94ª Sessão Ordinária - 27/11/2008
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, pessoas que nos acompanham na sessão desta quinta-feira.
Quero iniciar este meu último pronunciamento da semana cumprimentando e parabenizando todos os policiais e bombeiros militares que foram promovidos no último dia 25. Evidentemente que não houve nenhuma cerimônia, nenhum ato festivo, até porque todos esses companheiros que foram promovidos estão trabalhando, boa parte deles socorrendo as vítimas da calamidade. Então, não houve a sessão de formatura, mas o ato formal foi realizado no dia 25, e passa a contar a partir daquele dia.
Entre os vários companheiros que foram promovidos no último dia 25, terça-feira, três deles trabalham nesta Casa e gostaria de citá-los: o sargento Olívio, que agora é primeiro-sargento, era segundo-sargento; o cabo Duarte, que agora é terceiro-sargento, e o nosso agora cabo Garcia, promovido depois de 24 anos e quatro meses de serviço como soldado na Polícia Militar.
Essa é a realidade de muitos que foram promovidos 24 anos depois, e nós precisamos mudar essa realidade! Isso não é nenhuma iniciativa governamental do presente, essas são as medidas ainda do exercício anterior, do governo Luiz Henrique de 2005/2006. Não é nada de novo! Isso é o que tem ainda daqueles tempos de boa relação.
Então, quero parabenizar todos os companheiros, também o sargento Honorato, de Laguna, que foi promovido a subtenente quando achava que não seria mais, e tantos outros colegas. Infelizmente não dá para citar o nome de todos.
Quero registrar que nós realizamos, na noite de ontem, uma sessão solene em homenagem aos mortos e desaparecidos políticos catarinenses nos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos 20 anos da Constituição Brasileira. Mortos e desaparecidos durante o regime ditatorial, é preciso que se diga.
A sessão solene foi proposta por este deputado e também pelos deputados Décio Góes e Professor Grando, assim como pela deputada Ada De Luca, a pedido do Memorial dos Direitos Humanos e das famílias dos mortos e desaparecidos.
Tivemos a presença de familiares de mortos e desaparecidos, como também de alguns militantes da época que lutaram, foram presos, perseguidos e torturados por terem lutado pela democracia e pela justiça social. Um dos familiares presentes foi João Paulo Stuart Wright, filho do ex-deputado estadual Paulo Stuart Wright cujo mandato esta Assembléia cassou, é preciso que se diga, e posteriormente foi perseguido, e encontra-se desaparecido. Essa é uma figura jurídica absolutamente inaceitável em qualquer sociedade que se diga um estado democrático de direito.
João Paulo Stuart Wright, o filho, usou esta tribuna na noite de ontem e disse várias coisas. Duas chamaram-me a atenção. Falou que Santa Catarina, que acolheu e produziu Paulo Stuart Wright, precisa reproduzir e produzir outros líderes que lutem pelas transformações sociais necessárias. Essa foi uma coisa que ele disse! A segunda coisa que o filho do deputado desaparecido Paulo Stuart Wright disse foi: "É indescritível a dor de quem não tem o direito à memória e à verdade; é indescritível a dor de quem não tem os restos mortais do ente querido para levar à sepultura".
Essa, sob todos os aspectos humanos, deve ser, não consigo sequer imaginar, uma dor de fato indescritível, uma dor que se repete todo dia para quem perdeu o pai, o filho, o irmão, o marido, a esposa, não sabe em que circunstâncias e não sabe onde estariam os restos mortais. Portanto, o direito à memória e à verdade é uma luta legítima, legal para que se estabeleça a verdade, para que possamos dizer efetivamente que vivemos num estado democrático de direito. E não é justo, legítimo, humano e legal que o Estado brasileiro não abra os arquivos, para a proteção de alguns, bem poucos, que enlamearam a nossa farda, desonrando e desrespeitando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, por conta de opinião política. Esse é um elemento importante - por conta de opinião política.
A luta pela abertura irrestrita dos arquivos é uma luta legal e legítima. Nós a defendemos conscientemente, inclusive, como policial militar. Não podemos compactuar com crimes que alguns poucos cometeram para defender os interesses econômicos de grandes monopólios brasileiros e internacionais.
Nós queremos que a população orgulhe-se dos nossos militares e que não fique essa mácula. O Exército não precisa deixar essa mácula! Foram alguns que cometeram esses crimes, bem poucos, por que então deixar essa mácula sobre a farda? Porque crime de tortura e assassinato é imprescritível pelo direito internacional, não é o Sargento Amauri Soares que está falando, um praça rebelado, não, mas é um direito internacional do qual o Brasil é signatário. Isso precisa ser revisto para o bem da verdade e para que possamos, enfim, dizer que somos um estado democrático de direito.
Sobre as calamidades ainda temos o que falar. Ontem já havia 97 mortos, e esse número infelizmente vai crescer e bastante! Só temos a lamentar, evidente, uma situação deste tamanho.
Teremos ainda muitas pessoas para socorrer, para ajudar, que precisam restabelecer-se para o futuro. E o deputado Jean Kuhlmann falava aqui, precisamos de novos loteamentos nestas cidades, porque quem perdeu a casa, perdeu o terreno também. Se nós tínhamos um vale e agora ele não existe mais, é tudo um plano, nós perdemos os terrenos. Olhem só o tamanho de terreno que nós perdemos. Então, não existe espaço para reconstruir a casa sequer onde ela estava, porque aquele espaço físico, em muitos casos, nem está mais lá!
Tenho muitos parentes em Blumenau, inclusive um desses familiares perdeu completamente a casa e o terreno sumiu. Não existe mais nem o espaço físico. As pessoas só sabem onde era mais ou menos, mas mostrar exatamente não dá, porque não existe mais.
Então, é preciso que o estado tome essas iniciativas no futuro, mas, evidentemente, ainda a prioridade é salvar vidas, para depois, num segundo passo, pensar nesse outro elemento.
O Sr. Deputado Jean Kuhlmann - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Pois não!
O Sr. Deputado Jean Kuhlmann - Só para confirmar a sua informação, além das localidades onde, por exemplo, a rua foi totalmente demolida e a comunidade encontra-se 100% isolada, não conseguindo sair de lá nem a pé - e nós estamos trabalhando para reabrir as ruas, são 67 frentes de trabalho só em Blumenau -, também existem casos, como no Morro do Baú, e em comunidades de Gaspar, Belchior, em que existia uma rua e algumas casas que ficavam no vale, entre dois morros, só que esses cederam e não existe mais casas, não existe rua, não existe nada! Acabou se tornando tudo uma floresta! E não se sabe exatamente quem estava lá e quantas pessoas estão soterradas. Só se sabe que, infelizmente, quem estava lá, morreu. Mais nada!
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Agradeço o aparte do deputado Jean Kuhlmann.
Então, nós estamos dirigindo-nos hoje para Blumenau, também uma equipe do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, formada por enfermeiras e técnicos de enfermagem, está indo para lá ajudar a socorrer. Também estamos indo para tentar ajudar naquilo que for possível, e faremos esse trabalho até que cesse essa necessidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)