5ª Sessão Ordinária - 26/02/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, usarei um pouco do tempo do nosso Partido, já que o Deputado Ronaldo Benedet não me concedeu o aparte e acusou-me de fazer monólogo, e concedeu apenas 30 segundos para os Deputados Nelson Goetten e Antônio Carlos Vieira.
Só quero responder dizendo que reafirmo o que disse aqui na semana passada, ou seja, da irresponsabilidade do Prefeito de Orleans, Gelson Padilha, que se encontra no Plenário, até porque, pelo que me consta, terá um compromisso hoje à noite - ainda está tentando salvar o seu mandato.
Aqui está, Sr. Presidente e Srs. Deputados, mais uma vez, aquilo que vale. O que vale na gestão da coisa pública é o que consta do Orçamento.
Deputado Ronaldo Benedet, V.Exa. esteve aqui quando foi alterado o Plano Plurianual e sabe que no item 7221 está contemplado, na Lei nº 12.093, que é a do Plano Plurianual, R$15 milhões para a realização da obra no trecho Pedras Grandes/Orleans.
V.Exa. sabe que na Lei nº 12.563, que é a do Orçamento do Estado de Santa Catarina para o exercício de 2003, consta no item 873, 7221, R$2.005.000,00, sendo que R$2 milhões, como bem colocou V.Exa., da fonte 08, que é a fonte de financiamentos externos, para o início das obras, Deputado Ronaldo Benedet.
Não tente confundir, assim como tem feito o Prefeito Gelson Padilha. Pode até confundir quem não conhece, quem não entende de Orçamento, mas não tente subestimar, por favor. Não tente confundir a inteligência de quem conhece.
No Orçamento de Santa Catarina, está previsto, este ano, R$2.005.000,00, quero resgatar a verdade, Deputado Ronaldo Benedet. Ninguém nunca afirmou que a obra estava em licitação, tanto que o Programa Rodoviário BID IV, que contempla o trecho Pedras Grandes/Orleans, deixa bem claro: "obras de pavimentação do grupo II; trechos a serem licitados após a conclusão dos projetos finais de engenharia em andamento". O projeto foi concluído no final do ano, Deputado Ronaldo Benedet.
A obra está prevista para ser iniciada no terceiro trimestre de 2003. Portanto, não tente V.Exa. querer confundir, querer enganar também, assim como tem feito o Prefeito Gelson Padilha.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Joares Ponticelli, agradeço a oportunidade, o aparte vai ser curto.
Realmente, o Deputado Ronaldo Benedet parece que gosta de distorcer as coisas. Agora quer desquebrar um ovo. Só aceita o Besc nas condições de 31 de dezembro de 1998, mas esqueceu de dizer para o seu Governador vai comprar a sede, o centro administrativo do Besc, com recursos da federalização.
Não entendo essa história de querer 31 de dezembro de 1998 e ao mesmo tempo usar recurso de uma outra fonte, da federalização. A compra do centro administrativo pelo Governo do Estado está previsto no contrato da federalização! Está lá previsto! Esta Casa sabe, assim como o Deputado, porque participou da CPI do Besc. S.Exa. sabia que o Besc estava quebrado em 31 de dezembro de 1998. Só aqueles que não querem enxergar é que não querem aceitar o fato.
Mas, Sr. Presidente.....
(O Sr. Deputado Ronaldo Benedet fala fora do microfone.)
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. não me permitiu um aparte, e agora, por favor, fique no seu lugar!
(O Sr. Deputado Ronaldo Benedet fala fora do microfone.)
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Por favor, V.Exa. não me permitiu um aparte. Posso ser novo aqui, mas...
(O SR. PRESIDENTE (Deputado Onofre Santo Agostini) (Faz soar a campainha) - Srs. Deputados, solicitamos respeito ao orador que está usando...
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Respeite-me!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onofre Santo Agostini) - Srs. Deputados, por gentileza, Deputado Ronaldo Benedet...
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Respeite-me como Deputado! Estou com a palavra! V.Exa. não me concedeu aparte! Quem me concedeu aparte foi o meu Líder!
Mas, meu Líder, parece que essa é a reação normal. Mas eu fiz um apelo...
(O Sr. Deputado Ronaldo Benedet fala fora do microfone.)
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Sr. Presidente, por favor, isso é uma bagunça ou é uma Casa séria?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, a palavra nos pertence e o Deputado Ronaldo Benedet está desrespeitando...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onofre Santo Agostini)- V.Exa. tem toda a razão. Faço um apelo ao Deputado Ronaldo Benedet, que é advogado e conhece bem a lei, para que saiba respeitar quem está na tribuna.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Sr. Presidente, em nenhum momento desrespeitei S.Exa. quando estava na tribuna!
