7ª Sessão Ordinária - 18/02/2009
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Sra. presidente em exercício, deputada Ada De Luca, srs. deputados, sra. deputada, catarinenses que nos prestigiam através da TVAL e da Rádio Alesc Digital, quero reportar-me aqui a uma decisão do Ministério Público de Santa Catarina, tomada pelo promotor de Justiça da Capital, Newton Henrique Trennepohl, que reconhece que a iniciativa do uso de escolas públicas como albergue é legal.
Eu quero reportar-me a este fato porque a imprensa catarinense, quando constatou ou recebeu a denúncia de um fato ocorrido na praia dos Ingleses, na Escola Básica Gentil Matias da Silva, fez um estardalhaço, colocando toda a questão da utilização dos prédios públicos escolares, tanto em nível de estado, como aconteceu, quanto em nível de município.
Este deputado, em comentários dias posteriores ou no mesmo dia, com algumas pessoas, dizia ser totalmente favorável, desde que seja de graça. Por quê? Porque o governo do estado de Santa Catarina e os demais governos de outros estados fazem propaganda, tanto que estamos vendo na mídia nacional todos os dias o governo da Bahia fazendo propaganda do turismo naquele estado. E aqui não é diferente, pois o vice-governador do estado, Leonel Pavan, que é conhecedor da área de turismo, juntamente com alguns deputados, já saíram por este país afora e pelo mundo afora a divulgar o estado de Santa Catarina.
Tudo bem, quer dizer que um jovem lá do oeste de Santa Catarina, que o pai é um agricultor, ou um cidadão comum que estuda num colégio estadual ou municipal, ao ser contemplado com um passeio para conhecer a capital, e a maioria não conhece, e não ter recursos para ficar numa pousada ou num hotel, já que o custo de vida na capital é elevado, por que não se abrigar num colégio estadual ou municipal, já que não estão sendo ocupados, estão ociosos?
Então, a imprensa divulgou em todos os níveis e jeitos como quis. Mas ontem saiu a decisão dizendo que é legal, porque existe a Lei n. 3.699/92, do município de Florianópolis especificamente, como também em todo o estado de Santa Catarina, nas escolas estaduais, onde o secretário Paulo Bauer foi em defesa da utilização das escolas, na época, porque era um caso que já vinha acontecendo por tantos e tantos anos. E ele não sabia, porque isso não é trato com o secretário de estado da Educação, mas mesmo assim avalizou por estar dentro da legalidade, da normalidade, enfim, com critérios que poderão utilizar as escolas, sim.
Assim, quanto à sentença proferida, ontem, pelo Ministério Público de Santa Catarina, a favor da prefeitura de Florianópolis, através do promotor de Justiça, dr. Newton Henrique Trennepohl, com o intuito de decidir essa situação, reitero que sou favorável e acredito que a maioria dos srs. deputados também sejam favoráveis.
Parabéns pela decisão! Tomara que a imprensa saiba reconhecer e dar a mesma divulgação, em nível de imprensa televisionada, não com uma notinha pequena, como vi hoje a esse respeito! Mas de qualquer forma quero parabenizar.
Quero trazer a público aqui outra situação. Fui procurado pelo presidente da Acic, no mês de junho do ano passado, Adilson Ventura, juntamente com o Laércio Ventura, do Conede, e colocaram-me as dificuldades daquela entidade em se manter. Perguntaram se eu não faria uma proposta de emenda ao Orçamento da União para aquela entidade. Coloquei-me à disposição; fiz um ofício ao deputado federal Gervásio Silva solicitando o recurso de R$ 150 mil para a Acic no Orçamento do governo da União. Para a satisfação deste deputado, de uma área de Santa Catarina que luto e que tantos lutam, recebi já o comunicado oficial de que o governo federal, através do Ministério de Combate à Fome do governo Lula, empenhou os R$ 100 mil solicitados por este deputado, através do deputado federal Gervásio Silva, do PSDB, que será repassado à prefeitura de Florianópolis, com uma contrapartida de 20%.
Então, faço aqui esse reconhecimento, porque a Acic estava prevendo passar por dificuldades, e esses recursos serão aplicados na resolução dos problemas das pessoas com deficiência e de ações voltadas à prevenção, à saúde e à recuperação também de pessoas com deficiência visual.
Quero deixar de público o reconhecimento dado pelo ministério competente, o ministério de Desenvolvimento e Combate à Fome, do governo Lula, que ao receber a solicitação do deputado Gervásio Silva, através deste deputado, contemplou-a, pois é uma ação de governo que tem que ser feita.
Também quero parabenizar o presidente da Câmara Municipal de Itajaí, que dotou aquela obra, junto com o prefeito Jandir Bellini, de uma adaptação para receber o Marcelo Werner, que é também vereador daquela cidade, deficiente visual desde os 16 anos, que se elegeu pelo PCdoB com 1.909 votos. Parabéns ao presidente e ao prefeito de Itajaí, por terem dado condições de ele ser um legislador dentro daquilo que norteia a lei da sensibilidade, a lei das pessoas com deficiência.
Faço o meu reconhecimento a todos, ao presidente da Casa e ao prefeito Jandir Bellini, nesta composição.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)