54ª Sessão Ordinária - 22/06/2010
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sra. presidente e srs. deputados, tive o prazer, o privilégio e a satisfação, na tarde de hoje, juntamente com a deputada Ada De Luca e com os deputados Manoel Mota, Ronaldo Benedet e Décio Góes, de acompanhar uma comissão do município de Timbé do Sul, mais especificamente da comunidade de Areia Branca, capitaneada pelo prefeito daquela cidade, pelo presidente da Associação dos Moradores de Areia Branca, sr. Isidio, e também pelos srs. vereadores.
Eles estiveram no plenarinho desta Casa, onde tivemos a presença do secretário de estado de Articulação, Erivaldo Nunes Caetano Júnior, o Vadinho, e também do diretor da Casan, Adelor Vieira, para tecer alguns esclarecimentos com relação ao projeto da barragem do rio de Salto, em Timb do Sul.
Eu fico estarrecido e perplexo quando vejo a falta de ação política por parte do governo. Essa obra foi inserida no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, com um montante de R$ 70 milhões, aproximadamente. A contrapartida do estado são as desapropriações, que têm um valor aproximado de R$ 18 milhões.
Eu tive o privilégio e a satisfação de presidir a Comissão Parlamentar Externa que acompanhou todos os procedimentos com relação à construção da barragem do rio São Bento, na região carbonífera, no município de Siderópolis, mais especificamente na comunidade de São Pedro. O projeto da obra é parecido com o da barragem do rio do Salto, que já é uma realidade.
Na ocasião, conseguimos viabilizar aquele investimento em função de uma emenda federal proposta pelo, à época, deputado federal, o hoje prefeito joinvilense Carlito Merss, com o apoio de toda a bancada catarinense, com a contrapartida imediata do governador do estado de então, Esperidião Amin. Aquela obra foi 98% concluída, faltando apenas 2%, referentes às questões ornamentais, aos acessos, às benfeitorias no entorno e à complementação dos estudos de conservação ambiental.
Lembro muito bem que acompanhamos família por família e a determinação do governo na época foi de que deveria ser dado um tratamento justo e igualitário a todas elas sem distinção. Além da avaliação feita por três empresas idôneas, todas as benfeitorias, imóveis, reflorestamento, tudo foi indenizado e com direito à retirada. Foram dados 5% pelo valor que as cercas eventualmente pudessem ter, inclusive imaginárias, e mais 15% pelo valor sentimental, pelo apego à terra para os proprietários, os cidadãos catarinenses que lá residiram por mais de sete décadas, constituíram suas famílias, educaram seus filhos, mas tiveram que sair das propriedades em benefício da população da região carbonífera.
Passados nove anos, dos procedimentos de referentes à barragem do rio do Salto, cujos recursos estão já garantidos no Programa de Aceleração do Crescimento, está faltando a contrapartida do estado. É bem verdade que o estado já procedeu a, aproximadamente, 33% das indenizações, mas estão faltando os outros 66%.
Mas existem lá moradores que há mais de dez anos não têm acesso a uma linha de crédito, de financiamento. Há mais de dois anos, o estado decretou como área de utilidade pública e, consequentemente, eles não podem fazer as melhorias necessárias. Assim, vivem momentos de angústia, de incerteza.
Então, esse é o apelo que fazemos ao governo, no sentido de que dê um tratamento igualitário e justo àqueles proprietários, àqueles moradores que vieram na tarde de hoje a este Parlamento. Eles aqui não estariam se o governo realmente fizesse a sua parte.
Eu acredito na sensibilidade do governador Leonel Pavan e do secretário Vadinho, que esteve nesta Casa e que perante todos os moradores daquela comunidade ajustou um pacto, segundo o qual dentro de dez dias o governo dará um retorno, prestará um esclarecimento claro, nítido, transparente, numa linguagem única para aquela comunidade.
Vejo e sinto a preocupação daqueles moradores, mesmo porque aquela obra não é somente de Timbé do Sul, ela tem caráter macro, estruturante e compreende a grande Amesc, e além do potencial turístico, vai dar segurança na regularização da vazão de água em época de cheias e estiagem, evitando inúmeras enchentes. Ela proporcionará o abastecimento de água potável à população, à indústria e beneficiará uma agricultura muito fértil naquele grande vale, através da rizicultura.
Por isso fazemos aqui um apelo ao governo do estado, não sei se através da Casan. O estado tem o compromisso de fazer a sua parte, porque o governo federal está fazendo a sua. No final do ano passado, quando da votação do Orçamento, este deputado colocou, através de emenda, o valor de R$ 6 milhões para aquela obra, a pedido do próprio presidente da Casan. Mas a verdade é que ela foi rejeitada pela bancada governista.
Há de se ressalvar aqui a participação efetiva da deputada Ada De Luca e do deputado Manoel Mota, que votaram a favor da emenda, mas infelizmente a força, o rolo compressor do governo fez com que a emenda fosse derrubada, o que retardou ainda mais o início das obras e a desapropriação definitiva das propriedades.
Foi colocado no Orçamento o valor de R$ 70 milhões relativo ao Programa de Aceleração do Crescimento, o estado deveria dispor R$ 18 milhões, mas colocou somente R$ 120 mil. Abriu simplesmente uma rubrica. Evidentemente, há a necessidade de uma participação efetiva no sentido de resgatar esse compromisso que o governo assumiu, que é um direito do cidadão sulista, notadamente da comunidade de Areia Branca, no município de Timbé do Sul, que precisa de um destino adequado, sério e com justiça.
Por isso, fazemos parte desse grupo que faz a reivindicação porque precisamos que o governo se atente e rapidamente aloque os recursos necessários. Tenho certeza de que este Parlamento vai estar à disposição para que possamos imediatamente promover a devida desapropriação das propriedades dos moradores de Areia Branca.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)