25ª Sessão Ordinária - 10/04/2007
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, visitantes e, de modo especial, srs. prefeitos e a comitiva de Brusque que se fazem aqui presentes nesta sessão, quero dizer que não pedi um aparte ao deputado Onofre Santo Agostini porque também vou abordar o movimento que, desde 1998, acontece em Brasília, quando os prefeitos vão até lá tentar convencer os parlamentares, especialmente o presidente da República e a Fazenda Nacional, a destinar mais recursos para os municípios.
Na verdade, tanto os prefeitos, quanto os governadores e o próprio presidente são vítimas de um sistema injusto que foi colocado na Constituição de 1988 e que, por várias vezes, tentou-se corrigir. Mas existem ali diversas correntes e, na hora de fazer a reforma, não se pensa no Brasil, no bem-estar da Nação, e sim cada governador começa a fazer as contas: "Se fizer assim, eu perco, se fizer de outra maneira, perde o outro". Enfim, começam a fazer as contas e os grandes estados e municípios sempre se colocam contrários a alterações na lei. E mesmo que não venha a trazer prejuízos financeiros a ele, mas só pelo fato de mudar, temem que possa prejudicar o seu governo.
Eu imagino que deve ser essa uma das razões do porquê tanta gente falar da necessidade de uma reforma tributária, mas ninguém conseguir fazê-la. Até mesmo o presidente da República e os governadores de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e dos maiores estados brasileiros fazem discursos de uma reforma que tem que ser feita, mas ela nunca acontece. Essas forças não se mobilizam para fazer essa reforma.
Vejam que a divisão dos tributos, hoje, é extremamente injusta. Por exemplo, muitas vezes nós falamos que o Brasil precisa desenvolver o turismo. Nós temos grandes áreas de exploração turística e para cá parece que vem pouca gente, dando a impressão de que os nossos prefeitos não investem em turismo. Pelo atual modelo tributário, sr. presidente, o prefeito que resolver investir em turismo, estará promovendo um suicídio financeiro para o seu município. O que conta para fazer o bolo tributário, e que daí advém o seu retorno? Conta a produção, vale o número de peças, o número de camisas, o número de armários que fazemos, mas não vale para o movimento tributário, não vale como retorno para o nosso município, por exemplo, um hotel. Não vale! Turista na sua cidade não conta nada. É importante que tenha porque o comerciante vai movimentar a sua economia e vai-se sentir satisfeito, mas não contabiliza aqui, na Fazenda estadual, nem contabiliza lá em Brasília, para melhorar o seu retorno. Por isso que todo prefeito corre atrás de fábricas: porque elas contabilizam a sua saída, e daí ele pode participar do retorno.
Ora, nós precisamos, urgentemente, buscar, sim, uma reforma e mudar o pacto federativo. Para começar, nós vivemos em três dentro de uma coisa só: o município, o estado e a União. Mas o cidadão que paga é o mesmo, pois ele tem que pagar o IPTU, o ICMS, o IPTU e o Imposto de Renda. Não há, para começar, por que fazer essa diferença, por que cobrar em três instâncias. Poderia simplesmente ser uma coisa só, como acontece, por exemplo, em diversos países europeus, e sei que lá isso funciona. Depois sabem como fazem a divisão? Dividem o bolo tributário principalmente pelo número de pessoas. Assim, uma cidade que tem 100 mil habitantes, recebe um valor; aquela que tem 10 mil, recebe dez vezes menos; a cidade que tem 200 mil habitantes, vai receber o dobro da que tem 100 mil, e assim por diante. E o maior coeficiente usado é o número de pessoas.
Em Santa Catarina, coincidentemente em Jaraguá do Sul, que é um município querido por todos nós, temos diversas empresas que produzem. Por exemplo, o motor WEG, os compressores, enfim, diversos motores elétricos são vendidos no mundo inteiro. E esse município, que tem uma grande produção industrial, é também, coincidentemente, o que tem maior IDH. Ou seja, o município que tem uma grande produção também tem um grande retorno. E naturalmente que, tendo um retorno melhor, dá para oferecer uma condição melhor para a cidade.
Só que há um problema: inicialmente isso é bom, só que depois o povo descobre que em Jaraguá do Sul a saúde e a educação funcionam melhor, que o prefeito capricha mais na cidade, sendo mais limpa, mais bonita, e muita gente dos arredores vai correndo para lá, inchando aquela cidade. Citei Jaraguá do Sul apenas como exemplo, mas assim acontece em diversos municípios de Santa Catarina, onde o município que tem, de uma forma questionável, um retorno melhor, conforme a lei atual, recebe um retorno melhor e oferece serviços melhores. Oferecendo temporariamente serviços melhores, a sua periferia acaba inchando, causando-lhe grandes desequilíbrios, o que todos nós não queremos.
Por isso, como dizia o deputado Onofre Santo Agostini, temos que buscar um novo pacto federativo. O maior pacto que temos que fazer não é com o estado ou com o município, e sim com o povo brasileiro, com o cidadão brasileiro. Infelizmente, hoje, nós valemos por aquilo que produzimos e não por aquilo que gastamos. No meu entender, nós precisamos passar a priorizar o consumo, ou seja, não importa onde fabricamos a geladeira, a cerveja ou o carro, importa, sim, onde eles são comercializados porque de fato quem paga o tributo é aquele que consome o produto, e é para ele e para os arredores dele que deveria voltar essa imensidão de tributos.
Infelizmente, como já dissemos tantas vezes, o Brasil arrecada mal e é injusto na hora de cobrar. Muitas vezes cobram o Imposto de Renda do operário, daquele que tem dificuldades, que sua a camisa para conseguir ganhar seu salário. Das 100 maiores empresas do Brasil, 60 não pagam nada de Imposto de Renda, e ficam rindo da cara de tantos funcionários públicos, de funcionários da iniciativa privada, enfim, de todos que recebem o pagamento em folha, pois são obrigados a pagar o seu Imposto de Renda. Na verdade, grandes empresas muitas vezes não contribuem, e depois de ser injusto na arrecadação, o Brasil também é injusto na hora da distribuição.
Por isso temos que lutar todos juntos - e nós mobilizando os nossos representantes no Congresso Nacional, os deputados federais e os senadores - para dar-lhes apoio e sustentação para criarem condições de fazer essa grande reforma, um novo pacto federativo, um pacto que tenha compromisso com o cidadão brasileiro.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)