47ª Sessão Ordinária - 28/05/2015
O SR. DPEUTADO DIRCEU DRESCH - Quero fazer uma saudação ao sr. presidente, aos srs. deputados e a todos que nos acompanham pela TVAL e Rádio Alesc Digital.
Eu volto, hoje, a esta tribuna para tratar de um assunto que nos últimos dias tem impactado muito o nosso estado: a imigração de haitianos e de pessoas de outros países. Trabalhadores e trabalhadoras escolhem o nosso estado e o nosso país para se acomodar, e nós, da comissão de Direitos Humanos, estamos acompanhando esse movimento de perto.
Mas antes de abordar este assunto, quero dizer que fiz referência, ontem, sobre o tema da reforma política que está em debate na Câmara dos Deputados, colocando a nossa posição e divergências sobre o que está sendo discutido e que, na nossa avaliação, não mexe profundamente no grande desafio que, nas ruas, a sociedade coloca para lideranças políticas, empresários e entidades que acompanham a política de perto e até financiam essa campanha.
Tivemos a votação, na Câmara, do fim da reeleição e uma mudança também na questão do financiamento de campanhas. Esse foram os dois pontos, na minha avaliação, mais impactantes. Quanto ao financiamento de campanhas, na nossa avaliação não mudou praticamente nada, porque continua com esse modelo de financiamento empresarial das campanhas.
O nosso partido votou contra porque estamos discutindo o fim do financiamento privado empresarial das campanhas. Entendemos que alguns estão fazendo discurso ao dizer que se vai diminuir a corrupção no Brasil. Se não resolvermos esse problema, que está justamente vinculado ao financiamento da campanha - e para depois pegar obras públicas e superfaturamento de obras...
Então, não temos nenhuma perspectiva de que com este modelo de financiamento resolveremos essa questão. Pelo contrário, o que vimos nas últimas eleições foi cada vez mais os grandes grupos econômicos financiarem políticos para se beneficiarem depois nos espaços públicos.
Então, não temos nenhuma dúvida e vamos continuar a nossa luta com a OAB, CNBB e os movimentos sociais para que possamos, de uma vez por todas, acabar com o financiamento privado de campanha e avançar no combate à corrupção no nosso país.
Ontem eu falava aqui que o Supremo Tribunal Federal já tem uma decisão, porque seis ministros já votaram pelo fim do financiamento privado das campanhas. E o ministro Gilmar Mendes sentou em cima no pedido de vista e não larga, porque se ele largar... É claro que não gostaríamos, de forma alguma, que o Supremo legislasse sobre isso. Mas, se a Câmara não decidir - e a sociedade está cobrando -, com certeza o Supremo terá que tomar uma decisão, a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade da OAB encaminhada para o Supremo Tribunal Federal.
Mas, sr. presidente, quero tratar de outro tema, ou seja, a vinda de haitianos e de pessoas de outros países, como o Senegal, para Santa Catarina e o Brasil.
Quero deixar registrado que os fluxos migratórios no mundo, especialmente no sistema capitalista, que sempre tem os excluídos dos seus territórios, que vão de um lugar para outro... Eu sempre gosto de frisar que também sou fruto dessa migração de alemães, que vieram para o Brasil quando a Europa passava grandes crises, guerras. E o povo veio para o Brasil, ou foi para outros países, inclusive, buscar uma vida melhor. Assim como os alemães, vieram italianos, poloneses, espanhóis e pessoas de tantas outras etnias e gerações. Também vieram os africanos, mas em uma situação perversa: para serem escravos no Brasil.
O Brasil e o mundo sempre viveram esses grandes momentos de migração. E tivemos, inclusive, muitos catarinenses de várias regiões do estado que, em épocas de grande crise e desemprego - nos anos 90, no Brasil, o índice de desemprego chegou a mais de 20% -, foram tanto para a Europa, quanto para os Estados Unidos e para outras regiões pelo mundo afora.
Então, entendemos isso como algo normal. Agora, o que estamos acompanhando e debatendo? É a condição em que essas pessoas chegam no Brasil. Porque os brasileiros também foram acomodados e acolhidos em outros países com certeza com dignidade e respeito, alguns mais, outros menos.
Os acordos internacionais que temos - inclusive a missão brasileira foi para o Haiti ajudar na recuperação daquele país devido às grandes catástrofes ambientais e também a problemas econômicos que lá ocorreram - fazem parte também dessa possibilidade de acolher esse povo para trabalhar no Brasil.
Mais importante que isto, é que o Brasil, hoje, transformou-se numa perspectiva para muitos trabalhadores e trabalhadoras do mundo. E não podemos, como diz o ditado popular, tapar o sol com a peneira, porque estamos sofrendo pressão por parte de empresas para buscar esses trabalhadores para trabalharem no nosso estado. Tivemos representantes de empresas do oeste catarinense que foram até o Acre buscar esses trabalhadores para vir trabalhar em empresas de Santa Catarina. Isto é muito bom porque são trabalhadores e trabalhadoras que vêm prestar serviço, e são pessoas sérias e dedicadas ao seu trabalho.
Há milhares de pessoas em Santa Catarina, em todas as regiões: na Grande Florianópolis, Criciúma, Chapecó, Nova Erechim, São Miguel d'Oeste. Enfim, temos trabalhadores em vários municípios, especialmente porque, hoje, felizmente, a nossa juventude já pode fazer a sua opção de trabalho, no que quer trabalhar, o que quer fazer. O Brasil está gerando uma nova opção de trabalho para os trabalhadores, especialmente no sul, em Santa Catarina, onde há algumas bases que são extremamente atraentes na perspectiva de emprego, seja na agricultura, na construção civil, no setor moveleiro ou em outras áreas.
Então, para acompanhar isso de perto, fomos até o ginásio onde estão sendo recebidas essas pessoas. E algumas delas já foram para o Rio Grande do Sul e para outras regiões. Há informações de que mais trabalhadores chegarão nos próximos dias.
Nós, da comissão de Direitos Humanos, queremos acompanhar essa questão de perto. Essas pessoas têm grandes desafios: a questão da saúde, de estarem em dia com vacinas para não transmitir doenças; a questão da Carteira de Trabalho - e o superintendente Douglas Mello está acompanhando, assim como a própria secretária de Assistência Social do município. Portanto, estamos atuando em todas as questões referentes a esse caso.
Queremos acompanhar a Associação dos Haitianos de Santa Catarina quando de sua Isa a Brasília para audiências com o governo federal, com o ministério da Justiça e com a Embaixada da Haiti em Brasília, para que se possa debater cada vez mais e acompanhar de perto esse tema.
Outra questão é que vamos realizar no dia 24 de junho, nesta Casa, uma audiência pública para discutir a situação dos haitianos e demais imigrantes que estão chegando de outros países.
Esta Casa tem a responsabilidade de acompanhar isso de perto e discutir também os direitos humanos dessas pessoas, porque quando esses trabalhadores vêm contribuir com o desenvolvimento do nosso estado, trabalhar nas nossas empresas e prestar serviços, eles têm, por outro lado, o direito de ser bem tratados, ter boa remuneração e ter os seus direitos sociais garantidos.
Então, era isto, sr. presidente, que eu queria registrar neste dia.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)