71ª Sessão Ordinária - 12/09/2007
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores que nos acompanham assiduamente pela TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, eu não poderia deixar de, brevemente, no horário do meu partido, fazer menção a dois assuntos.
O primeiro diz respeito à exposição do nobre deputado José Natal, quando se referiu ao art. 171. Nós temos que reconhecer, deputado, efetivamente, a ação inteligente e corajosa do governador Luiz Henrique da Silveira, quando criou o Fundo de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino de Santa Catarina, alocando um percentual das empresas que têm benefícios fiscais destinados à pesquisa e extensão, a cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado, e a bolsas de estudo aos estudantes carentes do nosso estado, principalmente àqueles que trabalham durante todo o dia e estudam no período da noite, nas mais longínquas regiões de Santa Catarina.
Sabemos que, a partir do ano que vem, aproximadamente R$ 30 milhões estarão disponíveis para atender ao pleito da juventude catarinense. Porque um dos grandes problemas dos nossos jovens é adentrar a universidade, e, mais do que isso, manter-se nela.
Sr. presidente, eu também desejo, neste espaço do meu partido, fazer menção à aprovação da Lei Geral da Microempresa. Entendo que esse projeto é importante para as mais de 3,5 milhões de microempresas do Brasil porque facilita o acesso ao crédito, desburocratiza, desonera a folha de pagamento e, sobretudo, incentiva as nossas microempresas, que representam 98% das empresas brasileiras e são responsáveis por 60% da geração de empregos.
Mas faço uma observação com relação à aprovação da Lei Geral da Microempresa. Em Santa Catarina, cinco mil empresas não têm os benefícios do Super Simples, e não têm o interesse porque não terão benefícios. Portanto, cinco mil microempresas do nosso estado ficaram fora desse benefício do Super Simples. E mais do que isso, deputado Silvio Dreveck, essas cinco mil empresas perderam os benefícios do Simples Estadual, e isso não é admissível, deputado José Natal. Assim, nós entendemos que o governo federal precisa, urgentemente, editar uma medida provisória mantendo o status fiscal do estado de Santa Catarina, dos estados por conseqüência, para que possamos dar o benefício do Simples Estadual a essas cinco mil empresas.
Em Joinville, sr. presidente, são mais de mil empresas que perderam esse benefício, empresas principalmente que são prestadoras de serviços, enfim, de todas as áreas. Nós estamos vendo um movimento intenso em Santa Catarina. Em Joinville esse movimento está sendo capitaneado pela maior associação de micro e pequenas empresas do Brasil, a nossa Ajorpeme.
Portanto, entendemos que é preciso conjugar forças no sentido de pressionar o governo federal para que corrija essa distorção a fim de voltarmos a dar esse benefício a esse contingente significativo de pequenas e microempresas catarinenses.
Vejam que por se tratar de um país ainda em desenvolvimento, muito burocrático, que não tem incentivado devidamente as pequenas e microempresas, nós temos um dado que é assustador: no terceiro ano de vida praticamente 50% das pequenas e microempresas vão à falência, desaparecem. E temos a responsabilidade e, sobretudo, sr. presidente, o compromisso de propor medidas no sentido de que as pequenas e microempresas possam ter benefícios, continuar aquecendo a economia e gerando mais postos de trabalho.
Também, sr. presidente, desejo fazer menção ao pronunciamento do deputado Elizeu Mattos, quando se referiu à resolução do Conama que vale para o Brasil. Este é um país continental e essa resolução que trata dos campos de altitude efetivamente preocupa-nos muito porque poderemos ter, e certamente vamos ter, infelizmente, grandes problemas na região serrana de Santa Catarina, no que diz respeito à agricultura e à pecuária. É importante que o Conama, deputado Dirceu Dresch, possa rever a sua resolução para que possamos manter a todo custo o chamado desenvolvimento sustentável. Essa é a nossa tarefa e também, no meu entendimento, a nossa missão.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Parabenizo v.exa., deputado Darci de Matos, e agradeço pela oportunidade do aparte.
De fato, a polêmica instalada em Santa Catarina na questão dos créditos de ICMS é muito séria e preocupante porque são mais de cinco mil micro e pequenas empresas. Mas esperamos que o Confaz, na reunião do dia 28, de fato aprove e que o estado faça um movimento nos outros estados no sentido de o Confaz aprovar essa iniciativa,
Amanhã vou comentar mais sobre este assunto porque hoje o tempo já se está esgotando.
Muito obrigado, sr. deputado!
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Muito obrigado, sr. presidente e srs. deputados!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)