23ª Sessão Extraordinária - 17/06/2009
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sra. deputada Angela Albino, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham através da TVAL e da Rádio Alesc Digital.
Quero, mais uma vez, e como disse ontem vou cobrar todos os dias, até o projeto de lei da Polícia Civil, chegar a esta Casa. Já se passou mais de um dia e eu espero que o governo tenha tomado as providências nesse espaço de 24 horas, porque o caldeirão da Segurança Pública de Santa Catarina nunca esteve tão borbulhante como está agora, deputado Manoel Mota. Recebi informações agora a pouco de um episódio lamentável iniciando o confronto já entre as duas Polícias que ocorreu, hoje, na cidade de Lages.
Deputado Plínio de Castro, eu não tenho dúvida de que esse acirramento dos ânimos entre a Polícia Civil e a Polícia Militar tem como pano de fundo a própria ação do governo. Deputado Sargento Amauri Soares, eu não tenho dúvida de que isso interessa ao governo. Quanto mais acirrado os ânimos entre as duas Polícias, quanto mais dificuldades forem criadas, mais facilidades o governo vai querer vender, e vai acabar enrolando todo mundo novamente, como já enrola a Polícia Militar faz cinco anos. E a Polícia Civil vem sendo enrolada esse tempo todo também no Plano de Cargos de Salários, que teve data marcada para vir para esta Casa primeiramente no dia 9, depois no dia 15 e agora no dia 30.
A enrolação continua. Parece-me que o governo está deixando a coisa explodir mesmo, deputado Sargento Amauri Soares. O clima está muito tenso, está muito quente entre as duas Polícias, deputado Pedro Uczai. O que está acontecendo em Lages é extremamente preocupante, o governo está brincando com coisa muito séria. Não vai acabar bem esse negócio do jeito que está ocorrendo. Estou aqui alertando, porque estou preocupado como cidadão, como parlamentar.
Eu recebi, ontem, centenas de manifestações de delegados, de policiais civis. E tenho deixado muito claro, deputado Sargento Amauri Soares - inclusive participamos de um debate na Rádio Eldorado, hoje, pela manhã -, que a minha ação não é contra a Polícia Militar. V.Exa. é a maior testemunha que eu tenho disso, pois sabe o quanto tenho sido seu parceiro na luta, na cobrança daquilo que foi prometido aos militares e que eles merecem.
Mas, esse jogo que o governo está armando, ao deixar que uma Polícia se confronte com a outra, não vai acabar bem, deputada Angela Albino. A situação na Polícia Civil está caótica, preocupante. Eles não agüentam mais, é muita mentira, enrolação e promessa.
Os nossos policiais civis, deputado Sargento Amauri Soares, estão entre os que recebem as piores remunerações do país. Se o governo já encaminhou algumas soluções para cá quanto aos fiscais, que nós votamos, resolva essa questão também, da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Magistério e da Saúde.
Hoje, li no blog do jornalista Moacir Pereira que a Cidasc e a Epagri estão entrando em operação-padrão, também. Com isso, deputado Reno Caramori, nós corremos o risco de botar em xeque a nossa condição, o nosso status de estado livre da febre aftosa sem vacinação, conquistado pela sociedade catarinense ao longo de 30 anos de sacrifício do produtor, do funcionário das empresas, dos governos, da sociedade como um todo. A situação é agravante, está crescendo a cada dia, e nós precisamos agir. O governo precisa agir. O governador não pode mais deixar o interesse eleitoreiro do secretário de Segurança Pública prevalecer nessa discussão.
Por isso, a Polícia não pode ser comandada por político, a Polícia tem que ser comandada por policial. Misturar a Polícia com política não dá certo, ainda mais com politicagem, como está acontecendo na Polícia de Santa Catarina, no comando da Segurança Pública. É só interesse no voto; é só o olho na eleição; é só acerto; é só aparelhamento.
Deputado Sargento Amauri Soares, estou há 11 anos, nesta Casa, e neste tempo não vi, desconheço aparelhamento partidário como está acontecendo agora na Polícia Militar. Isso nunca ocorreu. Tenho medo de que daqui a pouco mandem colocar o 15 nas viaturas da Polícia Militar ou na farda dos policiais militares. Trata-se de aparelhamento partidário, ou seja, de uma instituição quase bicentenária sendo partidarizada. E isso não vai acabar bem.
