8ª Sessão Ordinária - 24/02/2015
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Muito obrigado, sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, pessoas que nos acompanham através da TVAL ou da Rádio Alesc Digital, pessoa que nos visitam no dia hoje. Eu quero primeiro justificar a minha ausência na semana passada nos dois dias de sessão por ter acompanhado, a pedido da nossa agricultura familiar, toda a luta sobre a problemática do leite no oeste catarinense, em que discutimos, fizemos encaminhamentos e soluções para várias mobilizações e atividades tendo em vista a crise que se instalou a partir do momento da identificação de muitas misturas e falsificações do nosso produto tão valioso, o leite. O nosso oeste catarinense é hoje a região de maior produção do Brasil.
Estivemos acompanhando a atividade durante o final de semana e participamos de vários eventos para discutir os encaminhamentos que serão levados às empresas, ao governo estadual, ao governo federal, e estamos também nos colocando como porta-vozes desse movimento.
E a greve dos caminhoneiros agrava e traz uma tensão ainda maior, pois no dia de ontem e de hoje o leite acaba ficando nas propriedades. Então, quero tratar aqui, nesta tribuna, das mobilizações que estão acontecendo, tanto dos caminhoneiros nesses últimos dias, como a mobilização do Magistério Estadual, que esteve aqui trazendo as suas reivindicações e pedindo a revogação da MP n. 198/2015, editada pelo governador do estado agora no início do ano.
Então, vou falar um pouco sobre esses dois temas aqui brevemente e colocar um pouco da nossa posição sobre tudo isso que está ocorrendo no nosso estado. Primeiro, sobre o tema do Magistério estadual que nós viemos acompanhando várias falas na imprensa por parte do secretário, por parte do governador em relação à medida provisória.
Na nossa avaliação essa medida provisória:
(Passa a ler.)
"Fortalece novamente a terceirização do serviço público;
- Transforma os ACTs em horistas;
- Objetivo da MP n. 198/2015, reduzir os gastos com a folha de pagamento e diminuir o salário dos professores;
- A qualidade da educação, a valorização e a qualificação do professor não são prioridades neste texto;
- Discriminação dupla dos servidores ACTs, professores com a mesma formação terão renumerações diferentes.
Temos hoje em torno de 19,6 mil ACTs e a legislação atual exige a realização de concurso público a cada dois anos, mas o que temos visto nestes últimos 12 anos do governo catarinense é a desvalorização da educação e a desvalorização dos profissionais da educação.
A medida provisória estabelece que a remuneração para professores com magistério seja o piso nacional de R$ 1.917,00 e para os que possuem graduação o valor é de R$ 2.013,00 uma diferença apenas de R$ 96,00.
Retira os ACTs da carreira, cria insegurança jurídica, pois não prevê e não fixa os possíveis reajustes e negociações para o futuro, o que não temos garantia de como será o amanhã destes profissionais que hoje prestam um importante serviço ao estado de Santa Catarina e a sua população.
O governo afirma textualmente em redução, economia de R$ 40 milhões, no entanto, não apresenta nenhum relatório de impacto financeiro.
Outro fato que chama atenção é no final do texto da medida provisória, o governo revoga partes, artigos da Lei Complementar n. 456, como o art. 6º, que trata do regime de trabalho semanal do professor ou professora ACT - admitido em caráter temporário e os incisos do art. 8º, que tratam de abonos pelo exercício da docência; prêmio educar, e prêmio assiduidade. E ainda o art. 26 que trata da retribuição pecuniária, acrescidas as gratificações de estímulo e complementar à regência de classe. Destaca-se a possibilidade no futuro de debate jurídico frente à possibilidade de uma medida provisória revogar artigos da lei complementar".[sic]
Então, este é o nosso grande questionamento sobre esse texto da Medida Provisória n. 198/2015 em reduzir gastos com a folha de pagamento que textualmente está claro que vai reduzir gratificações e tratamento para nossos professores.
