54ª Sessão Ordinária - 22/06/2010
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, senhores e senhoras, especialmente os servidores da Saúde de Santa Catarina, os servidores do PGE, do Iprev e da secretaria da Administração, eu desejo, neste momento, fazer um apelo, a exemplo do que já fiz alguns dias atrás, ao governador Leonel Pavan. Faço um apelo para que ele, urgentemente, com o secretário da Saúde, promova a incorporação do abono dos servidores da Saúde, porque nenhum servidor deseja entrar em greve. A greve é ruim para todo mundo: para o estado, para os pacientes e, sobretudo, para os servidores.
Os servidores estão buscando dignidade e uma remuneração adequada, condizente com a sua tarefa de salvar a vida do povo catarinense.
Eu sou deputado da base do governo e não estou contra o governo; estou, sim, junto com os servidores públicos!
Esse é o nosso apelo. Já tivemos algumas audiências, algumas reuniões, mas o governo precisa, muito rapidamente, tomar uma decisão pragmática, corajosa, e fazer justiça, incorporando o abono ao salário dos servidores da Saúde, que cumprem um papel fundamental no contexto da saúde de Santa Catarina.
Em segundo lugar, quero fazer um apelo aos deputados que aprovaram a Medida Provisória n. 0170 com a emenda do deputado Jorginho Mello. O governo, talvez mal-orientado, vetou essa medida provisória. Eu tenho convicção, deputada Ana Paula Lima, de que os deputados que votaram favoravelmente vão manter o seu voto, deputado Joares Ponticelli e deputada Angela Albino, para que possamos derrubar o veto do governador, concedendo essa gratificação aos servidores dessas três instâncias públicas de Santa Catarina. Não é porque estamos derrubando o veto que estamos contra o governador. Estamos, sim, junto com os servidores públicos do estado.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Nobre deputado, falou-se muito aqui em respeitar as falas. Acho que os únicos desrespeitados nesta Casa são os servidores públicos estaduais, que há muito tempo acreditaram no governo, na abertura de um canal de negociação, através do sindicato, e v.exa. estava conosco.
Havia a possibilidade e foi feito um estudo de viabilidade econômica para a incorporação do abono de 16,76%. Desde aquele momento a categoria esperou tranquila, trabalhando. Pelos vídeos que vimos hoje, apresentados pelo deputado Sargento Amauri Soares, a saúde pública do estado de Santa Catarina está fazendo milagre. Assim, os discursos que falam que a Saúde, a Segurança e a Educação usam mentiras. Essas áreas estão mal. Estamos vivendo um clima de insegurança.
Por isso, estamos apelando para os deputados da base do governo, que são 27 nesta Casa e que têm mais poder do que o governador do estado de Santa Catarina, no sentido de darmos uma resposta para o povo. E a resposta é somente a incorporação do abono, porque já foi estudado pelo departamento jurídico deste Poder, que considerou legal. Então, o procurador-geral do estado, dr. Jefferson, não pode dizer ao governador que a incorporação é ilegal.
Já existe jurisprudência em nível nacional e até o presidente Lula fez a reestruturação da carreira dos servidores federais. Não podemos enganar o povo, precisamos dizer "sim" aos servidores, ou seja, conceder a incorporação do abono de 16,76%, porque não vai onerar os cofres públicos estaduais.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Agradeço o seu aparte.
Sr. presidente, vemos aqui, sobretudo, servidores da Saúde, que vêm do interior do estado, de Joinville, semanalmente, humilhando-se no Parlamento catarinense, com dificuldades de locomoção, de alimentação, com os poucos recursos que dispõe o sindicato. Precisamos de uma decisão política do governador, que começou seu governo com vontade, ânimo, querendo fazer uma boa administração. Mas se o abono não for incorporado, deputada Angela Albino, tenham certeza de que essa omissão, essa falta de atitude, vai manchar a gestão de oito meses de Leonel Pavan.
Nós não podemos abrir mão da incorporação do abono. Somos corresponsáveis juntamente com o governo do estado, pois os servidores estão em greve e os pacientes precisam ser atendidos. Além disso, a greve é um direito garantido nas Constituições Federal e Estadual.
Portanto, este deputado e outros colegas da base do governo não estão contra o governador Leonel Pavan, mas ao lado, hoje e sempre, dos servidores decentes de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)