35ª Sessão Ordinária - 15/05/2003
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos prestigia, imprensa e telespectadores da TVAL, infelizmente este projeto está sendo aprovado num dia em o Plenário encontra-se bastante vazio.
Trata-se de um projeto de grande interesse social, que visa abrigar e dar todo o tipo de assistência possível à mulher em situação de violência, não só à mulher agredida mas também àquela que fica viúva, de uma hora para outra, e que sempre atuou no seu lar, que não está preparada para enfrentar uma situação diferente.
Vou ler apenas a parte mais importante do projeto para deixar claro aos nobres Pares e pedir o apoio de V.Exa. para que possamos aprová-lo não só hoje, mas também, depois, em segundo turno.
(Passa a ler)
"§ 2º - O Programa prevê a instalação de centros de apoio, sob a responsabilidade do Estado, que oferecerá abrigo, alimentação, assistência social, jurídica, psicológica e médica às mulheres em situação de violência, atuando na reorientação do universo pessoal e familiar, valorizando suas potencialidades e a busca de sua independência econômica através de capacitação profissional."
Fiz questão de ler esse parágrafo, justamente para deixar claro que não se trata apenas de uma casa para abrigar temporariamente mulheres agredidas, violentadas ou coisa parecida. Vai muito além. Tem inclusive dois níveis de atendimento: o provisório, que pode ser com data predeterminada de saída, e o contínuo, onde a mulher pode ter assistência sem precisar estar internada nem participar efetivamente com a presença, e poderá ser assistida posteriormente por entidades e com o apoio que a casa vai dispor, também.
Então, quero pedir aos nobres Pares que votem pela aprovação do projeto, já que nas Comissões recebeu parecer favorável, porque tem um grande alcance social.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Também gostaria de solicitar a todos os Deputados que votassem favoravelmente a esse projeto. Infelizmente nós, mulheres, ainda temos que recorrer a esse tipo de artifício.
No Estado de Santa Catarina temos apenas dois projetos, um na cidade de Blumenau e outro em Joinville. Em Blumenau já funciona há mais tempo. Espero que o projeto seja aprovado e que o Governo do Estado implemente-o em todos os Município de Santa Catarina, porque as mulheres ainda necessitam desse tipo de proteção, e os seus filhos também.
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Quero levantar uma questão também ligada ao nosso projeto: o fato de o nosso Estado ter poucas delegacias da mulher, e a maioria é chefiada por homem, quer dizer: é um delegado e não uma delegada que está lá. E em situação de assistência à mulher que sofre agressão física no lar, ela acaba sempre ficando no prejuízo.
É muito comum em delegacias como essa o delegado atender a mulher que foi agredida e fazer a seguinte pergunta: "O que é que você fez para ele te agredir?" Inverte o papel! Coloca a mulher como agressora e o marido como vítima!
Então, temos que olhar essa questão com grande profundidade e encontrar mecanismos para alterar a legislação garantindo essa mudança também no Estado com relação à questão da delegacia da mulher, porque hoje não atende as necessidades que as mulheres têm, principalmente as que têm filhos e precisam dar segurança, garantia a eles, quando em seu lar tem condições inadequadas de uma vida familiar.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Deputado Wilson Vieira, gostaria de parabenizá-lo pela iniciativa desse projeto, e dizer que o meu voto é favorável, com certeza.
No que se refere ao comentário sobre a delegacia da mulher, quero informar que a minha cidade, Brusque, tem 80 mil habitantes e não tem uma delegacia da mulher. Ela já está criada, mas apenas no papel, porque diziam que não existia espaço físico, mas hoje já existe esse espaço. Estamos há mais de um mês tentando uma audiência com o Secretário João Henrique Blasi para tratarmos dessa questão, e não conseguimos absolutamente nada até o momento.
Por isso vejo que o projeto chega em boa hora. E temos que continuar, depois da sua aprovação, o trabalho firme de fiscalização, porque temos inúmeras leis! Então, que o nosso trabalho também seja o de fiscalização depois da sanção do Governador a esse projeto.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Quero dizer aos nobres Pares que o projeto prevê a participação do Estado em contemplar a região onde não há essa delegacia, construindo e alocando pessoal para atendimento à mulher.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)