89ª Sessão Ordinária - 12/11/2003
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, neste momento em que estamos a poucos minutos da apreciação do projeto de lei que define a escala vertical da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, quero aqui fazer uma recuperação da tramitação desta matéria no interior da Assembléia Legislativa.
Todos nós ficamos bastante apreensivos no momento em que estávamos discutindo os Projetos de Lei nºs 222 e 223, relativos ao reajuste salarial do funcionalismo público em geral, fundações, autarquias, administração direta e do Magistério, porque já pairava sobre esta Casa a iniciativa do Executivo de apresentar o projeto para a Segurança Pública. E ficamos apreensivos até porque a nossa preocupação é que não se tratava de jogar um segmento do funcionalismo público contra outro. Nós não queríamos colocar trabalhadores contra trabalhadores. Nós queríamos discutir este projeto com muita serenidade, vendo o mérito e a importância de cada uma destas matérias.
Quando o projeto de lei chegou nesta Casa, nós tomamos imediatamente uma iniciativa, porque observamos que na sua capa não constava o chamado pedido de urgência que o Executivo tem para a tramitação desta matéria, não constava ali o pedido de urgência do Sr. Governador. Coerentemente com as duas iniciativas anteriores, o Governador também resolveu deixar como tramitação normal.
No entanto, nós achamos por bem acelerar a tramitação da matéria. Foi por isso que solicitei - e consegui apoio, foram 17 assinaturas de Deputados - que esta matéria tramitasse com regime de excepcionalidade, com regime de prioridade e que não tivesse o rito de um projeto como qualquer outro que tramita nesta Casa, para que pudéssemos abreviar a sua tramitação.
Também fomos, confessamos, surpreendidos porque a versão preliminar, o borrão do projeto de lei, lá no seu último artigo dizia: "Esta matéria entra em vigor a partir da data da sua publicação". No entanto, quando o projeto de lei chegou nesta Casa o último artigo já não dizia mais isso, mudou. Dizia: "Esta matéria entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2004".
Por isto a pertinência da nossa iniciativa de acelerar a tramitação da matéria, porque há (e vocês sabem) o cálculo do fator tempo na aplicação dessas conquistas.
Confesso que, como Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, fiquei muito honrado e contente pelo empenho de todos os Parlamentares que compõem a nossa Bancada. Quero aqui manifestar um elogio ao Deputado Wilson Vieira, que se dedicou de corpo e alma, estudou a matéria profundamente; bem como ao Deputado Dionei Walter da Silva e aos Companheiros Francisco de Assis, Pedro Baldissera, José Serafim e à Companheira Ana Paula Lima, pois as reuniões da Bancada consumiram um tempo relativamente grande. Também os demais Parlamentares se dedicaram, os Presidentes das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação. Enfim, foi um trabalho que dignificou o Parlamento catarinense.
No dia de hoje, temos absoluta certeza, estamos convencidos de que nós vamos fazer justiça com uma pendência histórica na área da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina. Nós vamos aprovar essa matéria para, efetivamente, ampliar as condições de trabalho e valorizar a dignidade profissional de todos os trabalhadores da Segurança Pública!
Por isso, nós vamos votar favoravelmente ao projeto. Já adiantamos, inclusive, que em uma emenda a Bancada do Partido dos Trabalhadores assumiu um compromisso e vai aprovar unanimemente. Trata-se da Emenda nº 01, que atende a uma das categorias mais importantes da Segurança Pública; mesmo que ele seja diminuta do ponto de vista numérico, é importantíssima pelo trabalho que realiza, pois é o setor de peritagem.
(Palmas das galerias)
Esses profissionais agiram com ética e honradez e souberam, inclusive, respeitar a opinião, o desejo e a luta encabeçada, principalmente, por uma das entidades que mostra aqui a sua organização, que é a Aprasc! Esta entidade deu uma lição política para todos nós, Deputados, pela sua forma de agir, pela sua conduta! A Aprasc nos deu uma aula de Sociologia Política, pelo seu empenho, pelo seu comportamento!
(Palmas das galerias)
Quero aqui parabenizar a diretoria da Aprasc pelo seu envolvimento. Parabenizo, também, os companheiros dirigentes do Sindicato da Polícia Civil que, pacientemente, passaram por todos os gabinetes, conversaram com todas as Bancadas e todas as Lideranças.
Sr. Presidente, este processo, com certeza, enriqueceu o Parlamento! Eu vi nos rostos de muitos representantes das categorias funcionais um ar de felicidade, quando conversaram com os Deputados, porque perceberam que esta Casa é um espaço do povo, é um espaço democrático no qual todos podem manifestar-se, dar suas opiniões! E quando tiveram respostas que não atendiam exatamente as suas expectativas, também souberam compreender e ponderar.
Então, Sr. Presidente, quero apenas dizer que, no dia de hoje, eu tenho absoluta certeza e convicção de que a Assembléia Legislativa de Santa Catarina vai fazer justiça e vai ampliar a capacidade profissional e a dignidade de todos os trabalhadores da área da segurança.
Antecipadamente, quero parabenizar a Assembléia Legislativa e todos os policiais civis e militares do nosso Estado e dizer que estamos, no dia de hoje, fazendo justiça!
Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)