112ª Sessão Ordinária - 02/12/2009
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Sr. presidente, enquanto o deputado Pedro Uczai não assoma à tribuna, só para colaborar com a Mesa, gostaria de informar que o pedido do deputado Manoel Mota diz respeito ao Projeto de Lei Complementar n. 0054.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gelson Merísio) - Obrigado, deputado.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, srs. deputados, o conteúdo do nosso pronunciamento se refere à importância deste Parlamento contribuir com a Segurança Pública em Santa Catarina. Portanto, queremos aqui insistir, porque temos responsabilidade de pensar a partir do Parlamento, pedagogicamente, em uma nova estratégia para a Segurança Pública de Santa Catarina, principalmente para o sistema prisional.
Quando se propõe a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito é porque se tem razões suficientes para crer que, de forma autônima, independente e isenta, este Parlamento deva investigar e orientar novas ações na Segurança Pública de Santa Catarina, até no sentido de discutir a junção de duas secretarias.
Em segundo lugar, há um mês surgiram denúncias com relação à gravidade das torturas nas penitenciárias de São Pedro de Alcântara, de Tijucas, de Joinville e tantas outras. Dizia-se que o governo e principalmente os dirigentes maiores não sabiam, não conheciam as denúncias, mas que não precisava de CPI porque o governo tomara todas as medidas. Essa era a razão, o argumento, inclusive, do líder do governo, ou seja, que a CPI não era necessária porque já haviam tomado todas as medidas.
Srs. deputados, não só não tomaram todas as medidas como estão também promovendo os torturadores a diretor de presídio. A Justiça já condenou o diretor do presídio de Joinville, mas ele continua no cargo. O Alexandre, denunciado lá atrás, passa a ser dirigente da Penitenciária Agrícola, cujos presos foram torturados por ele. E o mais grave ainda é que o Ranieri, a figura denunciada lá atrás, em fevereiro de 2008, foi um dos agentes da tortura.
Agora, em setembro, a Associação dos Advogados Criminalistas de Santa Catarina, através de documento, levaram a denúncia ao secretário da Segurança Pública, segundo a qual além do Ranieri, outros agentes, inclusive o Alexandre, cujo apelido é Xuxa, torturaram vários apenados. O mesmo! Mas por quê?
E agora vem o que é mais grave: o secretário da Segurança Pública, deputado Ronaldo Benedet, tomou conhecimento de todas as torturas de fevereiro de 2008 no dia 7 de março de 2008. O coronel Eliésio Rodrigues, comandante-geral da Polícia Militar, encaminhou o relatório das denúncias das torturas realizadas na penitenciária no dia 6 de março e ele recebeu-o no dia 7 de março de 2008. O capitão Sidnei Schmidt, que agora já ascendeu de cargo, diz que quando voltou de férias constatou que o clima interno entre os agentes penitenciários e os apenados era tenso, que houvera ruptura do respeito mútuo e que segundo o levantamento efetuado, a situação começou a se agravar quando o grupo criado pelo Deap passou a realizar incursões aos raios, retirando da cela os apenados e usando de força desproporcional na ação.
Catarinenses, força desproporcional na ação é sinônimo de tortura!
O capitão Sidnei Schmidt atesta que é frequente ouvir gritos na penitenciária - no meu entendimento, torturas. O atual diretor do Deap disse que não estava lá na época dos fatos e o comandante da Polícia Militar diz que no dia 7 de fevereiro, no dia em que foram gravadas as torturas, mostradas, inclusive, no Fantástico, houve uma operação no complexo coordenada pelo diretor do Deap. E ao final diz que, se medidas não forem tomadas com relação a tudo isso que está ocorrendo, poderá haver uma ruptura grave no complexo inteiro, uma rebelião de grandes proporções, que a Polícia Militar não poderá controlar.
Portanto, no dia 7 de março Ronaldo Benedet recebeu esse documento do comandante-geral da Polícia Militar e não tomou nenhuma medida. Mas, o que é mais grave, não tomou medida lá e não tomou medida cá, porque já fez um mês das denúncias e não há nenhum condenado, não há nenhum afastado concretamente, de forma objetiva e clara.
Por isso a necessidade da CPI. Como diz o deputado Ibsen Pinheiro, quando há política envolvida, a CPI vai além do Judiciário, vai além do Ministério Público e vai além do Executivo! O Executivo não tem isenção nenhuma no trato dessa questão das torturas. Ou este governo concorda com tortura? Ou este governo concorda quando um agente diz: "Nós botamos a cabeça do preso dentro do vaso" - e agora, depois das denúncias - "e agora nós vamos botar o vaso na cabeça do apenado".
Portanto, a impunidade, a insegurança e a irresponsabilidade tomam conta deste governo. Por isso a necessidade de uma CPI. Este Parlamento não pode curvar-se e tem que instalar uma CPI!
O Sr. Deputado Jailson Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não!
O Sr. Deputado Jailson Lima - Quero, primeiramente, parabenizá-lo não apenas pela eficiência, mas pela forma como v.exa. se manifesta. Nós, do Partido dos Trabalhadores, orgulhamo-nos da sua intervenção quando pede esse tipo de apuração.
Só gostaria de fazer uma pequena correção. Eles disseram que tomaram medidas. Com relação aos três torturados registrados, um mede 1,56m, o outro, 1,64m e o outro, 1,73m de altura. Então, as medidas que tomaram foram essas.
Precisamos de uma solução definitiva nesse processo para engrandecer o povo catarinense, porque isso nos envergonha.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Envergonha todos nós. Não podemos ser coniventes num estado de direito, em que há lei! Como disse a delegada, a tortura é crime; como disse a OAB, é lamentável e inclassificável o que aconteceu; como diz a Associação dos...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)