40ª Sessão Ordinária - 29/05/2003
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Sr. Presidente e Srs. Deputados, queria registrar a presença do Prefeito de Matos Costa, Natanael Pires, bem como dos Vereadores do PFL de Videira.
Eu quero aqui fazer referência a alguns assuntos que fizeram parte dos debates desta manhã, por exemplo, o art. 170 e a questão da viagem à Rússia e outras questões também sobre o pronunciamento do eminente Deputado Wilson Vieira a respeito das ações do Lula.
E na segunda-feira, representando o Deputado João Paulo Kleinübing, Presidente da Comissão da Educação, estaremos acompanhando o Deputado Paulo Eccel, Presidente da Comissão de Educação, numa audiência pública em Lages, nas dependências da Associação Comercial e Industrial de Lages.
A comunidade está motivada, envolvida com esse debate, com essa importante iniciativa de V.Exa., a fim de que possamos, com esse assunto, tramitando na Casa, extrair o melhor possível dos recursos existentes do art. 170 para melhor atender a nossa comunidade acadêmica.
Sou totalmente favorável que o aluno pobre, necessitado das escolas particulares também tenha direito, mas não posso concordar com a iniciativa do Sr. Governador do Estado, que mandou a esta Casa uma emenda constitucional incluindo o aluno da escola particular nesse benefício, Deputado Rogério Mendonça, mas excluindo, ao mesmo tempo, o aluno da escola pública, porque ele não aumenta o recurso. Do recurso que tem hoje, que já é insuficiente para atender os alunos da nossa fundação Acafe, ele está incluindo também os alunos da escola particular.
Por isso queremos, nesse amplo debate, aprovarmos, finalmente, no Plenário da Assembléia, um projeto de lei que venha atender tanto os alunos das nossas faculdades e universidades particulares quanto aqueles da Fundação Acafe.
Eu acompanhei aqui o pronunciamento do Deputado Rogério Mendonça, Líder do PMDB nesta Casa, a respeito da missão internacional do Governador do Estado e de mais expressivas lideranças, expressivas em qualidade e em quantidade também, que fazem parte dessa turnê.
Quero falar a respeito dessa missão, até porque fiz parte do Colegiado do Governo Amin em muitas missões, onde tivemos o privilégio e a oportunidade de participar. Com certeza essas missões sempre trazem recursos para o Estado de Santa Catarina, em todos os sentidos, nas áreas em que são discutidas no exterior.
Mas não posso deixar de fazer o registro de que não é uma iniciativa pioneira do atual Governo, nem as missões ao estrangeiro e muito menos a missão à Rússia. Quero deixar registrado, novamente, que quem abriu essas iniciativas de contato com a Rússia foi o Governo Esperidião Amin e o ex-Secretário da Agricultura, o nosso ex-colega Deputado Estadual, hoje Deputado Federal Odacir Zonta.
Naquela oportunidade, não tínhamos inclusive uma Secretaria de Articulação Internacional para fazer essa viagem. E foi colocada aqui que graças a essa Secretaria é que essa viagem está acontecendo. Não, não é por excesso de estrutura ou por aumentar a estrutura que se aumenta a eficácia, a eficiência e a produtividade de uma missão, até porque, não entrando no mérito, não houve naquelas missões em que participei nenhum atraso ou nenhuma falta do Governador a uma delas.
Não gostaria de entrar na questão crítica, mas se olharmos a pauta dessa missão internacional, desde o dia 22 de maio, até ontem, ainda não tinha acontecido nada, porque foram cinco dias em Saint Pitsburgo para participar do aniversário daquela cidade sem nenhuma ação ou missão internacional relevante para Santa Catarina.
Faço esta colocação porque houve um excesso de colocação positiva desta missão internacional. E culminou tal jornal de hoje dizendo que na missão de ontem, em Lion, de relativa importância, porque era a visita de uma cozinha para ver a questão de gastronomia para implantar em Joinville ou em Florianópolis...
Então, com certeza, no retorno dos Deputados, e a minha Bancada está representada nessa missão pelo Deputado Djalma Berger, haverá um relato e com certeza no final teremos a conclusão de que é altamente positivo.
