49ª Sessão Ordinária - 27/06/2007
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Boa-tarde, sra. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, todos os ouvintes da Rádio Assembléia Digital, os telespectadores da TVAL.
No dia de hoje está sendo anunciado, em nível nacional, o Plano Safra 2007/2008. É um momento importante para a agricultura brasileira, principalmente para a agricultura familiar, na qual, com a conquista do Pronaf em 95, os agricultores começaram a desenhar uma nova perspectiva nas suas propriedades.
Santa Catarina tem-se destacado extraordinariamente no investimento de recursos públicos no meio rural, e o destaque, mais uma vez, fica para o aumento dos recursos dos agricultores deste ano. Desde 2002, o volume de recursos cresceu cerca 620%, de R$ 2,3 bilhões em 2002/2003, para R$ 12 bilhões em 2007/2008 para a próxima safra. E a perspectiva é incluir mais de um milhão de novas famílias no sistema de crédito, famílias que estavam fora do processo e que não tinham acesso ao seguro da agricultura familiar, porque se o agricultor plantar com recursos próprios, deputado Silvio Dreveck, ele não tem a segurança que hoje o agricultor tem, que é o seguro do Plano Safra.
Aqui em Santa Catarina vem-se construindo a perspectiva de articulação de um conjunto de entidades, com certeza também com a participação das entidades do governo do estado, para incluir mais 20 mil famílias no crédito agrícola este ano, para construir uma perspectiva melhor para essas famílias. Talvez uma das grandes conquistas deste ano esteja na perspectiva da construção do Pronaf global, que engloba o financiamento da propriedade.
Com certeza, Deputado Moacir Sopelsa, temos uma grande necessidade do governo de Santa Catarina avançar no incremento de recursos para investimento. Na nossa região, o oeste de Santa Catarina, que hoje é a principal bacia leiteira do estado, deu um resultado muito concreto o investimento de crédito do Pronaf na bacia leiteira e tem-se destacado muito a partir dessa estratégia do meio rural catarinense e do meio rural brasileiro.
Então, com certeza, para os agricultores familiares do Brasil é mais um momento de amplas negociações e discussões. Principalmente o lançamento, hoje, do Plano Safra em nível nacional, que coloca também a ampliação de recursos para a agricultura como um todo, em torno de R$ 10 bilhões a mais em relação à safra agrícola passada.
Outro tema que está em debate e pode, inclusive, ser votado hoje, pelo menos em parte, é a reforma política.
O Deputado Herneus de Nadal levantava há pouco a situação da política brasileira, a corrupção na política brasileira. Acho que essa é uma preocupação de todas as lideranças que de fato se preocupam com a ética e com a seriedade das coisas públicas no Brasil.
Eu entendo que junto, inclusive, com o meu partido, muito do que tem acontecido hoje no país é resultado do sistema, da forma eleitoral que o Brasil adota. Infelizmente, as figuras, as lideranças hoje têm mais força do que os partidos políticos. Temos um problema seriíssimo da perda das estratégias, dos programas dos partidos políticos. Então, há necessidade, com certeza, com grande urgência, de fazer essas mudanças, de fazer essas reformas.
Muito se comenta que o Congresso Nacional não tem legitimidade para fazer as reformas que o Brasil precisa. Eu faço uma pergunta: esses deputados foram eleitos, não faz seis meses, pela sociedade brasileira e assumiram agora. Então, como podem dizer que não têm representatividade? Será que o povo votou errado? Será que o povo se equivocou ao votar nessas lideranças que estão, hoje, no Congresso Nacional?
Deputado Pedro Uczai, temos que fazer uma profunda reflexão. Esta Casa já foi palco de debates sobre a questão da reforma política por vários momentos.
Com relação à questão da lista partidária, está-se chegando a alguns acordos de não ser lista fechada, mas ser uma lista flexível, 50% lista, 50% pessoas. E está-se articulando uma emenda parlamentar de vários partidos, PT, PMDB, Democratas e outros partidos, ao projeto de autoria do deputado Ronaldo Caiado.
Então, eu concordo que tem que haver lista partidária; o partido tem que ser fortalecido. Agora, eu concordo também que se pode construir, neste primeiro momento, um processo transitório da lista partidária junto com o voto do parlamentar.
Uma outra coisa importantíssima é o financiamento público de campanha. Eu defendo que o país tenha esse financiamento, porque mesmo não tendo financiamento público de campanha, infelizmente o que nós vemos por aí é que o dinheiro público está sendo desviado para as campanhas eleitorais. E na última eleição, segundo o TRE, gastou-se R$ l.3 bilhão no Brasil nas campanhas eleitorais privadas.
Diz o ditado que não há prato de comida de graça. Então, se alguém está financiando os políticos brasileiros, a política brasileira, esse recurso sai de algum lugar. E sobre isso precisa haver uma reflexão.
Eu entendo que é estratégico a sociedade brasileira, abertamente, financiar, sim, com dinheiro público as campanhas, mas que ela tenha acesso às informações, à prestação de contas e proíba o financiamento privado das campanhas eleitorais.
E uma terceira questão é, com certeza, a fidelidade partidária. Não é possível que neste nosso país, antes de assumir, um grande número de deputados já tenha saído dos seus partidos de origem. Então, não é possível, mesmo no processo de construção da democracia, nós termos uma situação dessas.
Nós entendemos, na questão do voto distrital, que o deputado é estadual e não é do distrito e que precisamos construir de fato uma grande transformação, uma grande mudança no processo eleitoral brasileiro para o fim da corrupção, o avanço da democracia e o avanço da participação da sociedade na política.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)