6ª Sessão Ordinária - 20/02/2008
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Muito obrigada, minha ilustre amiga, presidente deputada Ana Paula Lima. Muito orgulha este Poder ter uma mulher presidindo a sessão; uma mulher à frente de uma Casa de leis muito honra as mulheres catarinenses. O nosso estado tem o nome de uma mulher, Catarina, e o nosso é um estado feminino, pois aproximadamente 60% da população são de mulheres.
Por isso, sras. deputadas, srs. deputados, amigos que nos assistem, quero fazer um apelo a todos, para que nos ajudem a aprovar o nosso projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de atendimento especial às mulheres e crianças vítimas de violência sexual. Inclusive, ontem tivemos a votação em primeiro turno, e v.exas. foram unânimes em votar a favor da nossa proposição, que virá à votação em segundo turno e depois em redação final. E espero que o chefe do Poder Executivo sancione esse projeto que é pautado nos princípios do Código de Processo Penal e da Lei n. 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
(Passa a ler.)
"Muitas vítimas de violência sexual têm presente traumas decorrentes de complicações físicas e psicológicas, somados à demora no atendimento, que também é outro fator de constrangimento e que muito agrava seu estado já abalado.
O projeto apresentado visa colaborar na assistência médico legal e assistencial, psicológica, social e jurídica às vítimas dos crimes de violência sexual, que muitas vezes, srs. deputados, têm receio de serem expostas a novas violências e ao desrespeito, que podem afastar a possibilidade de busca penal dos agressores, porque preferem ficar caladas."
E aí eu faço um apelo ao nosso colega deputado Ronaldo Benedet, que hoje é secretário da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, que contemple as mulheres catarinenses com a instalação, em outros municípios, da Delegacia da Mulher. Nós sabemos da deficiência. Existe Delegacia da Mulher somente em alguns municípios, e a mulher está precisando, porque a violência doméstica acontece dentro dos seus próprios lares, ocasionada pelos seus próprios esposos.
(Continua lendo.)
"Então, sras. deputadas, srs. deputados, sra. presidente, as ocorrências de abusos sexuais, como nos casos dos chamados crimes contra a liberdade sexual, o estupro e o atentado violento ao pudor, podem acarretar às suas vítimas, na maioria mulheres jovens e crianças, diversas seqüelas de natureza física, psíquica e emocional, que quase sempre são pessoas carentes e humildes da sociedade, impossibilitadas de suportar os custos financeiros do tratamento necessário à sua recuperação, merecendo, assim, a atenção do estado na sua ação social protetora."
Então, eu gostaria, sras. deputadas e srs. deputados, que possamos aprovar e ter também a assinatura do chefe do Executivo sancionando e tornando lei esse nosso projeto que vem contemplar mulheres e crianças vítimas de abuso sexual.
Em outro momento, vou me manifestar sobre os e-mails que estou recebendo.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)