90ª Sessão Ordinária - 19/11/2008
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, visitantes que enchem as nossas galerias, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, quero parabenizar todas as mulheres e os homens trabalhadores da Segurança Pública - os bombeiros, os policiais militares - pela mobilização e pela organização. A Aprasc tem feito um trabalho extraordinário na articulação e na luta dos trabalhadores, que precisam ser tratados como seres humanos e com dignidade, acima de tudo, para prestar um bom serviço à comunidade, à população catarinense.
Quero dizer o seguinte: continuem nessa luta que estamos junto com vocês, como presidente da comissão de Segurança Pública desta Casa. Juntamente com os demais deputados e o nosso vice-presidente, deputado Sargento Amauri Soares, estamos aí nessa caminhada!
Hoje, de fato, coincidentemente - e não sabia da presença de vocês -, eu me inscrevi para falar sobre esse tema da segurança pública em Santa Catarina. Ontem não foi possível falar e aproveitamos para fazê-lo hoje, já que a nossa comissão está muito movimentada nos últimos dias.
Hoje pela manhã tivemos, pela comissão de Segurança Pública, além da audiência pública sobre Código Ambiental, duas atividades. Às 9h houve uma importante reunião com cerca de 20 entidades de todo o estado, por indicação do deputado Kennedy Nunes, representante da nossa comissão e presidente desse grupo de trabalho, para discutir a questão dos alvarás de licença para funcionamento de entidades, para funcionamento e liberação de festas e eventos que se realizam no estado de Santa Catarina. As entidades reclamam que precisam de muitas licenças para poder realizar um evento, e isso inviabiliza a realização de muitos deles. Queremos, sim, que sejam realizados eventos com segurança, mas que a comunidade tenha mais praticidade nos encaminhamentos dos pedidos de licença.
Às 11h, tivemos uma reunião com o nosso diretor-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, dr. Maurício Eskudlark, e o delegado Renato Hendges, do Deic, que cuidam do caso que essa comissão está tratando desde do início do ano: o atentado aos vereadores de Camboriú. E tivemos um encaminhamento nessa nossa comissão de reunir novamente os vereadores de Camboriú e os responsáveis pela segurança para trazer informações sobre a apuração dos fatos naquele município.
O deputado Edson Dias (Piriquito) trouxe a esta Casa esse tema tão polêmico dos atentados que ocorreram na cidade de Camboriú. Houve 23 ameaças de atentados a um vereador, e nós não podemos deixar que isso aconteça no nosso estado e nos nossos municípios.
Portanto, estivemos reunidos na comissão para tratar desse tema e cobrar do delegado Renato Hendges, do Deic, a prisão. Como já foram identificados os culpados, foi expedida a ordem de prisão para alguns. E nessa expectativa tivemos o compromisso do diretor da Polícia Civil e também do dr. Renato Hendges de que... Inclusive, há a suspeita de mandantes desses atentados, e os culpados precisam ser imediatamente punidos e presos.
O Sr. Deputado Edson Dias (Piriquito) - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Edson Dias (Piriquito) - Agradeço pela oportunidade, nobre deputado.
Só para ficar registrado, quero dizer que, infelizmente, eu, que sou deputado do governo, para fazer com que o delegado chefe da Polícia Civil do estado de Santa Catarina trabalhasse, tive que fazer essa intervenção parlamentar de trazer aqui para esta Casa as pessoas que foram ameaçadas, que sofreram atentados. E tivemos que peitar aqui nesta Casa que houvesse o serviço que deveria ocorrer pelo simples fato de assim ter que ser, pelo simples fato de cumprimento do ofício, do dever.
Mas eu me sinto satisfeito, junto da participação de v.exa. e de outros deputados nossos amigos integrantes desta comissão de Segurança, que pelo menos estamos dando uma resposta à comunidade lá daquele pequeno, mas importante, município de Camboriú. E queremos, sim, que a pessoa que fez esse tipo de ato, que cometeu esses atentados, esteja atrás da cadeia. Aprenda a trabalhar, dr. Maurício Eskudlark, pelo amor de Deus!
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Obrigado, deputado.
Vou usar algumas reportagens dos jornais de ontem. O Diário Catarinense trouxe uma reportagem sobre mais uma fuga em massa em Santa Catarina:
(Passa a ler.)
[...]
"No domingo, às 22h, depois de arrombarem o teto da sala externa, passarem pelo espaço de ventilação das celas, serrarem a grade colocada no telhado e pularem o muro, 15 presos expuseram mais uma vez a fragilidade da unidade" prisional aqui da Grande Florianópolis, a Penitenciária.
"No dia 21 de setembro deste mesmo ano, 26 presos escaparam da Central de Polícia de São José, na Grande Florianópolis, ao abrirem um buraco na parede. Antes de o episódio completar dois meses, houve nova fuga em massa no local."[...][sic]
Isto nos deixa uma grande preocupação, ou seja, a situação dos presídios de Santa Catarina, fato que ficou muito claro na audiência pública que realizamos 14 dias atrás, em Blumenau.
Na reportagem há algumas falas que dizem que a delegacia não tem circuito interno de televisão, que a ferramenta de segurança são cacos de vidro colocados em cima dos muros e apesar do Deap - Departamento de Administração Prisional - solicitar, não existem agentes prisionais todos os dias da semana. Seriam necessários quatro funcionários, mas somente três foram cedidos. Além disso, ronda externa também não há e o delegado Rodolfo Cabral, coordenador da Central de Polícia de São José, lamenta que seja preciso que as coisas aconteçam para que as autoridades tomem providências.
Então, há uma situação bastante grave na Grande Florianópolis. Já no dia 13 de julho, 43 presos escaparam da Central de Triagem de Florianópolis, o que mostra que a Segurança Pública está com poucos trabalhadores e que os presídios estão em condições precárias, principalmente internamente, como é o caso do presídio de Blumenau, o que coloca a população e os trabalhadores em risco. Os trabalhadores precisam cuidar dos presos, mas não têm qualquer condição.
Há uma versão de que não é possível construir novos presídios porque a população dos municípios não quer. A pergunta que os municípios fazem é a seguinte: a população está sendo de fato consultada sobre esses novos presídios? Há uma necessidade de construir novos presídios, há uma necessidade de investimento maior na área de segurança. Então, de fato a população precisa contribuir nesse debate. Porque a questão dos delinqüentes e a questão do crime são resultados do modelo de desenvolvimento do Brasil, com concentração de renda, com concentração do não-trabalho, com problemas na educação e tantos outros. Por isso, a sociedade precisa discutir, mas, acima de tudo, cabe ao estado resolver.
Assim, nessa perspectiva, nós estamos, na nossa comissão, muito preocupados em resolver o tema da segurança para dar mais tranqüilidade à população catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)