Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

65ª Sessão Ordinária - 29/08/2007

O SR. DEPUTADO EDSON PIRIQUITO - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, a minha saudação.

O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO EDSON PIRIQUITO - Antes de iniciar a minha fala, quero conceder a oportunidade ao nobre deputado Elizeu Mattos de dar continuidade à sua explanação, quando fez, em aparte, ao nobre deputado Dirceu Dresch.

O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Muito obrigado, deputado Edson Piriquito, por poder ocupar um pouco do horário de v.exa, pois não tive tempo, deputado Silvio Dresch e deputado Edson Piriquito, de explicar a questão orçamentária, financeira e de desenvolvimento de aplicação nas regiões do estado de Santa Catarina.

Nós, deputado Dirceu Dresch e deputado Edson Piriquito, se buscarmos simplesmente no computador os recursos da Fazenda... E não estamos falando de recursos investidos do governo numa região. Eu fui secretário. Existe o Prodec e outros incentivos para a instalação de empresas, existe a Casan e a Celesc.

Só para se ter uma idéia, na nossa região foram investidos milhões e milhões em eletrificação, em parceria, temos que reconhecer, com o governo federal, mas que não é das maiores, como se anuncia, que não chega a ser aquilo que está sendo anunciado.

Mas é preciso fazer justiça.

Discutiu-se o Orçamento Regionalizado, que não foi cumprido na minha região. Havia recursos para rodovia, mas não foi cumprido. Mas não pode ser assim. Não pode funcionar assim! O Orçamento é uma coisa, a sua aplicação é outra, e o financeiro também é uma outra coisa. Na verdade, temos que trabalhar num todo. E para isso estou à disposição desta Casa. Fui secretário regional, sr. presidente e srs. deputados, e estou à disposição para quando houver dúvidas sobre o que eu souber. E quando eu não puder dirimir dúvidas, irei procurar alguém que saiba mais do que eu e que possa dar esclarecimentos, porque, senão, daqui a pouco, e sei que não é essa a intenção do deputado, iremos começar a chamar as pessoas de mentirosas quando comentarem algum assunto, que na verdade não o são.

Eu sei que o estado de Santa Catarina, com a descentralização, deu um grande salto de desenvolvimento, o que é visível, só não vê quem não quer. E falo isso baseado na minha região, pelo crescimento que aconteceu! É um novo momento que estamos vivendo com a descentralização e o apoio do nosso governador Luiz Henrique.

Agradeço por poder esclarecer algumas coisas que talvez pareçam inverdades, mas elas não são nem meias verdades, elas são, sim, verdades por inteiro.

O SR. DEPUTADO EDSON PIRIQUITO - Muito bem, deputado Elizeu Mattos. A nobreza, a serenidade da sua fala revela a qualidade do seu conhecimento e o equilíbrio que v.exa. tem para discutir o assunto que for. Eu creio que é desta maneira que a sociedade catarinense espera que seja o comportamento dos seus representantes.

Por isso, parabenizo v.exa., porque v.exa. tem-se prestado, tem-se dedicado muito para tentar fazer com que aquilo que o governo não esteja conseguindo realizar seja feito, no sentido de que consiga buscar a solução dos problemas existentes.

Com certeza, todo governo, como aqui já dissemos por diversas vezes, tem problemas, sim! E os deputados que foram prefeitos sabem disso! Alguns deles tentam esquecer ou se fazem de esquecidos, inclusive respondem na Justiça, ainda, por algumas pendências, alguns problemas administrativos que não conseguiram resolver quando foram prefeitos. Não que tenham cometido qualquer tipo de irregularidade, mas que foram acometidos ou surpreendidos devido à questão de modelo de gestão administrativa.

Nobres deputados, quero falar, deputado Elizeu Mattos, sobre o que foi discutido hoje, que foi trazido à baila pelo deputado Décio Góes, que veio aqui dizer que seria necessário fazer audiência pública sobre o art. 170.

Se analisarmos friamente, ao fazermos uma audiência pública a respeito do art. 170, aquele aluno que está tentando se inscrever para conseguir o benefício constitucional que Santa Catarina muito bem vem fazendo pode pensar que o governo é o vilão, porque se houver algum problema, alguma dificuldade para ele conseguir o benefício na escala de critérios que o artigo prevê e que a lei regulamenta, ele pode pensar: "Vou nessa audiência, porque o governo não me está dando o que preciso".