Deputado Joares Ponticelli, aceito a sugestão da Deputada Ana Paula Lima, no sentido de que seja convidado o Ministro Antônio Palocci para vir falar sobre a situação do Besc. Mas, insisto para que o Dr. Carlos Eduardo de Freitas, que ainda é diretor do Banco Central, venha a esta Casa para também apresentar a situação do Banco, antes de ser queimado, porque parece que todo mundo está querendo a cabeça desse diretor, agora. Parece-me que querem a cabeça dele antes que venha aqui, a nosso convite, fazer alguns depoimentos a respeito do Besc. Acredito, sinceramente, que não querem ouvi-lo, que pessoas ou Deputados desta Casa não querem a verdade.
Desejo, Sr. Presidente e Deputado Joares Ponticelli, insisto até, a verdade. Tenho uma certa idade, já passei dos 60, Deputado Ronaldo Benedet, posso ser novo aqui, mas tenho muitos anos de cavalinho. Já rodei muito por este Estado.
Ainda há pouco ouvi o Deputado Antônio Ceron falar sobre a BR-282, e complementando as suas afirmações, quero dizer que o trecho Lages/Inferninho era o melhor trecho que existia na BR-282 em 1966 e 1967. Era o único trecho existente e é exatamente o único que não temos hoje.
Por isso, associo-me às palavras do Deputado Antônio Ceron. Estou com S.Exa. nessa luta, e não quero saber de quem é a responsabilidade, se é desse ou daquele. Temos que ter a verdade, vamos falar a verdade e vamos nos respeitar neste recinto.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, Deputado Antônio Carlos Vieira.
O Sr. Deputado Nelson Goetten - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Nelson Goetten - Quero dizer que é bonito ouvir um discurso como o do Deputado Genésio Goulart, que é uma pessoa espetacular, simpática, prega a paz e coisas muito boas, e que a Deputada Ana Paula me surpreendeu com um excelente discurso, coerente, bem colocado.
Agora, quero dizer tanto à Deputada Ana Paula Lima quanto ao Deputado Genésio Goulart, que é assim que vamos nos tratar.
Aprendi a respeitar e a admirar o Deputado Ronaldo Benedet! A Deputada Ideli Salvatti aqui quebrava microfone, desaforava, queria sempre agredir a todos.
Então, era assim que fomos tratados. Bom, se assim fosse é porque não temos o mesmo objetivo! Não é mesmo, Deputado Joares Ponticelli? Só queremos trazer ao debate assuntos importantes!
Dizia a Deputada Ana Paula Lima que o Governo Lula quer implantar reformas, o País precisa e que sempre pregamos as reformas. Quero dizer à Deputada que não, que nunca quisemos as reformas. Quem sempre trabalhou pelas reformas fomos nós, e sempre com a posição contrária do PT. Mas, agora, o PT assume o seu papel, precisa das reformas, e nós vamos dar essa sustentação.
A grande imprensa do Brasil diz que "Lula adota programa de Fernando Henrique Cardoso", "Lula sequer tem um programa de Governo". Aliás, mostrava sempre aquela equipe de apoio, mas não tinha um programa porque as reformas ainda estão tentando construir! Alguém que teve muito tempo, porque concorreu a três eleições, que tinha uma equipe de apoio. Além de tudo, depois das eleições, sabia que precisava das reformas, e até hoje as reformas não estão no Congresso! Isso faz acreditar que a grande imprensa nacional está certa.
Só estamos trazendo esses assuntos ao debate! Não queremos aqui denegrir a imagem de ninguém, até porque respeitamos muito os Parlamentares desta Casa. Queremos respeitar mais do que eles nos respeitaram. Queremos ter o direito de debater assuntos que sempre foram questionados por nós nesta Casa e contestados pela Oposição.
Dois aumentos de combustível; dois aumentos de juros; mantêm-se a mesma política; acordos com o FMI. Hoje, os jornais estampam que o Governo Lula recebe mais quinhentos milhões do Banco Mundial. E, assim, calado, todo o PT diz: "Por favor, vamos pregar a paz! Vamos viver bem. Não faz assim! Não vamos agredir. Não faz o seu discurso assim! Por favor, o Lula assumiu só agora!".
O Lula passou por três campanhas e sempre com as mesmas promessas! E não tem um programa de Governo?! Acho que a grande imprensa nacional está correta.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Agradeço a manifestação de V.Exa., Deputado Nelson Goetten.
Retomando à questão da pavimentação de Pedras Grandes/Orleans, quero dizer, mais uma vez, que pode o Deputado Ronaldo Benedet e o Prefeito Padilha enganarem aqueles que não conhecem o Orçamento, que não sabem como as obras públicas podem ou não ser executadas. Sabem que somente pode ser executado aquilo que está previsto tanto no Plano Plurianual quanto no Orçamento do Estado. Repito, em nenhum momento se afirmou que a obra estava em licitação.
Agora, negar que resgatamos o processo, que o projeto foi feito com o aval do BID, que a obra foi orçada com recursos de financiamentos externos, é negar o próprio Orçamento que foi votado por esta Casa Legislativa! E, naturalmente, só pode ter um objetivo, o que é o de querer puxar para o atual...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)