29ª Sessão Ordinária - 30/04/2003
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Senhor Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero fazer uma colocação - e ontem foi discutido aqui pelo Deputado João Rodrigues, com muita propriedade - com relação aos funcionários das Centrais Elétricas de Santa Catarina, aposentados pelo INSS, e que estão sendo demitidos.
Todos sabemos que os processos de aposentadoria, uma boa parte deles, que se realizam no Brasil ou no nosso Estado são feitos, às vezes, por pressão. Exemplificando: no Governo passado, pela reforma da Previdência, por não informar a idade da aposentadoria, muitas pessoas se aposentaram por indicação, por solicitação ou, às vezes, até dos sindicatos de categoria que, legalmente, não veria nenhum problema com a aposentadoria de todo esse pessoal.
No Governo atual, do Presidente Luiz Inácio da Silva, está havendo o mesmo fenômeno: pessoas correndo para se aposentar, sem saber como ela acontecerá, a não ser no desconto do Imposto de Renda dos inativos, que, no meu modo de entender, é uma aberração violenta. Há uma massa de pessoas correndo para o INSS e aposentando-se!
Na realidade, quero dizer aos senhores que no passado também ocorreu esse fato, de os funcionários da Celesc serem demitidos por estarem aposentados pelo INSS. E houve uma solução política que fez com que esses funcionários ficassem dentro da empresa, porque ela necessita deles.
Também não posso negar que alguns funcionários se aposentaram para receber um incremento na sua renda. Mas a grande maioria desses 300 funcionários foi incentivada ou pelas pseudo-reformas do Governo Federal ou até por indicação do sindicato. E hoje, sem incentivo nenhum, será demitida.
A solução é política, e aí venho aqui. Já cobrei, ontem à tarde, do Deputado Herneus de Nadal, que se prontificou a ir ao vice-Governador e, se for o caso, ao Governador, para tratar desse assunto tão delicado.
Mas solicito a todos os Partidos que dão apoio ao Governo do Estado, aos seus líderes, que façam a mesma coisa, de forma ordenada, em conjunto com o Deputado Herneus de Nadal, porque senão 300 pessoas serão penalizadas. E, na sua grande maioria, são profissionais que a empresa necessita ter.
Muitos deles, como falei, não têm culpa de ter se aposentado, porque foram estimulados. Como, por exemplo, na Universidade Federal de Santa Catarina, existem centenas de pessoas aposentadas, devido a essas pressões de reformas que foram feitas de forma atabalhoada. E os funcionários se aposentaram com receio de estender o seu pedido de trabalho, e assim sucessivamente.
Então, solicito aos Srs. Deputados que dão sustentação ao Governo que procurem, primeiramente, o Presidente das Centrais Elétricas de Santa Catarina e, depois, o Governo do Estado, pedindo que esse fato seja suspenso.
Existe necessidade de esses Deputados darem o apoio a esses funcionários, que são profissionais brilhantes, que contribuíram para o desenvolvimento econômico do Estado de Santa Catarina e que agora precisam desse apoio.
Esse é o apelo que faço aos Deputados que dão sustentação ao Governo para que, politicamente, encerrem essas demissões sumárias que estão acontecendo dentro daquela empresa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)