18ª Sessão Ordinária - 02/04/2003
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, faço uso da tribuna no dia de hoje para trazer aqui uma boa notícia, mais especialmente à região Sul do Estado, com relação ao problema do carvão.
O setor carbonífero vem vivendo, já há algum tempo, um clima de instabilidade, principalmente posterior à privatização do sistema de geração de energia, hoje tendo como empresa privada e detentora dessa área a Tractebel.
Tivemos a oportunidade, em todo o setor, de produzir até 300 mil toneladas de carvão/mês. O Deputado José Serafim sabe do que estou falando.
No final do ano próximo passado tivemos a má notícia de que seria restabelecido o contrato original, onde dar-se-ia o parâmetro de 118 mil toneladas. Isso criou uma expectativa muito negativa em todo o segmento da produção de carvão, das mineradoras do Sul do Estado, graças à intervenção de vários segmentos políticos e também, pode-se dizer, da atual Ministra das Minas e Energia, Dilma Vana Rousseff, e da compreensão por parte da Eletrobrás e da Anel na interpretação da lei que dizia que seria comprado 75% da cota de carvão, a média do passado.
Essa interpretação poderia se ver por duas vertentes, uma em termos de 250 mil toneladas e a outra em termos de 118 mil toneladas. E a própria Anel aceitou, acho, dentro de uma posição muito coerente, uma média de 187.500 toneladas. Isso dá um fôlego para o setor, pelo menos, até o final do ano de 2003, onde teremos essa garantia e com certeza a manutenção dos empregos nas mineradoras de carvão em nossa região.
Mas é preciso, para que tenhamos uma definição concreta e uma estabilidade do setor, uma política do Governo Federal voltada ao setor da geração de energia através do carvão. E a única saída que pudemos vislumbrar, a médio e a longo prazos, é, sem sombra de dúvidas, a instalação da usina termoelétrica, um projeto que vem sendo desenvolvido através de uma parceria de empresas, mais especificamente a Carbonífera Criciúma e a Carbonífera Metropolitana.
Pelo nosso entendimento, deveria ser montado um mix, um pool para que pudesse ser agregado a esse projeto todos os segmentos do minério de carvão. Dentro desse projeto estaria estabelecida a geração de energia em 440 megawatts de potência líquida. Isso daria, sem sombra de dúvida, um grau muito grande de segurança ao setor carbonífero. Além do que esse projeto viria contemplar a geração de nitrato e sulfato de amônia, insumo indispensável para a geração de fertilizante e a utilização, consequentemente, na nossa agricultura.
Além do mais, essa usina, na sua própria geração, iria consumir 75% dos 100% como material de queima, e 25% seria de carvão bruto, ou seja, seria dispensado o beneficiamento através do processo de água por densidade, o que causa, hoje, o maior grau de poluição nos mananciais, nos córregos, nas nascentes, onde estão situadas as mineradoras. 25% seriam o aproveitamento dos rejeitos que são jogados fora, o que é feito há mais de cinco décadas.
Então, estaríamos contribuindo econômica, social e ambientalmente. Vejo uma grande perspectiva, mesmo porque, no bojo do subsolo catarinense, riograndense e paranaense, de acordo com os dados do DNPM, o carvão existente é seis vezes maior do que o petróleo já descoberto no País. No entanto, o petróleo representa o grande segmento da matriz energética deste País e o carvão tão-somente 1,2%. Enfim, o que está havendo, na verdade, é um grande descaso.
É necessário resgatarmos aquela comissão criada no Governo Fernando Henrique Cardoso, a qual precisa ser incentiva pelo atual Governo, ou seja, a constituição de uma comissão voltada para a política do carvão.
A Alemanha, para que V.Exas. tenham uma idéia, extrai 72 subprodutos derivados do carvão. No Brasil, é extraído nada mais nada menos do que quatro a seis produtos por falta de tecnologia, de uma política de fomento, de incentivo envolvendo as universidades e os poderes públicos constituídos para promover ações que venham contemplar esse segmento.
Hoje, na Comissão de Turismo e Meio Ambiente, apresentei uma indicação solicitando ao Governador do Estado, através do órgão competente, a sua participação no sentido de que sejam desenvolvidas ações para a implementação de um plano de desenvolvimento sustentado e integrado para a barragem do Rio São Bento, em Siderópolis.
Já apresentei este projeto no mandato próximo passado. Infelizmente, pela situação em que se encontrava a obra não foi possível implementar o projeto.
Mas nós criamos um fórum para fazer o acompanhamento dos procedimentos finais da barragem do Rio São Bento. E vamos, no dia 10 próximo - a imprensa, a TVAL e as lideranças da região -, na comissão do fórum, fazer um vistoria in loco para constatar a veracidade das informações prestadas pela empresa OAS e pela Casan, onde temos certeza de que essa obra está concluída em 100%.
Por isso, a partir deste momento, há necessidade da implantação desse plano diretor, através do Governo do Estado, da Secretaria de Turismo, envolvendo os organismos ambientais, respeitando a legislação do Conama e, evidentemente, os organismos que interessam o setor turístico, a fim de poder desencadear a ação desse plano auto-sustentável para normatizar a implementação do que haverá de se estabelecer às margens do barragem do Rio São Bento.
Temos lá lindas cachoeiras com mais de 70 metros de queda, grandes nascentes, riachos, trilhas, esporte náutico, turismo rural e o ecoturismo.
Enfim, a própria rizicultura, através do abastecimento de água, a rizipsicultura, que são potenciais que precisamos saber explorar dentro de uma forma coerente, transparente e com muita responsabilidade.
Por isso, estamos conclamando aos Srs. Parlamentares para que no próximo dia 10, a partir das 10h, possamos ir in loco à barragem do Rio São Bento, a fim de averiguar a veracidade das informações que nos foram prestadas. Se realmente essa obra está concluída, se não está e por que ainda não entrou em operação.
Creio que este é o verdadeiro papel do Legislador.
Então, gostaria que fosse dada uma atenção em especial à nossa região, o Município de Siderópolis, onde 100% dessa barragem está situada.
Por isso, contamos com a participação de cada um, especialmente dessa comissão, para que lá possa se fazer presente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)