61ª Sessão Ordinária - 04/08/2009
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. presidente, deputado Gelson Merísio, é uma satisfação usar esta tribuna sob a Presidência de v.exa.
Srs. deputados, inicialmente gostaria de dizer que no período de recesso conseguimos percorrer a nossa base de atuação, fazendo visitas a prefeituras, entidades; inclusive, conseguimos trazer uma diretora de regulação do ministério do Desenvolvimento Social à nossa região, para participar de conferências de assistência social e visitar municípios como Barra do Sul, Guaramirim, Garuva e Jaraguá do Sul e trazer dados da atuação do estado de Santa Catarina quanto à questão social. Mas esse assunto quero trazer a esta tribuna nos próximos dias.
Hoje, homenageando o companheiro Castanheira e os demais dirigentes sindicais aqui presentes, que já estiveram conosco na reunião semanal que fazemos sempre nas terças-feiras, para discutir justamente o salário mínimo regional, quero dizer que essa é uma luta que conseguiu fazer em Santa Catarina a união de todas as centrais sindicais, dos trabalhadores urbanos, dos trabalhadores rurais, da iniciativa privada, do funcionalismo público e de outras entidades que atuam na defesa dos direitos humanos, na defesa de uma sociedade mais justa, mais fraterna e com uma melhor distribuição de renda.
A mobilização realizada por essas entidades, juntamente com alguns srs. deputados, conseguiu coletar quase 50 mil assinaturas para a confecção de um projeto de iniciativa popular, protocolado na Assembleia Legislativa.
O governo, acredito, acabou sensibilizando-se com a mobilização, com a organização. A secretária, então, elaborou o projeto de lei atendendo os parâmetros solicitados pelas centrais sindicais e o governo encaminhou-o a esta Casa pouco antes do período de recesso.
Quando o projeto criando o salário mínimo regionalizado aportou na Casa - para nós já dentro do que era solicitado -, tentamos, inclusive, fazer um acordo para que fosse votado junto com aqueles projetos que o governador encaminhou à deliberação, em regime de urgência, antes do recesso - o projeto chegou num dia e já queriam que votássemos dois dias depois -, mas não houve naquele momento um entendimento.
Nós entendemos isso como natural dentro do processo legislativo, mas começou a surgir uma manifestação bastante forte, da Fiesc em especial, com cartas aos srs. deputados com uma contra-argumentação ao projeto que aqui tramita. É bom lembrar que foi o governo federal que abriu a possibilidade de os estados criarem seus pisos salariais. Eles já existem em todos os demais estados da região sul, falta apenas Santa Catarina. Já existe em São Paulo, no Rio Janeiro e em Minas Gerais também e falta apenas Santa Catarina implementar o seu piso.
Quanto aos argumentos aqui colocados, inclusive na carta que a Fiesc mandou para os srs. deputados, quero afirmar que não aconteceu nada daquilo em nenhum dos outros estados que implantaram o salário mínimo regional. Muito pelo contrário, porque o trabalhador que ganha o salário mínimo de R$ 465,00 e que vai passar a ganhar R$ 560,00, mesmo que sejam R$ 100,00 de aumento no salário dele, deputado Ismael dos Santos, vai gastar esse dinheiro no município dele. Ele não vai para a China construir uma filial da sua empresa, não vai para a Coréia ou para Taiwan fazer investimentos, como fazem muitos dos que estão condenando os R$ 100,00 de possibilidade de ganho a mais para alguns trabalhadores. E queremos deixar isso bem claro.
Segundo o art. 3º dessa lei - e para bom entendedor meia palavra basta, mas aqui não há meia palavra, está muito claro na sua redação -, os pisos salariais instituídos nessa lei complementar aplicam-se única e exclusivamente aos empregados que não tenham um piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. Não há aqui nenhuma possibilidade de dupla interpretação, deputados. Está bem claro!
Então, quanto ao argumento de que isso vai enfraquecer o movimento sindical, que já é uma argumentação vinda da Federação das Indústrias, temos que desconfiar, porque na relação de negociação dos seus sindicatos patronais, na maioria das regiões, é o contrário: eles tentam, sim, enfraquecer os sindicatos.
É muito comum as empresas fazerem os trabalhadores desfiliarem-se dos sindicatos, quando começa a pressão de uma organização maior. Primeira questão: não se aplica a empregados sob regime de acordo ou convenção coletiva de trabalho, ou seja, quando há um sindicato organizado, um acordo coletivo, essa regra não vai ser aplicada. A outra questão de dizer que outros trabalhadores de outros estados poderiam vir para Santa Catarina por conta desse aumento também não é verdadeira. Se fosse assim, os catarinenses teriam ido embora quando a lei foi aprovada no Rio Grande do Sul e no Paraná. Então, também são argumentos que vamos ter que debater, provavelmente, com audiência pública, publicamente, fraternalmente, defendendo como um avanço a questão do piso salarial regionalizado em Santa Catarina.
Várias Câmaras de Vereadores de municípios de várias regiões do estado, como Abelardo Luz, Bandeirantes, Campo Belo do Sul, Capivari de Baixo, Chapecó, Florianópolis, Guaramirim, Indaial, Lages, Navegantes, Rio Fortuna, São Bento, Serra Alta, Tunápolis, Xaxim, entre outros, já aprovaram moções, com a unanimidade dos vereadores solicitando a aprovação desse projeto.
No abaixo-assinado foram coletadas assinaturas na quase totalidade dos municípios de Santa Catarina, sendo que em quase 70 foram coletados mais de 1% dos eleitores. Então, é um projeto de apelo popular, de distribuição de renda, que irá fazer com que o trabalhador tenha um salário melhor. E isso só enriquecerá o comércio interno do nosso estado.
Então, as indústrias, o comércio, irão fabricar mais, porque estarão vendendo mais por conta dos recursos a mais que os trabalhadores irão receber.
Sr. presidente, a nossa bancada está na mobilização, eis que participou do processo desde a coleta das assinaturas. Quero registrar que em 2008 foi aprovada, nesta Casa, uma indicação solicitando ao governador do estado que encaminhasse um projeto que estabelecesse o piso mínimo regional, indicação essa assinada por todos os líderes de bancadas. Então, é uma vontade também da Assembleia Legislativa a aprovação desse projeto.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)