98ª Sessão Ordinária - 22/11/2007
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sra. deputada Odete de Jesus, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham através da TVAL e da Rádio Alesc Digital.
Na última terça-feira, sr. presidente e srs. deputados, quando da apreciação do Projeto de Lei Complementar n. 0038/2007, do Tribunal de Justiça, tivemos a oportunidade de reparar um equívoco que havia naquele projeto com relação à elevação de entrância de algumas comarcas em Santa Catarina.
Eu, que ainda não tive a oportunidade de fazer, quero, neste momento, agradecer aos 23 pares, aos 23 colegas que atenderam a um pleito, deputado Julio Garcia, a uma emenda subscrita por este deputado, por v.exa. e pelo deputado Genésio Goulart, e conseguimos, dessa forma, elevar a comarca de Tubarão à condição de entrância especial.
Confesso, deputado Cesar Souza Junior, que quando não conseguimos aprovar a emenda na comissão de Constituição e Justiça já não tinha mais muitas esperanças de poder, em plenário, corrigir aquele equívoco que havia no projeto. Afinal de contas, deputado Décio Góes, a comarca de Tubarão é uma das mais antigas de Santa Catarina, é uma comarca centenária, de onde se originaram diversos desembargadores. Temos hoje no Pleno do Tribunal de Justiça quase uma dezena de magistrados originários da nossa comarca, e se não tivéssemos aprovado aquela emenda, deputado Décio Góes, nós iríamos referendar uma injustiça que se cometeria contra a comarca de Tubarão.
Entendo que, corrigindo aquele equívoco, aprovamos uma matéria que vai permitir ao Tribunal de Justiça, a partir da implementação dessa nova estruturação, agilizar ainda mais o acesso à Justiça aos cidadãos que a procuram. Afinal de contas, esta Casa tem dado a sua contribuição, deputado Jandir Bellini. Neste ano elevamos em 20% o número de integrantes do Tribunal de Justiça: de 40 elevamos para 50 desembargadores. Portanto, esta Casa deu uma grande demonstração do quanto está comprometida com a distribuição e a sensibilidade de justiça a todos os catarinenses.
No momento seguinte, aprovamos esta matéria de uma nova organização judiciária, elevando de entrância várias comarcas, muitas que eram apenas entrâncias iniciais foram elevadas a intermediárias; outras, intermediárias, à entrância final e sete comarcas, a saber: Criciúma, Lages, Chapecó, Blumenau, Itajaí, Joinville e Tubarão, elevadas à condição de entrância especial.
Com isso, deputado Professor Grando, estamos satisfeitos na região de Tubarão, porque agora teremos a oportunidade de ter o juiz iniciando e, se quiser, concluindo a sua carreira na nossa comarca. Saímos, portanto, da condição - eu dizia a alguns juízes ontem, deputado Antônio Aguiar - de comarca de juiz caixeiro viajante, ou seja, aquela comarca em que o juiz passa, fica um determinado período, e para poder ascender ao topo da carreira tem que se transferir, já próximo do fim da carreira, da aposentadoria, para outra comarca de entrância especial para poder concluir a sua carreira profissional.
E nós temos, no município de Tubarão, um conjunto de juízes altamente comprometidos com as questões da comunidade, deputado Antônio Aguiar. Foi-se, está muito longe, o tempo do juiz colocado numa redoma de vidro, que não se aproximava do cidadão, que não se envolvia com as questões da comunidade. Os nossos juízes e promotores da comarca de Tubarão têm uma participação muito ativa nas coisas do dia da comunidade. Nos clubes de serviço, no Rotary, no Lions, na Maçonaria, na igreja, nos conselhos comunitários, enfim, em todas as estruturas comunitárias e sociais os nossos juízes têm uma participação muito efetiva.
É evidente, pois, que se nós não tivéssemos conseguido a elevação à condição de entrância especial, deputado Cesar Souza Júnior, esses juízes não iriam ter esse envolvimento, porque saberiam já de antemão que ficariam durante um determinado período apenas e não fixariam raízes na comunidade, não investiriam, não participariam da vida comunitária, porque saberiam que não conseguiriam ficar ali até o término das suas carreiras.
Agora, não! Agora recebemos a manifestação de alguns juízes que passaram por lá, que criaram vínculo com a nossa comunidade e que com essa nova condição pretendem voltar para concluir a sua carreira na nossa cidade e também para residir em definitivo na cidade ou na região de Tubarão.
Mas não só isso se obtém como vantagem a partir da aprovação daquela emenda, deputado Bellini, mas também a condição privilegiada que Tubarão reconquistou, que tinha até 1997, de estar entre as grandes cidades, entre os grandes centros, na distribuição de justiça deste estado. Estamos novamente equiparados aos grandes centros, deputado Décio Góes, e penso que a conquista se estende por todo o sul, porque agora temos a comarca de Criciúma e a de Tubarão elevadas a essa condição, portanto os juízes, na busca da ascensão profissional, podem, inclusive, optar por uma comarca ou por outra.
Recebi, inclusive, a manifestação de um promotor da comarca de Criciúma dizendo-se satisfeito com a inclusão da emenda, porque isso eleva a condição do grande sul do estado como um todo. Uma região que há tanto tempo ficou esquecida, basta ver a situação da BR-101, que durante oito anos prometeram-nos, enrolaram-nos, duplicaram o trecho norte e nós perdemos pelo menos uns dez anos no trem da história, no desenvolvimento. Só agora, graças ao governo Lula, as coisas estão acontecendo em bom ritmo, e eu penso que nós estamos criando as condições para recuperar parte desse tempo perdido.
Mas, como dizia, deputado Jandir Bellini, e v.exa. também deve estar comemorando a elevação da comarca de Itajaí a essa condição, não só pela permissão dessa fixação de raízes dos juízes, dos promotores nas nossas comunidades, mas uma comarca de entrância especial é dotada de mais recursos, de mais orçamentos, tem mais facilidade para criar novas varas, e lá na comarca de Tubarão nós precisamos da criação de pelo menos duas novas varas, uma na área de direito de família e outra da fazenda.
Recentemente, tivemos a implantação da segunda vara criminal e precisamos agora buscar conquistar essas duas novas varas, para que a nossa comarca possa, cada vez mais, dar as respostas que a comunidade espera. Porque uma comarca na condição de entrância especial tem maiores condições de trabalho, de dar respostas, e nós estamos, na comunidade de Tubarão, extremamente satisfeitos.
Deputados Marcos Vieira e Nilson Gonçalves, a imprensa de Tubarão só falou nesse assunto no dia de ontem. As nossas três rádios, os dois jornais diários e os jornais semanários não falaram em outro assunto na cidade de Tubarão ontem, deputado Julio Garcia, a não ser nesta conquista que obtivemos.
Portanto, eu quero mais uma vez agradecer aos 23 deputados que votarem conosco, agradecer aos dez deputados que não votaram, mas que também não criaram nenhuma confusão, nenhum questionamento. Aqueles dez que por diversas razões não puderam votar, deputado Antônio Aguiar, não vieram aqui contestar, portanto também foi uma forma de ajudar.
Nós estamos muito satisfeitos e tenho certeza de que esta Casa, com a aprovação daquela emenda, deputado Nilson Gonçalves, fez justiça à comarca de Tubarão e a nossa gente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)