10ª Sessão Ordinária - 25/02/2010
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente e srs. deputados, temos alguns assuntos para tratar na manhã de hoje. Um deles é a continuidade daquela notícia trazida pelo deputado Silvio Dreveck sobre a situação do atendimento da Polícia Civil à população na cidade de Paulo Lopes, na Grande Florianópolis. Ele mostrou uma gravação, com áudio e vídeo, na qual o policial civil Odair Ribeiro dizia que não adiantava fazer boletim de ocorrência porque iria para a gaveta.
Nós comentávamos, ontem, que só faltava ele ser punido, e ele foi. Ele, que é o policial civil mais antigo, foi afastado do cargo na cidade de Paulo Lopes! Se eram dois, então ficou apenas um policial civil na cidade! Talvez melhore agora em Paulo Lopes. Vão fazer o BO para a investigação e assim vão dar um jeito de levantar provas na percepção penal para, eventualmente, instruir os processos penais, a Promotoria e a Justiça. Ou seja, a Segurança Pública funciona mais ou menos assim: aquele que fala da realidade, aquele que não embarca no discurso oficial, quase sempre furado, de que a coisa está melhorando, de que vai ficar boa daqui a pouco, acaba sendo punido. E nós temos essa experiência também na Polícia Militar, infelizmente, há alguns anos, de várias punições, de vários processos justamente por que profissionais resolveram falar das coisas tais como elas são.
Nós participamos, ontem à noite, pela comissão de Segurança Pública, de uma reunião extraordinária para debater aquela ocorrência envolvendo o vereador Gilberto Junckes e os soldados Felipe Baninski e Marciano Cruz da Silova, da cidade de Guaramirim.
Nós teríamos e temos vários fatos assim. Eu estou voltando a essa tecla não para ficar batendo no mesmo assunto, porque esse é um problema, dá para dizer dessa forma, que ocorre em todas as regiões do estado, em todas as cidades do estado, ou seja, a questão da relação Polícia Militar e população na hora de uma abordagem policial.
Durante o Carnaval tivemos uma situação parecida, mais grave, eu diria até, na cidade de Governador Celso Ramos, envolvendo também um vereador, que mora na cidade de Biguaçu, a filha e o genro do prefeito. Evidentemente que houve agressão aos policiais militares com pedras, soco na boca; além disso, as rádios da cidade, os meios de comunicação de lá ventilam que o policial é um marginal fardado.
É preciso que o estado, que a instituição Polícia Militar se comunique com a sociedade, orientando-a de como deve agir na hora de uma abordagem policial, porque não podemos continuar perdendo os nossos companheiros em abordagens feitas sem os rigores da técnica. E se a maioria da população é gente de bem, e ainda bem que é gente de bem, quando um policial vai abordar um marginal armado, um assaltante, da mesma forma como agiria abordando uma pessoa de bem ou supondo ser uma pessoa de bem, pode acabar morrendo, pois o marginal pega o policial desprevenido e atira nele a menos de um metro de distância.
Então, é preciso debater mais esse assunto, para que possamos caminhar para uma segurança pública cada vez mais efetiva. Porque se qualquer um de nós for abordado por uma guarnição policial, em uma circunstância em que o policial imagine a possibilidade de haver, dentro do carro, alguém armado, alguém que não seja uma pessoa de bem, teremos que agir da forma como o policial orientar. E pode ser deputado, pode ser vereador, pode ser prefeito, porque o policial militar não precisa e não pode adivinhar quem está dentro do carro!
Na condição de deputado e de policial militar, fico constrangido porque as pessoas ligam para mim para dizer que foram abordadas, pelo fato de estarem trafegando numa velocidade um pouquinho acima do permitido ou foram abordadas e o documento não estava perfeitamente em dia e o policial quer multar! Tendo um nível de relação franca com essa pessoa, eu digo: "Parabéns, meu amigo, pague a multa".
Existe, infelizmente, em nossa sociedade, a cultura de que se falar com o deputado, com o vereador não recebe a multa. E se essa prática ainda ocorre no estado é prevaricação e precisam ser processados todos os envolvidos, inclusive o policial que concordar. O policial está lá para fazer o serviço dele. Quando eu falo com um policial numa circunstância dessas, eu digo: "Eu estou ligando porque o cidadão me pediu e de fato eu o conheço, é uma pessoa de bem, mas faz o teu serviço". Em alguns casos são pessoas que pensam que podem folgar porque são, de repente, amigas do deputado. Eu já tenho orientado os policiais de que se o cidadão reclamar de uma multa ou alegar que é amigo ou parente do deputado Sargento Amauri Soares, que avaliem a possibilidade de não receberem duas multas.
Então, é preciso mudar a cultura de que o policial está ali para dar um jeitinho na situação de todo mundo e eventualmente até ser humilhado por alguém que se sente autoridade: o "carteiraço", o "peitaço", o "sabe com quem está falando". Isso é contra a lei, isso é ilegal e ofende o servidor público que está lá para cumprir o seu papel, realizar o seu serviço.
Eu não tenho nada contra o bom senso quando ele é possível.Podemos debater tudo em todos os dias da nossa vida, daqui para frente, mas em algumas circunstâncias não dá para debater.
No Hospital da Polícia Militar, já falei aqui, no ano passado, o diretor que assumiu na metade do ano passado está tocando horror no batalhão. Substituiu o diretor anterior, que se relacionava bem com os policiais militares e com os servidores civis e chegou tocando horror no batalhão, essa é a expressão. Houve excelentes profissionais da enfermagem e da medicina, inclusive, que pediram para ir embora do hospital, depois de vinte e poucos anos trabalhando lá, porque não suportam o assédio do diretor do hospital.
Um dia desses, deputado Dirceu Dresch, alguém fez um despacho no hospital - dizem por aí que praga de polícia pega, mas eu acho que não é verdade - com sal grosso, alecrim, arruda e espalhou por toda a instituição. O diretor descobriu , não sabe quem foi, mas resolveu punir. Pegou um soldado e disse-lhe que não iria mais fazer hora extra, que estava fora da hora extra, prejudicando o serviço, prejudicando o policial militar, condenando-o por antecipação.
Sr. presidente, tenho outros casos bastante interessantes da vida policial de Santa Catarina para tratar, mas como meu tempo está acabando, eles ficarão para semana que vem.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)