Estou extremamente preocupado. Tenho procurado acalmar, deputado Sargento Amauri Soares. Tenho conversado com muitos amigos da Polícia Civil, mas eles estão angustiados demais. É muita mentira, enrolação e promessa.
Fiquei indignado, ontem. Essa foto de hoje, deputada Angela Albino, demonstra o momento caótico que estamos vivendo de novo e o Parlamento brasileiro sendo exposto. O presidente José Sarney, que é presidente pela terceira vez do Senado, rir para a imprensa e dizer que não tem nada a ver com isso, que a crise não é dele! Ele é a crise. Ele é a crise maior que existe no Senado e no Parlamento, até porque é presidente pela terceira vez, como ninguém nunca foi.
Por isso, quero cumprimentar e agradecer a v.exas., que nos ajudaram, pela aprovação por unanimidade da Moção n. 0140/2009, de minha autoria, que pede ao presidente José Sarney que se afaste do comando do Senado da República. Foi aprovada agora há pouco, no sentido de que o presidente José Sarney se afaste da Presidência do Senado para permitir uma investigação transparente dos órgãos internos e externos, do Ministério Público e da Polícia Federal.
O presidente José Sarney dizer que não sabia que o neto e as sobrinhas estavam contratados no Senado, se ele é presidente pela terceira vez, deputado Jose Natal Pereira!
Por isso, ao chegar essa moção, espero que o presidente José Sarney assim o faça, em respeito ao Parlamento brasileiro, porque essa inhaca toda está pegando em todos nós. Nós não temos nada a ver com isso, deputada Angela Albino.
Mas ouvi hoje, por exemplo, o comentário da Lúcia Hipólito na CBN de que esse discurso patético do presidente José Sarney, ontem, acaba desgastando cada vez mais o Parlamento brasileiro e atingindo esta Casa.
Eu espero que o presidente José Sarney atenda o apelo que nós fizemos na moção e se afaste imediatamente da Presidência do Senado até concluir as investigações.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Muito obrigado, deputado Joares Ponticelli. Quero parabenizar v.exa. pelo pronunciamento e pelas suas posições em defesa da justiça salarial para os servidores da Segurança Pública.
Estamos todos ganhando muito mal. Há quase quatro anos todos estão com os salários congelados. O governo tem conseguido estragar ainda mais a Segurança Pública a partir do momento em que determina que os oficiais do comando punam os praças, e agora há esse conflito entre policiais e delegados.
A nossa posição, deputado Joares Ponticelli - e temos passado isso para os nossos companheiros -, é que nós, praças da polícia militar e do corpo de bombeiros, não temos absolutamente nada contra a base da Polícia Civil! Damos-nos muito bem, trabalhamos muito bem em todo o estado de Santa Catarina. Então, não temos problema. Esse problema está sendo construído, está sendo gestado politicamente em algum lugar neste estado, em algum lugar desses palácios, dessas secretarias.
V.Exa. tem razão, pois estão partidarizando comandos, inclusive de destacamentos da polícia militar, o que é um absurdo.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTAEDO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado José Natal - Deputado Joares Ponticelli, quando Sarney ganhou as eleições e assumiu a Presidência do Senado, eu assomei à tribuna e fiz uma crítica dizendo que era um retrocesso para este país.
Agora o que aconteceu? Tudo isso veio à tona por causa de uma briga de poder. Quanto à questão da lista tríplice, que foi colocada nesta Casa, os mesmos é que continuariam mandando. Na questão do Sarney, que foi colocada, somo-me a v.exa. para o bem da classe política e do país. Eu não me coloco na vala comum, já disse desta tribuna, e sou colocado na vala comum por um gesto do Sarney e de tantos outros que degradam a política brasileira.
Nós colocamos a cara para bater na rua e somos levados. Exemplo: há funcionários públicos em todos os níveis ganhando mais do que um deputado estadual, então, porque nós ganhamos um percentual, somos colocados na vala comum? E a maioria de nós produz muito mais do que tantos outros. Isso tudo veio de cima para baixo, e nós estamos pagando! Está pagando quem não teve culpa de nada no passado.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)