28ª Sessão Ordinária - 14/04/2010
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Nós aprovamos este projeto na comissão de Educação, fruto da discussão que houve na comissão de Justiça. Este projeto tem a finalidade, primeiramente, de promover o debate, a discussão educacional e pedagógica na sociedade catarinense.
Então, se houver debate, discussão pedagógica e educacional sobre o assunto, ele vai cumprir o seu papel. Mas ele não pode caminhar numa direção de opressão, de repressão à sexualidade humana. Ou seja, o processo de formação educacional na área da sexualidade não pode ser um processo repressivo da sexualidade e da educação sexual.
Então, precisamos democratizar o debate. Esse projeto precisa ser discutido nessa perspectiva. E, consequentemente, ocorrem, muitas vezes, casos de doenças, problemas seriíssimos de pedofilia, problemas de repressão e abuso sexual de crianças e adolescentes, porque não foi bem tratada a questão da sexualidade na formação dos adolescentes, dos jovens e assim por diante. Precisa ser um debate aberto, democrático, não moralista, efetivamente uma experiência educativa, pedagógica e educacional para orientar os adolescentes e os jovens numa educação sexual e não uma repressão do ponto de vista moral, porque isso não ajuda.
Por isso, a comissão de Educação por unanimidade apoiou e aprovou este projeto no âmbito daquela comissão.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)