12ª Sessão Ordinária - 03/03/2010
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sr. presidente e srs. deputados, escutava atentamente o pronunciamento do deputado Jean Kuhlmann quando dizia que depositava toda a esperança na melhoria da Segurança Pública na posse de Leonel Pavan como governador. Ele reconhece os problemas de segurança no estado de Santa Catarina que, infelizmente, vemos relatados nos jornais das mais diversas regiões. Além disso, os blogs e sites, por não terem censura, acabam sendo mais realistas quanto à crueldade que temos vivido, resultado da falta de segurança. Nesse cenário, a droga é o principal elemento, o principal ator, o principal condutor para o resultado negativo que temos visto. Mais de 85% dos casos estão relacionados com o comércio e o consumo ilegal de drogas e nós precisamos de uma política especial nessa área, tanto de combate quanto de recuperação dos viciados, enfim, uma política que foque nesse ponto, para que possamos melhorar a segurança do estado de Santa Catarina.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Deputado Décio Góes, há sete anos temos ocupado esta tribuna e denunciado o estado de insegurança que vive Santa Catarina. Mas vou ater-me ao que v.exa. falou sobre o problema da drogadição. Oitenta por cento dos que estão presos hoje são jovens, e usuários de drogas, dependentes químicos! Mas o estado de Santa Catarina não se preocupou em formalizar uma política de desintoxicação para o combate à drogadição.
Por isso apresentamos um projeto de lei nesta Casa, que destina um percentual do Fundo Social à recuperação desses jovens que estão nos presídios de Santa Catarina, pois a verdade é que a Segurança Pública de Santa Catarina vai muito mal.
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Com relação a essa questão da droga, eu entendo que esta Casa deve debruçar-se para discutir com mais profundidade o tema, porque realmente é o cerne do problema da insegurança em Santa Catarina.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Deputado Décio Góes, quero parabenizá-lo pela preocupação que também é nossa. Entendo que esta Casa precisa ter, inclusive, um fórum permanente para conhecer a geografia das drogas em Santa Catarina. Mas há necessidade da criação de uma clínica pública, principalmente para adolescentes infratores, aqueles encaminhados pelos nossos conselhos tutelares, porque sabemos que ao dependente químico restam quatro saídas: a morte, a prisão, a loucura ou a reabilitação. E é nessa última que nós apostamos.
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Srs. deputados, para que o vice-governador Leonel Pavan possa assumir o governo há um caminho a ser trilhado ainda que a sociedade vem discutindo. Hoje, por exemplo, deve estar em análise o desmembramento ou não do processo contra o vice-governador, se ele será ou não analisado em separado, porque ele é, como todo catarinense sabe, acusado de uma série de crimes: corrupção ativa, advocacia administrativa em favor de uma empresa e tráfico de influência. Então, há um processo com seis indiciados e vai haver a decisão se vão separar a ação contra o vice-governador para agilizar a tramitação do processo. Aliás, todos gostariam que fosse separada, para dar mais agilidade ao processo. O prefeito de Chapecó, por exemplo, pediu esta semana que o seu processo fosse analisado dentro dessa mesma linha.
Outra fase do processo é se o Tribunal de Justiça vai acatar ou não a denúncia. É importante esclarecer esse ponto, porque a denúncia do Ministério Público é contundente, é forte e a sociedade catarinense precisa saber, assim como o próprio vice-governador, se o processo continua ou não, se ele vai ter condições de assumir ou não o governo.
Então, estamos vivendo esse momento em Santa Catarina com grande expectativa, pois queremos saber quem será o futuro governador do estado a partir do dia 3 de abril, uma vez que o governador tem como prioridade o seu novo projeto político. Mas estamos aguardando o desenrolar dos acontecimentos neste mês de março, para saber quem será o novo governador.
Mudando um pouco de assunto, mas não muito, porque se trata de segurança também, quero informar a v.exas. que está acontecendo, neste momento, no Castelmar Hotel, a I Conferência Estadual de Defesa Civil. Nós fomos os motivadores do processo, junto com várias lideranças. No começo havia certa resistência do estado, mas tivemos a oportunidade, inclusive, de conversar com o governador Luiz Henrique, que prontamente atendeu aos apelos e mandou organizar esse evento que está tendo um sucesso muito grande.
O estado esperava cerca de 300 delegados, mas inscreveram-se 581; mais de 130 cidades catarinenses fizeram a sua conferência municipal e os delegados estão vindo para a capital, custeando suas despesas com transporte, juntamente com os municípios, para mostrar à sociedade o esforço que estão fazendo para tratar desse assunto, acatando a sugestão do presidente Lula, que chama todos para o debate - assustado com os problemas climáticos dos últimos dois anos - acerca do Sistema Nacional de Defesa Civil, sobre as políticas de Defesa Civil.
É preciso, é claro, organizar e profissionalizar mais as estruturas de defesa civil, mas é preciso também um maior número de voluntários, uma maior participação da sociedade, para haver uma política mais eficiente...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)