29ª Sessão Ordinária - 15/04/2010
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente e srs. deputados, quero comunicar que está acontecendo, neste momento, no plenarinho da Casa, um debate com a participação de Maria Pelletier, uma agricultora francesa que agrega valor aos produtos agroecológicos, orgânicos. Ela está fazendo uma palestra juntamente com a comissão de Turismo e Meio Ambiente, com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar e com a Cooperativa de Crédito Solidário.
Concordo com o deputado Romildo Titon com relação aos debates democráticos que esta Casa tem construído. De fato isso vem ocorrendo e estava conversando com o deputado Padre Pedro Baldissera sobre o grande seminário que ocorrerá amanhã, em Brusque, sobre educação, um evento promovido pela Escola do Legislativo.
Este é o papel do Parlamento, ou seja, trazer para este fórum os grandes debates e usar a estrutura da Casa para beneficiar o povo. Hoje à noite, inclusive, acontecerá uma audiência pública em Laguna, realizada pela nossa comissão, sobre a polêmica fosfateira que está para ser instalada na região, causando impactos ambientais e sociais à comunidade. Isso tem que ser bem debatido com a sociedade, com as organizações, com os municípios.
O grande esforço das comissões da Casa tem contribuído para que, de fato, essas questões venham para o estado e as audiências públicas ocorram nas mais diversas áreas e regiões, para que sejam bem debatidas com a sociedade.
Mas quero aqui voltar ao tema da minha fala de ontem no horário reservado ao PT, reafirmando que o funcionalismo público estadual foi discriminado, foi injustiçado, por meio das diversas medidas provisórias que aportaram nesta Casa. Ontem ficou patente, deputado Reno Caramori, a problemática em que vive o funcionalismo e que foi transferida para dentro desta Casa.
Nós, deputados, estamos tentando corrigir essa injustiça que os governadores Luiz Henrique e Leonel Pavan fizeram com o servidor público. E por isso a nossa bancada apresentou várias emendas e uma delas foi ontem aprovada pela comissão de Finanças. Vamos voltar a discutir na terça-feira, no âmbito da comissão de Constituição e Justiça, outras emendas que beneficiam as demais categorias que também foram injustiçadas.
Então, a nossa bancada não quer nada mais nada menos do que fazer justiça. Infelizmente não vieram para esta Casa ainda os custos disso tudo.
O que nós propusemos durante toda esta legislatura era que viesse para cá uma política salarial para reajustar todas as categorias e todos os trabalhadores catarinenses. Essa era a grande necessidade, mas o ex-governador Luiz Henrique e o governador Leonel Pavan decidiram ir pelo paliativo para resolver algumas pressões pontuais e deu no que deu. E essa polêmica veio parar também nesta Casa.
E eu quero cumprimentar o Sintesp, o sindicato da saúde, o funcionalismo público estadual, enfim, todas as organizações que vêm para esta Casa porque se sentem acolhidas, sentem uma possibilidade de diálogo, o que muitas vezes no Executivo, junto ao governo, não encontram.
Então, nós vamos continuar a nossa caminhada, a nossa luta, através das emendas aditivas, das medidas provisórias, e entendemos que o Judiciário não pode questionar se fizemos justiça com os trabalhadores e com o funcionalismo público, que tem que ser bem tratado para prestar um bom serviço a todos os catarinenses. E uma das formas de ser bem tratado é a valorização também salarial das categorias e não o desrespeito.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O SR. Deputado Pedro Uczai - Eu quero cumprimentá-lo, deputado Dirceu Dresch, porque esse é o tom, essa é a direção que devemos defender aqui, que é a questão da justiça com o servidor público.
A segunda questão é que nós estamos tornando constitucionais medidas provisórias inconstitucionais que chegaram a esta Casa, para recebermos também um respaldo jurídico. Se a Constituição estabelece que tem de ser dado um tratamento isonômico ao servidor público, como é que um servidor que trabalha num determinado prédio recebe uma gratificação e outro servidor, que trabalha em outro prédio, com 20 km de distância, que exerce a mesma função, não recebe essa gratificação?
Então, nós estamos corrigindo o que é inconstitucional na medida provisória, tornando-a constitucional com tratamento isonômico e justo.
Parabéns a v.exa!
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Obrigado, deputado Pedro Uczai.
Eu quero terminar o tempo do PT reafirmando uma posição que o partido tomou no Congresso, que é assumir aqui uma candidatura ao governo do estado com a nossa candidata Ideli Salvatti.
Foi construído um bom grupo de partidos com a perspectiva de apoiar esse projeto, e essa é a grande mudança em Santa Catarina, não é voltar ao passado, é construir um novo governo, e o partido tem essa definição muito séria. Primeiro, pelas lideranças que existem em defesa do governo do presidente Lula, como a senadora Ideli Salvatti, que foi a grande defensora deste governo, como o nosso grande líder, com a inovação da política catarinense, deputado Cláudio Vignatti.
Então, o partido está muito unificado nessa perspectiva, há grandes especulações na imprensa do que o PT vai fazer, mas quero deixar aqui muito claro, também conversei há pouco com o novo presidente José Fritsch a esse respeito, que as lideranças que temos hoje têm uma grande credencial pelas suas lutas, pelo seu compromisso com a sociedade catarinense, com o nosso estado pelo projeto de desenvolvimento, pela mudança. Poderíamos dizer que é uma revolução que estamos construindo no Brasil com o nosso presidente Lula, com o nosso governo, mostrando à sociedade brasileira que é possível construir um país para todos os brasileiros nessa perspectiva de mudanças na área da educação, em que estamos construindo universidades federais, em que estamos discutindo a construção de escolas técnicas federais em todos os municípios de Santa Catarina, para serem atendidos e preparados os nossos profissionais na área da agricultura familiar, construindo políticas de preços, garantia de preços para a agricultura, crédito barato e crédito suficiente para os agricultores produzirem.
A partir de tudo isso que vem ocorrendo no Brasil, o nosso partido não pode se omitir em Santa Catarina em construir também um novo projeto de inclusão, de respeito à sociedade catarinense, para não acontecer mais o que aconteceu nos últimos dias nesta Casa, que foi o desrespeito ao nosso funcionalismo público.
Temos que fortalecer o estado. O governo federal está dando uma grande demonstração de valorização do trabalhador, do fortalecimento do estado nas mais diversas áreas, com incentivo à produção de petróleo, na questão da agricultura, da educação, da saúde e tantas outras políticas.
Então, é nessa perspectiva que estamos dispostos a construir um grande projeto para o nosso estado, com as nossas lideranças. E com certeza não estão sendo fechadas as portas para os partidos que estão hoje na base do governo federal, na base de sustentação do presidente Lula, para que possam construir uma forte aliança, mas com compromisso, com um programa, para de fato mudarmos o nosso estado, melhorarmos a condição de vida do povo brasileiro e construirmos uma Santa Catarina para todos os catarinenses.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)