97ª Sessão Ordinária - 09/11/2010
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, quero cumprimentar todas as pessoas que participam desta sessão nas galerias desta Casa, bem como os catarinenses que nos acompanham pela TVAL e que nos ouvem pela Rádio Alesc Digital.
O editorial da Folha de S.Paulo de ontem trouxe uma matéria velha muita discutida por todos os brasileiros, e certamente muito discutida especialmente pelo setor de importação e exportação.
Santa Catarina possui seis portos e possui uma grande capacidade de movimentação de cargas. E certamente aqui este assunto sempre é muito discutido: a questão dos tributos sobre os produtos exportados.
O empresariado brasileiro tem dificuldade de colocar os seus produtos lá fora por vários fatores - e barreiras sanitárias nem se fala. Na Europa, por exemplo, quando se vai fazer a importação de algum produto brasileiro - porque o nosso preço aqui, mesmo com toda a carga tributária, ainda é bem melhor do que os produtos produzidos lá, por causa do custo da mão-de-obra -, são colocadas barreiras, tipo barreiras fitossanitárias, para dificultar que o nosso produto chegue lá.
Existem muitos países onde não são impostas barreiras virtuais aos nossos produtos, como essas barreiras fitossanitárias, mas a barreira é, principalmente, o poder de competitividade do nosso empresariado. E daí a carga tributária passa a ter fator importante, apesar da Lei Kandir, apesar de diversas leis através das quais se tenta diminuir a tributação sobre os produtos exportados, sobre os produtos que o nosso empresário leva para a China, para o Japão, para a Índia, para os países africanos. Quer dizer, mesmo assim a dificuldade está nessa competitividade, que é a questão de preço - e que, em cima do tributo, muitas vezes, é difícil de tirar.
São Paulo é o único estado que retirou a tributação sobre a carga dos produtos que são levados aos portos. O fator transporte terrestre é um peso muito grande, e só a redução desse tributo sobre o transporte da carga significou uma melhora na competitividade dos empresários paulistas.
Então, esse é mais um exemplo de que, na medida em que o governo participa e é parceiro com os nossos empresários, acaba-se buscando soluções. Inicialmente aquilo que poderia parecer uma diminuição da arrecadação na prática significa exatamente o contrário.
Santa Catarina é um exemplo. Há alguns anos o governador Luiz Henrique usou a política de diminuição da carga tributária através de diversos incentivos. E esses incentivos que estimularam os investimentos dos nossos empresários justamente causaram um grande incremento na nossa indústria e no nosso comércio, porque o empresário viu à frente o seu lucro. E quando o empresário enxerga o lucro à frente, ele investe, e esse investimento não significa apenas lucro econômico para quem investiu, mas significa, principalmente, um grande lucro social, pela melhora da oferta de empregos, pela melhora da renda de quem trabalha lá, pela pulverização da renda. Enfim, há uma porção de outros lucros sociais que decorrem de muitas iniciativas. E, às vezes, se inicialmente uma iniciativa pequena significava uma diminuição da arrecadação, a longo prazo significou um grande passo para a economia do estado. E um exemplo disso foi quando Luiz Henrique assumiu este governo, em 2003.
Eu ouvi, na semana passada, um pronunciamento do deputado Vieirão dizendo que na época em que ele era secretário da Fazenda o governo arrecadava cerca de R$ 300 milhões/mês, e talvez não chegasse a tanto, e que dez anos depois o governo arrecada, talvez, três ou quatro vezes os R$ 300 milhões - mais de um R$ 1 bilhão/mês o governo já arrecada. E ele concedeu inúmeros incentivos econômicos que, na primeira iniciativa, parecia que estariam promovendo uma diminuição da receita, mas que na prática, na verdade, desenvolveram a nossa economia, incluíram uma porção de pessoas dentro do sistema, mobilizaram a economia como um todo e significaram, no final, um grande aumento na arrecadação.
Na minha cidade, na região de Brusque e no Vale do Rio Itajaí, a indústria têxtil faz parte da nossa economia. Eu visitei, juntamente com alguns empresários, muitas facções que esses empresários têm em outras cidades. A empresa mãe, que muitas vezes é em Brusque, tem facções em Gaspar, Blumenau, Rio do Sul e Vitor Meireles. E ela fica distante justamente porque na cidade próxima, ou na própria cidade, há falta de mão-de-obra, fato este provocado justamente por esse grande movimento econômico que foi promovido por esses incentivos que o governo do estado deu e que estimularam, então, a nossa economia.
De forma que, como citava aqui, se em Santa Catarina nós buscarmos a redução de tributos daquilo que nos compete... Santa Catarina tem seis portos e através deles importam-se muitas coisas - e naturalmente essas importações também promovem a nossa economia -, mas também exportamos muito. E muitas vezes juntamente com os produtos que são exportados nós estamos exportando também tributos. E aí encarece esse produto final aonde ele chega e diminui a competitividade do nosso empresário.
Agora que estamos estudando o Orçamento - o Orçamento para o próximo ano deverá atingir a faixa dos R$ 14 bilhões a R$ 15 bilhões, diante da previsão da nossa arrecadação -, também devemos prever, além dos investimentos que o estado irá fazer, que uma diminuição, muitas vezes, da arrecadação, uma diminuição da carga tributária da parte que compete ao estado, também vai ser um fator importante para o desenvolvimento da nossa economia, vai ser um fator importante para estimular os nossos empreendedores, os nossos empresários. E assim, movimentando a economia, vai-se gerar uma qualidade de vida melhor para os catarinenses.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)