70ª Sessão Ordinária - 25/08/2009
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sra. presidente, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham através da TV Assembleia e da Rádio Alesc Digital, ontem, conforme os deputados Sargento Amauri Soares e Jailson Lima reportaram aqui, estivemos, deputado Genésio Goulart, fazendo uma inspeção, na parte da manhã, no presídio regional de Rio do Sul, e à tarde realizamos uma reunião da comissão de Segurança Pública, em que tivemos a oportunidade de ouvir a manifestação da comunidade e muito especialmente dos servidores que atuam naquele presídio.
Lá ficamos sabendo, deputado Silvio Dreveck, que no presídio velho - que ficava no centro da cidade e tinha que sair de lá, mas que era uma obra, deputado Antônio Aguiar, de mais de 50 anos - não houve, nos últimos sete anos, nenhuma rebelião, nem fuga, mesmo tendo capacidade para 80 presos e lá estarem mais de 300. A administração do presídio, formada pelos mesmos funcionários, conseguia segurar a situação em precárias condições.
Quanto ao prédio novo, deputado Genésio Goulart, que fomos inspecionar ontem, a impressão que se teve, deputado Silvio Dreveck, foi que aquela é uma obra feita com absoluta irresponsabilidade. A verdade é que a empresa que executou aquela obra tem que ser punida. Mas nós dizíamos, na nossa manifestação, deputado Marcos Vieira, que quem tinha a obrigação de fiscalizar a obra e quem a recebeu, que é a turma do Benedet, deveria ser muito mais responsabilizado.
O senhor foi prefeito, deputado Genésio Goulart, e duvido que, na condição de administrador público, recebesse uma obra daquelas! É uma verdadeira gambiarra, deputado Silvio Dreveck! Parece obra de favela, aquelas em que se junta pedaços de papelão aqui, uma caixa de televisor lá, uma geladeira velha, vai emendando tudo. O esgoto, correndo a céu aberto dentro do presídio, deputado Marcos Vieira! Até parece que vão colocar uma atividade laboral para os presos de criação do mosquito da dengue, porque o esgoto corre a céu aberto dentro do presídio.
As janelas da cozinha, deputado José Natal - e os cozinheiros são os presidiários com regalias -, ficam expostas para a rua sem nenhum muro de proteção; por ali pode entrar metralhadora de todo tamanho, e não há controle nenhum. As guaritas não têm visibilidade e não se comunicam umas com as outras. Quando chove, os poucos policiais que trabalham lá têm que ir para a rua porque chove menos fora do que dentro. E trata-se de uma obra que foi inaugurada há 90 dias!
O promotor público, que estava lá muito mais na condição de um militante do PMDB e do governo do que de promotor público... Aliás, quero comunicar a este Plenário que a nossa bancada decidiu, na reunião do meio-dia de hoje, representar contra o dr. Ernani Dutra, promotor de Justiça de Rio do Sul, à Corregedoria do Ministério Público e ao Conselho Nacional de Justiça, pois aquele cidadão não pode responder pelo Ministério Público.
O Ministério Público é uma instituição que tem relevantes serviços prestados a Santa Catarina e ao Brasil, e não pode ter a sua atuação e a sua história maculadas por um péssimo profissional, por um mau exemplo como o promotor Ernani Dutra, que tentou intimidar-nos primeiramente na visita da manhã, deputado Sargento Amauri Soares, quando ficava o tempo todo na defesa do governo, até porque ele foi candidato a deputado, mas sem sucesso porque não teve votos, uma vez que não é benquisto; depois disso virou secretário de Desenvolvimento Regional!
E ontem, na audiência, ele se comportou muito mais como um membro do governo do que como promotor público. Eu cheguei a dizer-lhe que não tinha medo nem da alteração da sua voz nem do button que ele usava para tentar esconder-se atrás de uma instituição séria, competente, dedicada e ilibada, como é o Ministério Público, para tentar intimidar.
Ele foi tão longe, deputado Dionei Walter da Silva, que chegou a mentir solenemente ao afirmar que eu estava na inauguração do presídio de São Pedro de Alcântara, em 2002. E eu fiz o seguinte desafio, deputado José Natal, àquele promotor: "O senhor prove que eu estive naquela inauguração, que eu renuncio ao mandato de deputado estadual. Agora, se não provar o senhor vai ter consequências, porque um promotor público não pode mentir". E ele mentiu!
Por isso estamos com essa representação, e esperamos, por parte da Corregedoria do Ministério Público, providências, porque aquele cidadão não pode exercer as funções de promotor público da forma parcial, apaixonada pelo seu partido, pelo seu governo, como faz. Chegou a dizer: "O nosso governo não é responsável". Como é que um promotor público pode usar a expressão "o nosso governo"?!
Deputado Antônio Aguiar, eu nunca tinha ouvido notícia de um comportamento idêntico! É lamentável, vai ter consequências - e invoco o testemunho dos deputados que lá estavam - pelo enfrentamento que esse promotor quis fazer, tentando intimidar e tentando defender os equívocos que são visíveis, deputados Antônio Aguiar e Sargento Amauri Soares! Não há como contestar que houve uma série de equívocos! Aliás, o promotor foi contestado solenemente pelo representante dos funcionários que atuam no presídio, quando disse que os problemas de fuga ocorreram por falhas humanas e não falhas da obra, como foi comprovado. E o representante dos servidores contestou de forma solene e inquestionável a afirmação do referido promotor.
Naturalmente que vamos debater muito esse assunto, mas queremos, de primeira mão, tornar público que vamos acionar esse cidadão junto à Corregedoria do Ministério Público e ao Conselho Nacional, porque ele não pode exercer as funções de promotor de Justiça agindo de forma parcial como vimos.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputado Joares Ponticelli, participei da reunião e realmente chamou a atenção a postura de um cidadão que estava lá representando o Ministério Público. Talvez ele devesse dizer: "Estou aqui representando o governo do PMDB", porque foi assim que ele se portou. Então, nesse sentido, v.exa. tem razão.
E também fez um julgamento sobre uma fuga ocorrida, sendo que a delegada já concluiu um dos inquéritos dizendo que não houve falha humana, e ele diz que houve. Sem julgamento, sem inquérito, ele afirma que houve falha humana. Então, está agindo acima do bem e do mal e posicionando-se, como v.exa. bem disse, assim: "O nosso governo isso, o nosso governo aquilo", interrompendo quando o deputado Joares Ponticelli fazia críticas ao governo, dizendo que vai ter resposta e tal.
Eu estranhei porque o Ministério Público é um órgão imparcial, apolítico, apartidário. E até estranho essa possibilidade de a pessoa sair, ser candidata e voltar. Acho que isso é algo que precisa ser realmente estudado e denunciado para que essa investigação aconteça.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Aliás, ele chegou a dizer mais. Quando a repórter da Rede RBA saiu, ele disse: "Vão atrás, chamem-na para cá porque agora nós vamos fazer a defesa do nosso governo, e ela tem que ficar aqui para ouvir"! Um representante do Ministério Público disse isso! É um escândalo, é uma conduta inadequada, é um absurdo! E a Corregedoria do Ministério Público vai ser acionada, assim como o Conselho Nacional, e espero que enquadrem esse promotor porque ele não pode mais atuar, muito menos na área eleitoral, uma vez que demonstrou que tem partido e que atua de forma parcial.
Eu espero providências tão logo o nosso partido faça essa representação!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)