5ª Sessão Ordinária - 26/02/2003
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero fazer uma manifestação, até porque estão sendo abordados nesta tarde assuntos da maior relevância, sobre educação, sobre o projeto da Deputada Odete de Jesus. Tomara que seja efetivamente colocado em prática.
Quanto ao pronunciamento do Deputado Paulo Eccel sobre o calendário, o nosso Estado precisa muito disso; os comerciantes gostam muito disso, principalmente os das cidades balneárias.
Gostaria de dizer também, Deputada Simone Schramm, que muitas vezes a frustração que se tem aqui no Parlamento, é de produzirmos uma lei e não ter eficácia alguma.
Então, fatos como esses que vou relatar me agradam muito, pois fiz um projeto de lei na Legislatura passada, que foi sancionado e, efetivamente, está sendo cumprido o que determina a lei.
Uma reportagem no AN Capital: Lei proíbe guloseimas nas escolas.
Houve um grande debate com nutricionistas e educadores, diante de um levantamento feito pela Universidade Federal de que é maior o número crianças obesas do que crianças desnutridas, infelizmente, quando se fala em fome. Mas, aqui na nossa Capital, principalmente, o número de crianças obesas, até os nove anos, é bem maior do que o de crianças desnutridas.
A Lei nº 12.061, de 18 de dezembro de 2001, proíbe a comercialização nas cantinas das escolas, tanto pública quanto privada, em Santa Catarina, de alimentos que não tenham condições nutricionais. Não podem vender frituras, refrigerantes, goma de mascar...
Enfrentei dificuldades, é verdade, com quem comercializa, para que o projeto não fosse aprovado.
Há o depoimento de uma mãe, Cristiane Fischer, sobre a filha Izabela: "Sei que meu filhos não estão comendo porcaria, mais".
É uma lei porque foi sancionada, e todas as escolas estão cumprindo, fazendo com que as cantinas continuem operando, faturando, dando mais arrecadação para a APP, e oferecendo ao aluno condições muito mais saudáveis para a sua saúde.
O Sr. Deputado Eduardo Cherem - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - Pois não! V.Exa., que é da área da Saúde - dentista - deve ter alguma coisa a dizer porque dentista tem muito a ver com isso.
O Sr. Deputado Eduardo Cherem - No ano passado, quando saiu a lei, telefonei para V.Exa. parabenizando-o. Era Secretário da Saúde do Município de Balneário Camboriú e, como dentista, vi a importância de se fazer uma lei nesse sentido.
A minha preocupação diz respeito à má alimentação. Sabemos que esses produtos embalados, feitos sabe lá Deus como e onde, tornam uma criança obesa, uma criança sem estrutura sadia, boa.
É de extrema importância esse projeto, mas tenho uma preocupação, Deputado Jorginho Mello: a fiscalização da comercialização desses produtos.
Se não tivemos no Município uma vigilância sanitária atuante... Em Balneário Camboriú colocamos a vigilância em cima e deu certo. Não sei como está sendo feito em outros Municípios.
Deputado Jorginho Mello, há projeto de lei no sentido de acabar com a sacanagem, como chamo, de colocar num pacote de salgadinho enorme, a quantidade de calorias em letras minúsculas, não dizendo a verdade. Num pacote de salgadinho com 200 gramas eles colocam: 20 gramas - setenta calorias. Só que o pacote tem 200 gramas! Multiplicado por dez, são 700 calorias no pacote.
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - Deputado Eduardo Cherem, agradeço a sua manifestação.
Quero dizer, Sr. Presidente, que estou trabalhando no art. 171 da Constituição, a exemplo do art. 170, que fizemos com brilhantismo, nesta Casa, juntamente com o Deputado Pedro Uczai. Vamos trabalhar agora, Deputada Odete de Jesus, para dar condições a quem não tem posses para pagar uma universidade, fazendo com que as empresas ajudem.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)