62ª Sessão Ordinária - 05/08/2015
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada, sr. presidente, sra. deputada Luciane Carminatti e srs. deputados, muito boa-tarde. Também quem nos acompanha pela TVAL e Rádio Alesc Digital e nos dá a honra de permanecer neste plenário para ouvir e assistir a esta sessão ordinária na tarde de hoje.
Falo de um tema muito importante que diz respeito a todos nós deste plenário e também ao povo catarinense, porque é um assunto que temos que ter muita cautela e defender constantemente.
(Passa a ler.)
"O Brasil pós-30, visto em perspectiva, alterna longos períodos de ditadura e instabilidade com momentos bem mais curtos e menos conturbados agora, na democracia, desse certo revigoramento democrático.
De fato, não há país no mundo, regime, doutrina ou governo que se defina como não democrático. Aliás, Giovanni Sartori, em seu livro Teoria da Democracia, afirmou que a democracia não conhece inimigos. A democracia tornou-se, portanto, um conceito ético e moral que qualquer um se orgulha de defender, mesmo o maior ditador do mundo.
Mas o que afinal caracteriza a democracia? É possível afirmar que um regime é razoavelmente democrático quando se caracteriza por liberdade de expressão, de associação, de direito à informação, alternativa e direito de votar e ser votado em eleições livres e diretas.
Portanto, a democracia é a antítese de todo o poder autocrítico, o seu exercício muitas vezes se perverte porque ela é intrinsecamente frágil, por isso que chama a atenção, e não há como evitar o que faz parte de sua natureza. Mesmo nos dias de hoje em que vivemos a democratização, srs. deputados e sras. deputadas, pós-1985, apesar dos avanços, é possível perceber a vulnerabilidade da nossa jovem democracia.
Aqui a democracia ainda é apenas um alento, um sopro de superação dos nossos longos ciclos históricos autoritários. Quem é mais velho sabe do que estou dizendo.
Infelizmente, existe a possibilidade do uso de recursos da própria democracia para, por exemplo, com muita esperteza e pouca sabedoria, contestar e tentar modificar o resultado de eleições livres e diretas. Há também a constante ameaça do emprego indevido da livre expressão do pensamento e, nesse particular, chamo a atenção pelo risco de grupos de interesses pouco democráticos e republicanos que se utilizam da liberdade de expressão para impor apenas a visão particular de sociedade e, geralmente, o fazem buscando hegemonias de pensamentos e ações.
De fato, infelizmente uma parte significativa da mídia, srs. deputados, tenta impor a sua visão de mundo e seus interesses grupais valendo-se de falácias e de meias-verdades.
É lamentável que a grande mídia tenha se engajado no processo político travestida de partido, como ficou evidenciado em episódios recentes durante e após a eleição do ano de 2014.
É o caso da malfadada tentativa de uma revista semanal, que graças a Deus, por muitos anos, eu não leio, deputada Luciane Carminatti, que tentou interferir no processo eleitoral do ano passado. Falo aqui da revista Veja, não tenho nenhum problema em falar dela. Se ela fosse apenas uma revista de informação, ainda ficaríamos chateados com ela, mas ela é revista de um partido político. Ela devia ser a revista para só falar bem do PSDB.
Esta tentativa pronta e claramente rechaçada pelo ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, que concedeu direito de resposta ao Partido dos Trabalhadores, na noite do dia 25 de outubro, véspera da eleição do ano passado.
Aliás, a tendência da mídia foi tamanha que ensejou a criação, srs. deputados e sras. deputadas, do 'manchetômetro' por pesquisadores da Universidade do Rio de Janeiro no ano passado.
Concluíram que 98,7% das manchetes eram negativas em relação às instituições políticas, os partidos, o Congresso, o Executivo, bem como também às políticas públicas de personalidades políticas.
Cabe aqui registrar, srs. deputados, falo de democracia, isso é referente a todos os partidos políticos, que demonizar a política e os políticos aponta para um caminho perigoso e favorável aos regimes de exceção, que nós aqui no Brasil conhecemos e o mundo também conheceu, que é, portanto, contra a democracia.
Enfim, a grande mídia de uma oligarquia salta aos olhos, que é um dos pilares importantes para a democracia, e infelizmente a mídia, principalmente os grandes veículos de comunicação, é comprometida, nada democrática, tendenciosa."
Por isso que nós, como deputados, deputadas, oriundos de partidos políticos, temos que defender constantemente este regime, que foi conquistado a duras penas, que é a democracia. Que tenhamos a liberdade de ter expressão, que sejamos respeitados pelas nossas opiniões, e que os ódios inerentes a estes processos sejam deixados de lado, que sejam respeitadas as pessoas, para este bem que lutamos durante muitos anos, que é a democracia.
É esta a minha afirmação, no dia de hoje, que possamos fazer o debate de ideias, mas que se respeite este momento que a duras penas conquistamos, que é o regime democrático.
Muito obrigada, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)