Desejamos sucesso a esta missão e que outras também aconteçam para trazer a Santa Catarina, nesse intercâmbio, condições de desenvolvimento.
Fiz parte de missões tanto à Itália quanto à França, à Espanha para viabilizar a vinda a Santa Catarina de três dos maiores investimentos privados que acontecem no Estado: a Marcegalha, em Garuva; a Cebrás, em Barra Velha, e a Wega, em São Francisco do Sul, que imagino que dentro de 60 a 90 dias haverá a sua inauguração, e com um detalhe: procurou o Governo passado, dentro da estratégia do ex-Governador Esperidião Amin, exatamente dar ênfase a que viesse para Santa Catarina investimentos que não competissem com a nossa indústria já instalada. E tanto a Marcegalha quanto a Cebrás e a Wega não vão competir com a indústria já existente, elas vieram acrescentar, somar, trazer para Santa Catarina quase US$1 bilhão, ganhos consideráveis ao Estado de Santa Catarina.
Esses resultados foram frutos, sim, de missões internacionais.
Então, gostaria de cumprimentar o Governo atual por esta missão que não é pioneira nem novidade, mas que seja a primeira deste Governo, a fim de que também Santa Catarina, dentro desses três anos e meio que restam, sinta o efeito positivo, produtivo dessas missões internacionais. Falhas sempre existem, mas, com certeza, acima dessas falhas vai existir um resultado positivo para a sociedade de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Celestino Secco - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANÔNIO CERON - Pois não!
O Sr. Deputado Celestino Secco - Nobre Deputado, na condição de Secretário da Casa Civil, acompanhei muito de perto o seu esforço e a sua participação como Secretário de Desenvolvimento Econômico e Integração ao Mercosul, em toda essa tarefa de abrir Santa Catarina para o mercado internacional, não apenas em viagens de prospecção, mas trazendo grandes investimentos para cá.
Quando lhe fiz o gesto não era para dizer que seria a instalação em Florianópolis da escola de gastronomia. Florianópolis já tem o desenvolvimento de uma escola de gastronomia, em parceria com a Unisul e o Sebrae, do outro lado da Ponte Pedro Ivo Campos.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Nobre Deputado, quero lhe dizer que nos quatro anos do Governo anterior eu mesmo na Oposição acompanhei seu trabalho e sei que foi muito importante para o nosso Estado.
Caro Colega, acompanhei uma missão do Governador Esperidião Amin à Rússia, que também trouxe grandes resultados para Santa Catarina.
É evidente que são momentos diferentes. Citava, por exemplo, a questão da suspensão do embargo da importação pela Rússia, da carne suína e da carne de aves, que equivalia a mais de R$50 milhões mensais. Só com isso já se paga a missão.
Mas nós, evidentemente, Deputado Antônio Ceron, de forma alguma, estaremos aqui disputando qual a missão que fez mais, se este Governo está fazendo mais. Cada um teve o seu papel. O Esperidião Amin fez o seu papel e participei inclusive dessa viagem. E o nosso Governador Luiz Henrique da Silveira está fazendo a sua parte muito bem feita.
Tenho certeza de que os relatos que teremos aqui, a partir da semana que vem, inclusive do Deputado do seu Partido, Djalma Berger, que faz parte dessa missão, serão muito importantes e espelharão a importância e os grandes resultados para o Estado de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Ações dessa iniciativa, Deputado Rogério Mendonça, terão sempre apoio da Bancada do PFL, porque se quiser crescer não pode ficar ciscando dentro do próprio terreiro, pois há necessidade de ter esta visão maior e globalizada de trazer a Santa Catarina a modernidade e aquilo que existe no mundo todo.
Quero falar sobre as ações do Governo Lula nesses cinco meses, uma delas aconteceu, ontem, com a votação no Congresso Nacional do salário mínimo de R$240,00. E que cena assisti, ontem, na TV Câmara, Deputado Eduardo Cherem, quando o PT, tentando de todas as maneiras achar argumentos, mas se notava um visível desconforto quando ocupava a tribuna, querendo que o tempo passasse porque não tem justificativa, derrubaram uma emenda de autoria do Deputado...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)