Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

8ª Sessão Ordinária - 26/02/2008

O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Sr. presidente, nobres srs. deputados e deputadas, o assunto que trago a esta Casa é polêmico, pois diz respeito à questão da violência no trânsito no Brasil, mais precisamente, srs. deputados, à medida provisória que proíbe a venda de bebida alcoólica no comércio periférico nas rodovias federais. É muito fácil para o governo buscar sempre um bode expiatório para justificar sua ausência no que diz respeito à educação e à segurança das rodovias federais do Brasil.

Já recebi nesta Casa dois expedientes sobre o assunto. Um deles é da Câmara Municipal de São José do Cerrito, argumentando o prejuízo que o comércio no setor agrícola está tendo com essa medida, que não resolve o problema da violência no trânsito. Deputado Moacir Sopelsa, o motorista que quiser beber, simplesmente sai do comércio periférico da rodovia e vai beber no centro urbano das cidades.

Quero cumprimentar o jornal Diário Catarinense e a RBS pela bela campanha educativa que estão fazendo com respeito à questão da violência no trânsito. E este jornal traz uma matéria esta semana dizendo que do valor das multas de trânsito que o governo arrecadou, da parte que cabe à União, no valor de R$ 1,2 bilhões, só 7,1% são destinados para o trânsito e que o resto vai para o caixa do governo federal.

Em nosso entendimento, com essa medida o governo vai propiciar o desemprego e causar problema ao comércio localizado dentro das cidades. É só olharmos São José, Palhoça, Biguaçu, Balneário Camboriú, Itapema e Araranguá para constatarmos isso.

Então, esta Casa, através da sua comissão competente, tem que começar a discutir essa questão da venda da bebida alcoólica na periferia das cidades com mais profundidade. Hoje, o guarda de trânsito, ao invés de estar cuidando da sua função específica, que é fiscalizar, multar, orientar os motoristas, está cuidando se o comércio vende ou não bebida alcoólica.

Na realidade, é uma maneira de o governo fugir das suas responsabilidades. Por que não fez isso através de um projeto de lei que pudesse discutir amplamente no Congresso Nacional essa questão? Na verdade, isso não resolve o problema e está causando uma série de transtornos ao comércio, principalmente quando a rodovia federal passa por dentro das cidades de Santa Catarina.

Mas o motivo que me faz assomar à tribuna diz respeito também às rodovias federais. Estou fazendo, neste momento, um requerimento e entregando à Mesa Diretora da Casa, que solicita ao órgão competente, ou seja, ao DNIT de Santa Catarina, que a praça de pedágio que vai ser instalada em Palhoça seja feita após o acesso às praias daquele município. Temos em Palhoça belíssimas praias, inclusive a praia da Guarda foi eleita como uma das melhores praias brasileiras. Estou pedindo isso porque o pedágio está estipulado para ser construído antes da entrada da praia da Pinheira.

Srs. deputados, a população de São José, de Palhoça, de Florianópolis que quer freqüentar a praia da Pinheira, a praia do Sonho, a Ponta do Papagaio, a praia da Guarda, as pessoas que querem deslocar-se para essas praias terão de pagar pedágio. Como não foi definido ainda o lugar para a sua instalação, já foi feita referência ao quilômetro antes do acesso à praia da Pinheira.

Enfim, nós estamos solicitando que seja instalada a praça de pedágio após o acesso às praias, para não prejudicar aquela população, as pessoas, as famílias que gostam de freqüentar as praias do Sonho, da Guarda no fim de semana. Mesmo porque, srs. deputados, a finalidade do pedágio nas rodovias federais não é cobrar de quem circula dentro do município, mas das pessoas de outros municípios e de outros estados, principalmente. Então, não há sentido colocar a praça do pedágio antes da praia da Pinheira.

O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUADO EDSON ANDRINO - Pois não!

O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Deputado, quero cumprimentá-lo pelos dois assuntos que traz à tribuna desta Casa. Infelizmente, parece que está chegando a vez de Santa Catarina também entrar no pedágio. Mas vou ater-me ao primeiro assunto.

Eu acho que ocorreu um equívoco muito grande. Todos nós temos preocupações com o trânsito, mas essa medida provisória prejudica hotéis, restaurantes, mercados coloniais que vendem produtos da região. E eu cito o caso do vinho que as pessoas compram para levar para casa e não para consumir naquele local. Os hotéis e os restaurantes que fazem festas de casamento e aniversário e que estão dentro dessa área em que é proibida a venda de bebidas terão que fechar suas portas. Há o agravante ainda de que temos seis meses para regulamentar essa medida nas estradas e nas rodovias estaduais.

Tenho intenção de fazer aqui uma moção, para ser enviada ao governo federal, pedindo que reveja essa lei, pois ela é exclusiva, traz o desemprego.

Então, este assunto que v.exa. traz a debate nesta Casa é importantíssimo. Por isso nós temos que buscar uma solução que não cause prejuízo a setores importantes para o desenvolvimento do país.

O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Eu lhe concedo um aparte, deputado José Natal, mas só pediria a v.exa. que fosse breve.

O Sr. Deputado José Natal - Quero somar-me a v.exa. no seu pronunciamento e dizer ao nobre deputado, a todos os catarinenses e ao pessoal de Papanduva e Monte Castelo que dei entrada, nesta Casa, no dia de hoje, a duas moções exatamente pedindo aos deputados federais, em Brasília, e também ao presidente Lula que revejam a questão da proibição de bebidas alcoólicas nas rodovias, que é uma das questões que v.exa. terminou de colocar aqui.

Também sobre a questão do pedágio, quero dizer que sou completamente contrário à implantação de pedágio no perímetro urbano das grandes cidades brasileiras, como é o caso que v.exa. colocou. Esse pedágio não é para deixar as empresas ricas ou colocar mais dinheiro nos cofres do governo federal, a finalidade é outra. Então, não há necessidade de ser instalado nos perímetros urbanos.

Muito obrigado!

O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Eu agradeço a v.exa. e apenas para encerrar, deputado Manoel Mota, pois o restante do tempo é de v.exa., eu espero que o bom senso impere no DNIT, para que faça essa praça de pedágio após as entradas das praias aqui da Grande Florianópolis, porque não é a finalidade do DNIT nem do governo federal cobrar pedágio dentro do perímetro urbano.

Era isso, sr. presidente e nobres srs. deputados. Penso que esta Casa tem que aprofundar a discussão na sua comissão competente, com respeito à proibição da venda de bebida alcoólica nas rodovias federais.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)