
Este projeto não é só para incentivar a micro e a pequena empresa! É exatamente para gerar empregos, porque quem cria um número maior de empregos neste País são as micros e as pequenas empresas!
Por isso a importância desse projeto, que esperamos que logo seja aprovado, a fim de ser implementado. E a nossa proposta é exatamente o incentivo dos capitais locais, que se consuma os produtos locais para que o dinheiro fique na região, para que se movimente cada vez mais a economia do nosso Estado.
As grandes empresas têm a finalidade e a missão de exportar e captar os recursos para circular no nosso mercado para melhorar o emprego e a renda da nossa população, conseqüentemente a qualidade de vida.
Este é um projeto de muita importância, e com muito orgulho vamos votar a favor.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Eu agradeço, Deputado Ronaldo Benedet!
Gostaria de dizer que em Araranguá, no Governo José Sarney, eu levei recursos para 100 microempresas, e muitas delas já se tornaram médias empresas. Agora muitas pessoas dizem: "Olha, já dá para pensar em começar a viver!"
Aqui está a esperança de um Governo que dá oportunidade para o povo começar um novo trabalho em Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)