3ª Sessão Ordinária - 10/02/2009
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, sra. deputada Professora Odete de Jesus, srs. parlamentares, também gostaria de agradecer a presença do ex-deputado Taxista Voltolini, que foi deputado juntamente conosco nesta Casa Legislativa.
Mas, sr. presidente, sra. deputada e srs. parlamentares, eu também não poderia deixar de registrar o meu voto de pesar e as minhas condolências pelo falecimento do ex-deputado Geovah Amarante, do PMDB histórico, em função de todo o respeito que tinha por aquele cidadão, um dos fundadores do Movimento Democrático Brasileiro, e por sua luta contra o regime militar. Deixou marcas positivas na sua passagem por esta Casa e também na sua vida política. Foi um homem respeitoso, que sempre fez um bom debate, um bom tribuno que nos deixou esta semana.
Então, registro aqui, sr. presidente, sra. deputada e srs. deputados, as minhas condolências à família dessa grande figura que é o ex-deputado Geovah Amarante.
Também, se me permitem, sr. presidente, srs. parlamentares e público que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, eu quero dar continuidade a um assunto, deputada Professora Odete de Jesus, que iniciamos a tratar na semana passada e que ainda aflige bastante a nossa população: a questão das pessoas que ainda se encontram nos abrigos nas cidades do médio vale do Itajaí.
Na semana passada, eu comecei o discurso falando que o estado e a prefeitura de Blumenau estavam alugando galpões para transformá-los, e estão transformando-os, em abrigos. E houve a intervenção do ministério Público para garantir a segurança e a lisura do processo de execução desses espaços. Nós denunciávamos, srs. parlamentares, o superfaturamento dos aluguéis. Enquanto a imobiliária anunciava o aluguel na internet por R$ 13 mil, a prefeitura de Blumenau estava alugando por R$ 19 mil.
O que a prefeitura mencionava e alguns políticos, líderes partidários anunciavam era que não tinham fechado contrato, mas as obras dentro dos galpões continuavam.
Mas, para minha alegria e também do povo catarinense, pelo bem da economia, do dinheiro público e pela manifestação da população e da imprensa, abaixou o valor do aluguel dos galpões na cidade de Blumenau. Ainda acho que aquele não é o espaço devido para abrigar mais de 500 famílias, com o custo previsto, srs. parlamentares, de R$ 5 milhões, dinheiro esse que poderia servir para construir diversas casas. Trata-se de um investimento razoavelmente alto, mas é apenas paliativo, pois, na verdade, poderiam estar usando esses recursos para a construção efetiva de casas para as famílias que perderam tudo, inclusive seus terrenos.
Aliás, parece que finalmente o governo do estado de Santa Catarina entendeu o posicionamento da bancada do Partido dos Trabalhadores, ou seja, que o dinheiro depositado por milhares e milhares de catarinenses, brasileiros e estrangeiros, na conta da Defesa Civil, que somava um montante na ordem de R$ 33 milhões, deveria ser utilizado para construção de casas para as pessoas. Eu depositei dinheiro nessa conta, bem como vários parlamentares e catarinenses. Mas com a intenção - porque isso marcava nossas vidas - da construção de casas.
O governo do estado mandou uma lei para esta Casa que foi votada no final do ano passado, em que esse dinheiro era destinado ao Auxílio Reação, sendo R$ 415,00 doados para cada pessoa que não estivesse no abrigo. Agora entendeu o governador que vai usar uma parte desse dinheiro para a construção de casas, coisa que deveria ter acontecido no ano passado, quando a tragédia ocorreu com dinheiro que os milhares de brasileiros depositaram no primeiro momento na conta da Defesa Civil.
Agora vamos fiscalizar se esse dinheiro vai ser destinado, realmente, para a construção de casas. Mas ainda persistem alguns problemas na cidade de Blumenau quanto à questão dos abrigos. O Movimento dos Atingidos pelo Desastre, segundo um jornal local, Folha de Blumenau, formado por lideranças dos desabrigados, tem relatado sobre os maus tratos dentro dos abrigos. São denúncias de coerção, de trabalho infantil, de pressão sobre aqueles que querem participar dos movimentos, e são freqüentes.
