101ª Sessão Ordinária - 29/11/2007
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado, sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, servidores deste Poder, demais pessoas que nos acompanham nesta sessão, rapidamente gostaria de reiterar e dizer da nossa solidariedade, do nosso empenho, no sentido de buscar uma saída negociada com relação à colheita da cebola no Alto Vale do Itajaí, composto de produtores pequenos, com propriedades inferiores a 50 hectares. E estamos à disposição, assim como o delegado regional Luis Viegas, para mediar e fazer essa negociação, para evitar prejuízo na colheita da cebola do Alto Vale do Itajaí.
Quero registrar também que inclusive foi publicado no jornal Diário Catarinense de hoje, na coluna do jornalista Roberto Azevedo, nota sobre a reunião que ocorreu ontem neste poder Legislativo, de três entidades ligadas à categoria e segmentos da Segurança Pública - Aprasc, praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros; Sintrasp, base da Polícia Civil; Sintesp, representando neste caso específico os agentes prisionais -, para discutir a questão da Lei n. 254.
As entidades estão dispostas e vão organizar ainda, antes da metade do próximo mês de dezembro, alguma mobilização, alguma atividade. E está prevista, sim, a possibilidade inclusive de paralisação na Segurança Pública, neste período em que o turismo é o grande negócio no nosso estado.
Quero retomar, srs. deputados, o debate desta semana e dizer as coisas que infelizmente não conseguimos falar, ao longo dos debates, a respeito da moção de apoio à entrada da Venezuela no Mercosul e outros elementos que acho importante colocar na discussão, para que os colegas e os telespectadores possam perceber a importância desse passo, do ponto de vista econômico principalmente. Acaba-se levando o debate para o lado problemático e ideológico, inclusive, mas existem questões econômicas muito importantes a serem tratadas com relação a isso, deputado Silvio Dreveck.
Só uma rápida historização: a Venezuela é produtora e exportadora de petróleo, sendo a quinta produtora do mundo, e importadora de tudo o que precisa, ou seja, a Venezuela só produz petróleo, basicamente. O seu produto de exportação é só petróleo. É o quinto produtor mundial de petróleo e importa, compra dos outros países, tudo que precisa, incluindo produtos agrícolas. Ou seja, a Venezuela é um país tropical da América do Sul, e a sua agricultura não produz sequer para o seu abastecimento, tanto que as nossas agroindústrias de Santa Catarina, a Sadia, a Perdigão, a Seara, exportam carne de aves e de suínos para a Venezuela, neste momento.
Os benefícios dessa produção e exportação de petróleo, até recentemente, eram aproveitados para o enriquecimento, muitas vezes, ilícito dos monopólios estrangeiros, sobretudo dos Estados Unidos e de uma pequena casta da oligarquia venezuelana que vivia em Miami, lambuzando-se com a riqueza que deveria ser distribuída para todo o povo.
A maioria da população, tirando essa pequena casta da oligarquia e aqueles que conseguiam empregos na estatal de petróleo, a PDVSA, a maioria da população era, nos termos clássicos, um looping, aqueles setores que viviam das migalhas dessa pequena proporção que conseguia empregos na indústria petroleira e dessa oligarquia enriquecida.
O que está em curso na Venezuela nos últimos anos é que o governo está usando os benefícios do petróleo, que de fato aumentou bastante de preço, mas não é responsabilidade do Hugo Chávez, é responsabilidade do governo imperialista dos Estados Unidos, que invadiu o Iraque. Aí, o barril de petróleo saiu de 20 dólares e está em cem dólares, o que para a Venezuela, o 5° maior exportador do mundo, é um grande negócio. E os recursos nessa produção e exportação de petróleo estão sendo usados para dar garantias ao povo venezuelano: a eliminação do analfabetismo, a universidade lançando o ensino superior, a rede de supermercados com preços de produção, com esses produtos brasileiros catarinenses, a universalização da saúde pública. E é óbvio que a pequena minoria, que se beneficiava antes, agora está muito irritada com o que está acontecendo na Venezuela.
Quanto a essa reforma constitucional que está em curso, fala-se aqui apenas da reeleição reiterada do presidente Hugo Chávez, mas o que de fundo tem e o que mais ofende essa pequena elite, essa pequena oligarquia da Venezuela, é que a reforma da constituição em curso na Venezuela, que vai ser aprovada no dia 2 de dezembro por 70% dos venezuelanos, diferente do que se tem dito por aí... Vai ser aprovada democraticamente, por 70% dos venezuelanos, agora, no dia 2 de dezembro, no próximo domingo.
O que é que essa reforma constitucional faz? Proíbe os monopólios e os latifúndios, diminui a jornada de trabalho para seis horas diárias e aproveita o tempo livre de forma humanizadora. O estado faz programas para que as pessoas se eduquem, participem do processo de educação, esporte, cultura, etc. Garante as diversas formas de propriedade, deputado Silvio Dreveck, inclusive a privada, mais a pública, a social direta, a social indireta, a coletiva e a mista privada.
Portanto, nunca na história da Venezuela um governo garantiu todas as formas possíveis de propriedades, inclusive daquele que tem a sua casa e que de vez em quando tinha que vender a sua pequena propriedade por incapacidade de continuar produzindo.
A reforma garante aos autônomos, às donas-de-casa, àqueles que nunca tiveram emprego, todos os direitos trabalhistas, inclusive a aposentadoria, que até agora não tinha como garantir; submete ao Banco Central os interesses estratégicos do povo da Venezuela, cuja suposta e eufemística soberania tinha sido imposta pelas doutrinas neoliberais na década passada; proíbe a discriminação de raça.
Essa reforma da Constituição, isso é preciso ser dito para a população saber, proíbe a discriminação de raça, de sexo, de gênero, de crença religiosa, de orientação ideológica. Está escrito na reforma da constituição que é proibida a discriminação de orientação ideológica, qualquer discriminação sexual. Ela garante, pela primeira vez, e talvez no primeiro país do mundo, a igualdade e a paridade plena de direitos entre homens e mulheres, inclusive, com paridade na representação de poderes populares.
Então, isso precisa ser dito sobre a reforma da constituição que vai ser aprovada no dia 2, no domingo, na Venezuela. Assim, por conta disso, existe uma conspiração em curso de satanizar Hugo Chávez. E como falei aqui, anteontem, existe a intenção para os meses de dezembro, janeiro e fevereiro de avançar nesse processo, de criar as informações e contra-informações de distúrbios na Venezuela, de fazer com que aquilo que é oposição ao governo, que é absolutamente minoritário, torne-se aparentemente majoritário para o mundo, através de notícias pelas agências internacionais ligadas ao monopólio estrangeiro, que têm evidentemente seus interesses internos também na Venezuela.
Existe o interesse externo desses monopólios estrangeiros, porque a Venezuela importava, comprava, quase tudo o que precisava para o seu consumo dos Estados Unidos e agora, principalmente com a Venezuela no Mercosul, vai comprar do Brasil, da Argentina.
Temos, aqui, nesta Assembléia Legislativa, neste momento, a presidenta catarinense da Câmara de Comércio Brasil Venezuela, sra. Cleonir Trindade, que nos trouxe essa revista da Câmara de Comércio Brasil Venezuela, que nos mostra vários dados, inclusive que a Venezuela é o terceiro maior parceiro comercial do Brasil - já é. E com o Mercosul esse comércio pode ser ampliado. Existem interesses econômicos. A WEG de Joinville e Jaraguá do Sul exporta para a Venezuela, a Busscar também exporta para a Venezuela. São questões que precisam ser colocadas...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)