8ª Sessão Ordinária - 26/02/2008
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente e srs. deputados, é uma satisfação voltar à tribuna no dia de hoje.
Estivemos ontem na cidade de Xanxerê participando de um importante evento, inclusive de uma videoconferência. O governo federal e um conjunto de ministérios, 14 ministérios, reuniram-se construindo na região do território de desenvolvimento regional de Xanxerê o chamado Território Meio-Oeste Contestado.
Discutimos uma política de desenvolvimento do governo federal, coordenado, inicialmente, pelo ministério da Integração Regional, ocasião em que foi anunciado, também, na presença do presidente Lula, que mais de R$ 11 bilhões serão investidos nesses territórios.
No Território Meio-Oeste Contestado há previsão de investimento de R$ 108 milhões em 2008, num conjunto de ações de desenvolvimento regional e territorial, com a contribuição importante do ministério do Desenvolvimento Agrário. Nós entendemos que a política de desenvolvimento regional que o governo federal está construindo nas 11 regiões prioritárias em nível nacional é importantíssima em regiões deprimidas, em regiões de baixo desenvolvimento humano. É importante que haja um investimento especial num conjunto de políticas juntamente com o governo do estado, com os municípios, com as organizações e as entidades organizadas nessas regiões; é importante pensar uma política de desenvolvimento.
Eu tenho usado, muitas vezes, esta tribuna para trazer ao debate a importância de construir uma política estratégica de desenvolvimento nas grandes regiões. Portanto, em Santa Catarina são 132 municípios da mesorregião de fronteira do Mercosul e dentro dessa região estão os territórios, a política de desenvolvimento territorial, numa perspectiva de discutir dentro dessas grandes regiões de desenvolvimento regional os pequenos territórios.
Então, com certeza esse investimento que se está trazendo e anunciando em nível nacional nesses 11 territórios, ou seja, de que Santa Catarina terá também um investimento especial em ações de desenvolvimento na melhoria da qualidade de vida da nossa população, com certeza é fundamental para o país e para o nosso estado.
Assim sendo, esse importante seminário que aconteceu ontem, em Xanxerê, e também a videoconferência, que continuam no dia de hoje, vão dar um impacto positivo para a região. Apesar de estarem sendo divulgadas, hoje, na imprensa nacional várias críticas de que nós estamos num ano eleitoral, que esses recursos não poderiam ser investidos neste ano, porque é um ano eleitoral, nós entendemos que, como temos no país, a cada dois anos, eleições, se não aproveitarmos também os anos eleitorais para fazer uma política de investimento no desenvolvimento teremos problemas, porque aí teremos um ano para investir e no outro ano não teremos recursos e condições para investir. Então, é fundamental essa grande política que se está construindo.
Para fechar o meu raciocínio e depois dividir o tempo com o meu colega, deputado Décio Góes, quero informar que viemos há pouco de uma reunião importante com a Fampesc, ocasião em que um conjunto de micro e pequenos empresários nos chamou - o deputado Silvio Dreveck, presidente da comissão de Economia; este deputado, que está presidindo aqui na subcomissão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, a implantação da Lei Geral; o deputado Décio Góes, que tem acompanhado toda essa discussão - para discutir a problemática do não-cumprimento do acordo do governo do estado com aquele segmento produtivo no que se refere à polêmica questão da geração dos créditos do ICMS.
Assim sendo, estamos retomando esse trabalho, essa luta na Assembléia Legislativa, pois há necessidade de os nossos micro e pequenos empresários terem uma política específica de investimento em políticas públicas em nosso estado.
Mas vou dividir o tempo com o meu colega Décio Góes e amanhã certamente voltaremos a discutir esse tema sobre a geração do crédito do ICMS das micro e pequenas empresas do estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)