Outro grave problema, srs. parlamentares, que afeta milhares de pessoas em Blumenau, é a ausência de profissionais da Defesa Civil para emitirem o laudo das residências onde moravam milhares de desalojados. Esses não estão nos abrigos, mas não podem retornar às suas casas sem o laudo dos responsáveis. Apenas um profissional para atender a todo o município é pouco. São famílias que estão nas casas de amigos, de parentes, ou arcando com o pagamento de aluguel, e que não conseguem as mínimas informações para garantir o retorno à normalidade de suas vidas.
Daí acompanho pela imprensa, srs. parlamentares - e aí a minha indignação e da sociedade -, o valor gasto no ano de 2008 somente em diárias do governo do estado de Santa Catarina, daquelas secretárias Regionais que foram criadas para evitar o desperdício de dinheiro público. Foram gastos R$ 33 milhões somente em diárias.
Será que esse dinheiro não seria bem-vindo para atender àquelas pessoas que continuam nas salas de aula, nas escolas, nos municípios de Blumenau, Ilhota, Gaspar e nas outras cidades circunvizinhas também? O governo do estado gastou em diárias, somente no ano passado, R$ 33 milhões.
Faço a seguinte pergunta: o dinheiro do Fundo Social, que era para ser usado nisso, não está sendo utilizado. O dinheiro das diárias do governo do estado, que poderiam estar sendo utilizados para atender aos catarinenses, também não está sendo utilizado. O dinheiro que era para diminuir os gastos públicos estaduais com a implementação das secretarias de Desenvolvimento Regional também não está sendo usado, porque as diárias ainda continuam dos municípios pequenos, do interior do estado para capital e da capital para o interior do estado. Precisamos rever esse caso urgentemente.
Em contrapartida, acompanhamos também o desgaste do governo do estado e de alguns deputados desta Casa, quando tentaram criar mais um imposto para a sociedade civil através da conta de luz, um desconto obrigatório. Graças a Deus, a Celesc reverteu esse quadro. Quem quer doar tem que o fazer voluntariamente, não pode ser pressionado para isso, senão, mais uma vez, o povo catarinense iria pagar a conta, que era uma conta a ser paga pelo governo estadual.
Por isso, srs. parlamentares, essa população está cansada. É um empurra-empurra, ninguém sabe mais nada, o prefeito fala uma coisa, o governador fala outra, o governo federal manda dinheiro, não se sabe onde o dinheiro está.
Por favor, quem dorme num abrigo, quem dorme em uma escola, quem perdeu sua casa, quem perdeu seu terreno, quem perdeu seus familiares, não pode mais ficar nesse empurra-empurra, sem saber para onde vai, quando vai e quando irão começar as aulas no estado de Santa Catarina.
Além disso, sr. presidente, também não poderia deixar de pedir desculpas aqui para aquela senhora e aquele soldado que estavam levando roupas para as suas casas e, em rede nacional de televisão, falaram que eles estavam roubando donativos que eram para os desabrigados. Eu fui a fundo para saber a realidade desse acontecimento. Aquele soldado levava a roupa porque precisava também para a sua mãe; aquela senhora levava a roupa porque precisava também para o seu filho e porque foi autorizado que levassem as roupas para suas casas, porque ninguém entra e ninguém sai de uma Vila Germânica sem se saber o que traz dentro das sacolas, e isso foi colocado em manchete nacional.
Pasmem! Deputado Pedro Uczai, eu soube, no final do ano, que cinco carretas de donativos dados pelo povo brasileiro foram para o município de Salete, onde não ocorreu enchente nenhuma, e que é administrado pelo Democratas. Por que para o município de Salete, se não houve enchente lá, deputado Jailson Lima? Cinco carretas! Isso foi descoberto numa gravação em que o prefeito do município de Salete agradecia ao prefeito de Blumenau.
Enquanto isso aquela senhora, coitada, que estava na Vila Germânica trabalhando e que levou um tênis para o seu filho, e aquele soldado, que levou uma roupa para a sua mãe, eram condenados pela imprensa, pelo povo catarinense e pelo povo brasileiro. E quem condenará os políticos que fizeram politicagem com os donativos doados pelo povo brasileiro?! Fica aqui meu ponto de interrogação.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)