24ª Sessão Ordinária - 03/04/2008
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente e srs. deputados, funcionários da Casa, ouvintes da Rádio Alesc Digital, telespectadores da TVAL, companheiros de luta do funcionalismo público estadual, neste momento, quero registrar o ato importante que aconteceu no último final de semana, no domingo, em Coronel Martins, onde foi inaugurada a nova prefeitura municipal, um investimento importante do nosso governo, do companheiro Ademir Madella, do PT, e também a inauguração do acesso asfáltico. Mas sobre esse assunto irei falar em outro momento.
Quero deixar muito claro que em Santa Catarina os municípios estão acompanhando o desenvolvimento, recebendo, todos eles, acesso asfáltico. Que bom que o governo do estado decidiu priorizar essa política, que bom que temos um governo federal que resolveu, junto com o Congresso Nacional, numa decisão política do presidente Lula, repassar para os estados e municípios uma parcela importante dos recursos dos impostos que a população brasileira paga nos combustíveis, que são os recursos da Cide.
Essa obra custou R$ 2,7 milhões, segundo o que foi divulgado na imprensa da secretaria da Fazenda, sendo que o recurso investido pela Cide foi de mais ou menos R$ 1,85 milhão. Então, essa obra que é importante para o município está sendo construída com investimentos do governo federal e com a participação também do governo do estado. Enfim, é fundamental que os municípios tenham esse acesso, como também a assinatura do convênio para asfaltar a rua principal do município de Coronel Martins, que não tem nenhuma rua asfaltada.
Srs. deputados, eu não poderia deixar de falar também, como vários colegas aqui já falaram, no horário do Partido dos Trabalhadores, sobre esse importante momento da política brasileira que estamos vivendo.
O deputado Pedro Baldissera falou aqui a respeito de várias políticas; o deputado Pedro Uczai falou aqui sobre as várias ferrovias, sobre a volta de investimentos nas ferrovias; o deputado Pedro Baldissera falou sobre a volta de investimentos públicos nas nossas universidades, sobre a criação das universidades públicas; e eu não poderia deixar de registrar aqui hoje a minha insatisfação com a forma com que a Oposição, em nível nacional, vem tratando a questão da disputa política. Primeiro, não há condições de se fazer um comparativo dos governos passados com este governo, em termos de investimentos, da disparidade que existe em termos de política pública de investimentos em nosso país. Não há condições de se fazer um comparativo no crescimento econômico do Brasil.
Quero levantar essa questão lamentável de que ainda temos países, principalmente da África, que vêm adotando a política da cartilha neoliberal do Fundo Monetário Internacional, que no Brasil hoje não dita mais as regras. Por isso, o nosso país está tomando outros rumos de investimento em política social, e para os neoliberais, para o FMI, a aplicação em política social, em comida para pobre, em escola para pobre, é considerado um gasto. Mas para nós é investimento, deputado Pedro Uczai. Essa é a grande novidade.
Cresci e desenvolvi-me na política dizendo: Fora FMI! Por quê? Porque tínhamos claro sobre essa política equivocada para os trabalhadores brasileiros, para a população pobre.
O deputado Edison Andrino falava aqui que se alguém deve para uma pessoa, tem uma dívida extraordinária com ela, tem que obedecer às normas estabelecidas por essa pessoa. Porque ela te dá dinheiro, mas te oferece, em contrapartida, a cartilha para ser obedecida. Países da África continuam com essa política e a cada dia ficam mais pobres.
O Brasil rompeu com essa estratégia de desenvolvimento e começa a desenhar outro rumo para a sua política. E uma das grandes novidades é o desenvolvimento interno no Brasil. E sempre chamávamos a atenção para o fato de que o nosso país tinha um grande mercado adormecido que poderia ser reaberto. E a política de valorização do salário mínimo é uma dessas grandes políticas. O poder aquisitivo da população pobre está crescendo, tendo ocorrido um aumento de 12% nas vendas dos supermercados, no mês de fevereiro, para compensar as do ano passado. O povo está comprando comida. Essa é a grande novidade em nosso país.
Muitos empresários, inclusive, que só olhavam para os Estados Unidos, para a exportação de produtos e não olhavam para o mercado interno, estão-se dando mal nessa política, porque o Brasil está mudando e investindo num grande mercado interno.
Então, o que eu quero registrar aqui é que de fato, infelizmente, temos muitos países pobres que hoje ainda são dominados com a mão, com a unha do FMI e não têm perspectiva para a construção de uma nova política. Ou há um rompimento ou não há uma nova perspectiva de crescimento e de distribuição de renda nesses países.
Eu quero também registrar aqui a nossa preocupação em relação ao estado de Santa Catarina. O Brasil vive um bom momento, o nosso estado tem trazido novas empresas para serem instaladas aqui e tem aumentado também a geração de emprego. Agora, temos um problema, deputado Manoel Mota: o estado precisa aproveitar melhor este grande momento que o país vive, discutir melhor a nossa infra-estrutura, a nossa estruturação, para de fato crescer.
Precisamos contratar novos funcionários públicos; estamos com várias empresas públicas aqui; com pessoas de idade média para cima; precisamos trazer gente nova para todas as empresas de Santa Catarina; temos feito concurso na Polícia Militar; enfim, temos melhorado tudo, mas ainda estamos com o mesmo número de pessoas trabalhando como tínhamos, por exemplo, em 96, em 97. Então, há necessidade de investimento do estado na política pública. Essa é uma questão central.
Outro setor importante de investimento é a área da Educação. Enquanto o governo federal vem abrindo novas universidades, inclusive vamos ter a nossa universidade pública federal aqui, entendemos que o estado precisaria abrir mais campus de universidades federais. Nós temos só três em nosso estado. Precisamos ter uma universidade pública em Santa Catarina lá no oeste do estado. Isso é importante para o desenvolvimento do nosso estado. Precisamos contratar novos profissionais na área da medicina, deputado Décio Góes.
Tivemos, há poucos dias, a informação de que está havendo um problema sério com os trabalhadores do serviço público estadual, no Hospital São José, e isso tem a ver com as condições de trabalho, porque as pessoas não recebem um bom salário; a iniciativa privada, hoje, é mais atraente. Então, o estado precisa pagar bem os seus funcionários.
Precisamos ter investimentos na nossa agricultura familiar. Oitenta por cento dos nossos municípios possuem menos de 20 mil habitantes. Portanto, temos que olhar para esses municípios, e olhar para eles é olhar para a agricultura familiar. Santa Catarina é um estado que tem, na forma de organização da sua produção agrícola, as pequenas propriedades. É preciso, então, um investimento grande nisso.
Eu dizia aqui, na semana passada, que temos feito investimentos fundamentais no controle sanitário, na construção de cisternas, mas o governo do estado tem feito um investimento pequeno, então, é preciso ampliá-lo. Por isso que ele precisa, com certeza, aproveitar esse bom momento que o país vive para avançar no investimento público. Precisamos também avançar nessas políticas de investimento do Orçamento do estado. E ficamos assustados quando veio para esta Casa a proposta de Orçamento para os próximos quatro anos, em que o investimento para a agricultura familiar é extremamente pequeno. Desta forma, o estado não terá condições de se desenvolver.
Então, queremos chamar a atenção da bancada do Partido dos Trabalhadores quanto a essa perspectiva de ir ao rumo da nossa política nacional, do nosso desenvolvimento nacional, do fortalecimento do estado e do fortalecimento do investimento em infra-estrutura, para que possamos oferecer uma qualidade de vida melhor para a nossa população.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)