Há uma escala de carências, há uma ordem da escala social da pessoa, há o carente 1, o carente 2 e o carente 3. Mas falado dessa forma e fazendo a audiência o que é que querem? Querem transformar um problema, que é grande e grave e não é somente do estado de Santa Catarina, é de todo o país, que é a falta do acesso ao ensino universitário, num palanque eleitoral. Trazer aqui os alunos que não conseguiram acesso ao ensino superior, trazer a esta Casa as universidades que porventura tenham alguma parcela atrasada, trazer as pessoas que podem ter esse descontentamento, não tem nenhum outro cunho a não ser fazer palanque eleitoral fora de época de eleição, o que pode ser até crime, pela extemporaneidade.

Agora, vejam bem: da mesma forma, deputado Antônio Aguiar, podemos falar da falta de responsabilidade, eu não quero aqui conotar nada de questão política, do governo federal!

Em Santa Catarina, é bom que a comunidade e que a população catarinense saibam, temos uma única universidade federal, a UFSC, que tem matriculados em torno de 17 mil alunos através do governo federal, e os alunos beneficiados pelo governo estadual com o art. 170 somam mais de 25 mil. Ou seja, estamos dando mais acesso à universidade via estado do que via governo federal! E aí veio o PAC, veio isso e aquilo, mas não veio nenhum investimento para a construção de mais um campus para a Universidade Federal de Santa Catarina, não veio a ampliação para a Universidade Federal de Santa Catarina.

Então, temos que ver que o governo do estado tem parcela atrasada do art. 170, sim, mas não vai ficar devendo, não! Vai pagar? Vai! Ninguém está querendo dificultar nem está fazendo jogo político de não querer pagar. O que está acontecendo é uma dificuldade administrativa momentânea, que será superada, com toda a certeza. Agora, querer fazer disso um palanque eleitoral e fazer de conta que há necessidade de fazer audiência pública por qualquer coisa, eu não entendo. Não posso entender de outra maneira senão a de querer brincar com a inteligência das pessoas.

Para fazer toda uma análise social, podemos falar sobre o SUS, porque eles falam sobre a Saúde. Quanto o SUS paga para um médico? O senhor que é médico, deputado Antônio Aguiar, quanto o SUS paga para um médico por uma consulta ou por um procedimento? Paga o justo? Não paga! Quem é responsável pelo SUS? A Lei 8.080, que implementou o SUS no Brasil. É de competência de quem? Do governo federal!

Então, temos que ter a condição de discutir as deficiências, os problemas e buscarmos as soluções, mas sem transformar a carência, a necessidade do nosso povo e da nossa gente em palanque eleitoral, porque vai virar moeda de troca, e vamos ficar só falando daquilo que não funciona e dizendo que "se for eleito vou fazer". Que nada! É história! Eles vão ser eleitos e também vão ter as mesmas dificuldades. Isso, se forem eleitos!

Portanto, temos que ter muito cuidado e muita firmeza nesse trato para que não brinquemos com a expectativa daquele que espera que tenhamos mais segurança nas ruas, que é um dever, uma obrigação nossa, daquele que está há 30 dias, 60 dias, 90 dias, 120 dias no município, deputado Antônio Aguiar, esperando por um atendimento médico.

Em Balneário Camboriú, pasmem, temos um único médico urologista. Vejam, Balneário Camboriú, que é uma cidade tremenda, formidável, uma cidade maravilhosa, só tem um médico urologista. A média de espera para uma consulta com esse médico no sistema público municipal chega a 120 dias. Se for uma emergência, a pessoa vai para o hospital, que é privado e que hoje está misturado com o comitê gestor não sei de onde, com caráter filantrópico, mas que recebe dinheiro público do SUS e que no fim não resolve, e as pessoas ficam lá esperando, e muitos perdem a vida.

Isso, sim, deputado Dirceu Dresch, temos que discutir para buscar a solução do problema. Temos que colocar o dedo na ferida, dizer que o governo federal peca muito e que o governo estadual também tem que melhorar, mas não vamos fazer palanque eleitoral com o único intuito de receber votos nas eleições, seja ela da esfera que for. Vejo dessa maneira e penso que o foco aqui se está perdendo muito. Mas isso faz parte e assim funciona o Parlamento.

Espero que consigamos trazer aqui uma resposta a você que está aí, esperando uma modernização e a recuperação da moralidade da classe política sem brincadeiras ou devaneios.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)