Sobre essa Medida Provisória n. 198/2015, que começa a tramitar nesta Casa, teremos um grande debate à frente que trata dos nossos trabalhadores e trabalhadoras da educação, do enfraquecimento do serviço público e também da qualidade da educação em nosso estado.
O Sr. Deputado Fernando Coruja - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Fernando Coruja - Rapidamente, deputado Dirceu Dresch, o governo está para encaminhar uma reforma administrativa a esta Casa, existe um momento de crise nacional. Mas essa reforma, no meu entendimento, tem que ser num caminho, e os cargos comissionados vão ter todo o meu apoio nesta Casa, mas acho que esta medida não deve passar por isso que v.exa. levanta, porque vai diminuir direitos relacionados aos professores e a educação.
Eu não tive oportunidade de me debruçar com atenção sobre esta medida provisória, mas pretendo fazer isso. Essa argumentação que os professores ACTs precisam ser remunerados da mesma forma que os professores efetivos é muito forte e parece-me absolutamente clara, cristalina, não podemos produzir diferenciação de remuneração para pessoas em situações iguais, com o mesmo nível de conhecimento e formação, enfim, não podemos ter professores remunerados de forma diferente.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Muito obrigado, deputado Fernando Coruja. Eu quero tratar ainda rapidamente de outro assunto. Estive participando de várias mobilizações dos caminhoneiros neste final de semana, em vários locais, e olha que já participei de muitas mobilizações, de muitas lutas, entendo e acho justo e meritório as pessoas se organizarem, discutirem sua situação, construirem uma pauta de reivindicações, buscar a negociação. Por isso, estamos articulando junto ao governo federal, não apenas junto aos ministros, mas também junto à Casa Civil Nacional do governo federal que, entendemos, deve assumir isso.
Por isso entendemos que o governo federal tem que tratar isso com muita responsabilidade, com muito carinho esse tema tão importante. E jamais neste país o governo federal, como a própria presidente Dilma Rousseff, ajudou tanto nos financiamentos, no apoio à categoria dos motoristas a comprar novos caminhões para melhorar a sua frota. Então, com certeza ela estará, neste momento, disposta a ajudar.
Estamos com um desafio e um problema de justamente buscar as lideranças que irão falar em nome da categoria. Mas uma das coisas que não concordamos, eu já fiz muita mobilização, srs. deputados, sras. deputadas e pessoas que nos estão acompanhando, é prejudicar um setor tão importante, como é o caso da nossa agricultura familiar, que já vem passando por uma grande crise. Assim sendo, em nossa opinião é que os alimentos devem continuar circulando, porque, caso contrário, iremos prejudicar o trabalhador que vai precisar pagar mais pelos seus alimentos ou vai até faltar agricultores que estão a duras penas produzindo para alimentar este país e para a exportação. Por isso temos que ter o bom senso de dialogar o conjunto e buscar a sua pauta.
Entendemos que o governador precisa também instalar uma mesa de negociações para discutir o motivo da redução dos impostos nos combustíveis. O tema, por exemplo, do ICMS aos produtos, os temas dos pedágios que estão na pauta devem ser discutidos com os governos estaduais. Então, o estado precisa instalar uma mesa de negociações e, se for preciso, poderemos inclusive acompanhar uma delegação a Brasília, junto ao governo federal, ou mesmo aqui no estado.
O caminho não é a radicalização, o caminho é a negociação. Não concordamos com uma parte de o movimento trilhar por uma linha de pedir impeachment para a presidente. Esses temas, na nossa avaliação, já entram num movimento político-partidário. Isso, com certeza, não ajuda movimento nenhum em nosso país.
É preciso discutir os temas relacionados à categoria, discutir temas políticos, sim, mas não fazer o que se fez em alguns atos que nós não concordamos como a radicalização, a queima de carros, que entendemos que isso não ajuda em nada no processo de diálogo com os...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)