100ª Sessão Ordinária - 03/11/2009
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA ODETE DE JESUS - Sr. presidente, deputado Moacir Sopelsa, que está presidindo esta sessão, sras. deputadas, srs. deputados, taquígrafas, funcionários desta Casa, imprensa falada, escrita e televisada, assomo à tribuna para fazer uma prestação de contas sobre a reunião que participamos em Curitiba, no Paraná, no dia 29 de outubro, da União Nacional dos Legislativos Estaduais - Unale - da região sul e sudeste, da qual sou representante no estado de Santa Catarina.
Acompanharam-me nessa comitiva o deputado Kennedy Nunes e o deputado Elizeu Mattos, líder do governo, e estiveram lá presentes representantes dessas duas regiões, pessoas do governo, deputadas e deputados. Eu fiquei muito feliz com esse encontro porque tivemos um grande número de deputados que pôde participar conosco dessa reunião onde foram debatidas ações que incentivam a formalização de mais de 11 milhões de trabalhadores que atuam hoje em todo país na informalidade.
(Passa a ler.)
"Esse encontro teve como finalidade apoiar e implementar o Programa Empreendedor Individual, lançado pelo governo federal em julho, de acordo com a Lei Complementar n. 0128/2008. O objetivo é formalizar empreendedores que têm faturamento anual até R$ 36 mil. A partir da formalização eles poderão ter o CNPJ, emitir nota fiscal e ter acesso a diversos benefícios como auxílio doença, licença maternidade e seguro desemprego.
Nesse encontro, juntamente com as deputadas e deputados lá presentes, nós assumimos o compromisso de estimular, nos estados e municípios, um processo de parceria com o cidadão que desejar produzir os agentes que poderão oportunizar a conscientização desse desejo".
Inclusive já estou criando, sr. presidente, como representante da Unale em Santa Catarina, a pedido da própria Unale, uma frente parlamentar, para esclarecer e incentivar essas pessoas que são empreendedoras individuais, para que saibam quais são os seus direitos e para que possam também, futuramente, ter sua aposentadoria.
Existem muitas pessoas que estão trabalhando sem notas fiscais e não sabem como proceder, e com a criação dessa frente parlamentar, que contará com um integrante de cada uma das bancadas com assento nesta Casa, nós poderemos tirar as suas dúvidas, esclarecê-las a respeito desse assunto.
Então, sr. presidente, nós não podemos mais aceitar que aproximadamente 2.500 municípios estejam excluídos da oportunidade de atrair investimentos de grande porte por possuírem menos de 10.000 habitantes.
As micro e pequenas empresas constituem-se de uma alavanca fundamental no conjunto das atividades que impulsionam a geração de emprego e renda.
Nós sabemos que o micro e o pequeno empresário também geram muito lucro para o município, para o estado e também abrem as portas para outras pessoas poderem trabalhar. Temos um grande número de microempresários, como o açougueiro, o adestrador de animais, o alfaiate, o animador de festas, os artesões em borrachas, em cerâmicas, em cortiças, em bambu, em couro, em gesso, em madeira ou até mesmo no papel, porque muitas pessoas trabalham com vários artesanatos feitos de jornais, de papéis velhos, de tecidos e de materiais diversos.
Temos ainda o astrólogo, o barbeiro, o barqueiro, o bombeiro hidráulico, a bordadeira, o borracheiro, o cabeleireiro, a manicure, o caminhoneiro, o carpinteiro, o carregador, o carroceiro, o cortador de resíduos reciclados, o catador de papéis e de papelão, o chaveiro, o confeiteiro, a rendeira, a cozinheira, a doceira, o eletricista, o encanador, o engraxate, o fotógrafo, o jardineiro, o jornaleiro, o lavador de automóvel, o mágico, o maquiador, o motoboy, o padeiro, o pescador, o peixeiro, o pintor, o sapateiro, o sorveteiro, o picoleiro, que vende picolé na rua, o vendedor ambulante, o vidraceiro etc.
Nesse encontro nós tivemos também uma palestra brilhante e construtiva do governador Requião, ocasião em que salientou que no estado do Paraná o micro e o pequeno empresário não pagam imposto.
Além disso, srs. deputados, nós poderemos ter ainda - isso eu trarei em outra oportunidade - o estatuto da Unale que foi alterado. Eu trarei para v.exas. porque temos muitos deputados aqui e, por que não dizer, de todo o Brasil, que são associados da União Nacional dos Legislativos Estaduais. Então, em outra oportunidade trarei as mudanças que ocorreram naquela reunião. Eu inclusive tive que me ausentar antes, pois tinha alguns documentos para assinar, mas o deputado Kennedy Nunes soube muito bem me substituir naquela reunião e representar o nosso estado.
Outro assunto, sr. presidente, que eu queria abordar aqui, que eu li nas páginas do Diário Catarinense, diz respeito àquele fato vergonhoso do nosso estado de tortura aos presos do presídio de São Pedro de Alcântara. Eles já estão presos numa cela e ainda sofreram daquela maneira! Isso foi terrível para o nosso estado. Chegaram ao ponto de colocar a cabeça do preso dentro do vaso sanitário, o que é muita humilhação. Nós temos que rever os direitos humanos.
Eu voltarei a falar depois, pois meu tempo está esgotando, mas foi terrível ver cenas tão chocantes.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)