92ª Sessão Ordinária - 20/11/2003
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, volto à tribuna para cobrar do Sr. Presidente o compromisso assumido na sessão do dia 16 do mês passado, quanto ao pedindo de audiência ao Sr. Presidente da República e ao Ministro dos Transportes. Já faz um mês e quatro dias! Nesta semana o Governador repetiu o fax e sabemos que o Presidente contatou com o Governador na tarde de ontem.
Precisamos definir, de uma vez por todas, a ida de representantes dos três Estados do Sul a Brasília a fim de reverter esse processo por uma ação política. No Brasil sempre buscamos as coisas através de ação política!
Por isso faço um apelo ao Presidente da Assembléia Legislativa para que também faça um encaminhamento quanto ao compromisso assumido aqui nesta Casa, para que o Governador consiga essa audiência no menor prazo possível, porque a comissão permanente do Sul do Estado quer marcar uma reunião.
Se marcarmos a nossa reunião, evidentemente que vai haver desdobramento, porque a cobrança da população com a comissão é muito forte. Não temos respostas e as que vem são muito desencontradas, não traz com nenhuma segurança quanto à duplicação da BR-101.
Por isso precisamos definir, de uma vez por todas, essa audiência para termos um perfil do que vai acontecer ou do que pode acontecer, porque do contrário a comissão tomará medidas, o que não será bom para Santa Catarina e para nós todos, pois tudo o que prejudica a população não é bom para ninguém. Nós temos responsabilidade e não queremos chegar a esse ponto, mas se reunirmos a comissão permanente do Sul com certeza isso vai acontecer.
Quero falar também sobre um outro problema. Quando venho para a Assembléia Legislativa, sempre passo pelo terminal rodoviário municipal, e há sempre problemas - é lamentável a falta de planejamento. Não adianta ter semáforos porque o povo não respeita. É necessário uma passarela naquele espaço urgentemente.
Estou levantando a questão até para que os Deputados de Florianópolis sentem-se com a administração Municipal para que haja o planejamento de uma passarela, imediatamente, porque é impossível transitar naquele trecho. Ontem, por volta das 11h levei 45 minutos para atravessar aquele pedacinho porque o povo havia invadido a rua, e não adiantava o semáforo!
Não há controle, nem com os policiais. Evidentemente que faltou planejamento para uma passarela, já que houve um investimento considerável. O movimento é muito grande, e por isso tem-se que admitir a necessidade de uma passarela, porque é impossível o tráfego naquela região. Passo todos os dias por ali e já vi três pessoas acidentadas.
Peço que os Deputados da Grande Florianópolis façam um encaminhamento para resolver aquele problema, que é de calamidade pública. Quando abriram o terminal rodoviário já deveriam ter feito uma passarela. Não tem como se conviver com aquele tráfego.
Quero também fazer um registro sobre a Secretaria de Educação. Eu, nos meus 20 anos de vida pública, nunca vi a Secretaria de Educação como agora.
Eu saí de Araranguá, na segunda-feira, quando estava acontecendo um encontro com aproximadamente mil professores. Eu pensei que o encontro estivesse acontecendo apenas lá, mas não, estava acontecendo em todas as microrregiões, para qualificar o professor, com o apoio das universidades, e a Unisul estava participando efetivamente do processo.
Pela vez primeira estamos vendo a Secretaria da Educação preparar um grande projeto de qualificação dos professores, para que tenhamos uma educação de qualidade em Santa Catarina.
Por isso, cumprimento o Secretário Jacó Anderle, a sua equipe de trabalho, a professora Selma, Secretária-Adjunta, pelo belíssimo trabalho que está sendo realizado em toda Santa Catarina.
As universidades estão participando dessa qualificação, desse mutirão para melhorar a qualidade do ensino, cada vez mais, de Santa Catarina.
Eu acredito que o Governo está buscando grandes alternativas. E quando fez a descentralização disse: "Não me tragam só os problemas; tragam-me as soluções, os encaminhamentos. Isso quer que é o Governo do diálogo, um Governo competente, que acata as decisões, ouve e busca as boas idéias, os bons encaminhamentos.
Estamos felizes por saber que todos os setores estão caminhando na direção certa, na linha certa. E a qualidade da educação preparará a nossa juventude para um futuro brilhante no nosso Estado. Cada vez mais estão buscando alternativas para melhor qualificação para transmitir aos nossos alunos.
Quero também dizer que estou feliz, caros Deputados, porque participei de audiências públicas, de conselhos, sonho de todos os Parlamentares e nunca realizado por Governo algum. E agora está chegando o momento de termos um Orçamento com o sentimento de cada microrregião.
Na minha região, as principais obras, como a barragem do Rio do Salto, estão contempladas no Orçamento e no PPA.
A Interpraias é uma obra fundamental para o desenvolvimento turístico da região Sul, como a Estrada do Mar, construída pelo Senador Pedro Simon quando Governador do Rio Grande do Sul, mas quando chega em Santa Catarina entra naquele corredor terrível, que é a BR-101. É uma grande alternativa, é uma obra que vai gerar emprego, renda, turismo e trazer qualidade de vida para toda a nossa região Sul, e ela também está contemplada.
As obras fundamentais que estão no Orçamento foram fruto do trabalho dos conselhos regionais e de audiências públicas. Nós participamos das audiências públicas realizadas em todo o Sul, e elas foram fundamentais para conhecer o sentimento da população.
Então, estamos felizes porque o Governo foi capaz de entregar à população a responsabilidade de fazer o Orçamento. Claro que nem tudo será realizado no primeiro ano, mas pelo menos está no PPA, e com certeza nestes quatro anos teremos muitas obras fundamentais, porque tem o sentimento do povo na participação efetiva do Orçamento de 2004.
Lutamos aqui nesta Casa para buscar caminhos, soluções para melhorar cada vez mais o nosso Estado, para gerar emprego e renda, pois esse é o nosso objetivo para o povo catarinense.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)